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Caminhos para a gestão de resíduos sólidos

Caminhos para a gestão de resíduos sólidos

O complexo sistema de abastecimento de água nos estados e municípios brasileiros – incluindo prospecção, captação e distribuição – bem como o tratamento de esgotos, costumam demandar grandes investimentos e soluções criativas para o atendimento adequado da população.

O mesmo acontece em relação à limpeza urbana e ao tratamento e disposição final de resíduos: comparativamente à água e esgotos, essas questões estão distantes de serem solucionados, pois nem mesmo a instituição da respectiva cobrança está pacificada.

O desconhecimento e a má interpretação das leis que abordam esses temas agravam substancialmente os problemas enfrentados pela gestão dos resíduos e têm gerado uma tendência a escondê-los ou, até mesmo, ignorá-los.

No entanto, é justamente no campo do Direito que podemos encontrar normas, critérios e padrões que estimulam, contribuem, estabelecem processos e caminhos para a gestão de resíduos sólidos.

Aspectos legais da gestão dos resíduos sólidos

Como encaminhar a questão dos resíduos em sua cidade?

Há uma sequência de ações ligadas à gestão de resíduos sólidos que podem, a princípio, apresentar algum nível de dificuldade: Como fazer a instalação e a operação de unidades de disposição final? Como licenciá-las? Como conduzir processos licitatórios com vantagens para o poder público e para o particular na contratação de serviços de limpeza urbana, tratamento e disposição final de resíduos, atendendo, simultaneamente, ao interesse público? Afinal, como é tratada a questão da reciclagem e da transformação dos resíduos na lei?

Não basta conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é preciso compreender o contexto da legislação ambiental no Brasil, desde a Política Nacional do Meio Ambiente, passando pelas Resoluções CONAMA, pela Política Nacional de Saneamento Básico, até o Novo Marco Legal do Saneamento e, ainda, as demais normas que constituem esse extenso sistema.

Com o objetivo de tornar todo esse repertório mais acessível a gestores públicos e privados, estudantes, jornalistas e demais interessados em se aprofundar em questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável para o meio ambiente, a Fundação Vanzolini criou o curso Aspectos Legais da Gestão dos Resíduos Sólidos.

O curso aborda, de forma clara e precisa, aspectos legais, técnicos e financeiros da gestão de resíduos sólidos e, para isso, conta com a experiência profissional de quem já trabalhou muitos anos na área.

Ao final de cada aula, você estará preparado para encontrar soluções para questões práticas específicas usando os conceitos adquiridos.

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