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Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/08/2022
VERSÃO: 03

Nós da Fundação Carlos Alberto Vanzolini (“FCAV”), em respeito ao nosso compromisso com a privacidade, disponibilizamos esta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (“Política”), parte integrante do nosso Programa de Governança em Privacidade de Dados e de Segurança da Informação, para explicar de maneira simples, objetiva e transparente, como realiza o tratamento dos seus dados pessoais, em respeito à legislação vigente, com especial atenção à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Leia atentamente este documento, e, em caso de dúvida, fique à vontade para nos contatar por um dos canais de atendimento.

1. Conceitos

Para que você compreenda melhor o teor desta Política, por favor, considere as definições abaixo:

Cookies São pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que o acessam.
Dados Pessoais São as informações relativas a uma pessoa natural (como você), que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável, tais como, mas não limitadas ao nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP e geolocalização.
Dado pessoal sensível É todo dado pessoal sobre origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado É a pessoa indicada pela FCAV para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (a “ANPD”).
Legislação Aplicável É toda legislação que versa sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Nossos Ambientes Quaisquer ambientes ou plataformas geridas por nós, em especial nosso site www.vanzolini.org.br
Programa de Governança em Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação (“Programa”) É o conjunto de práticas e ações voltadas ao gerenciamento de dados como ativos da FCAV. Define, aprova, comunica e implementa princípios, políticas, procedimentos, medições, ferramentas e responsabilidades para gerenciamento de dados, além de monitorar e orientar as atividades em conformidade com nossas políticas.
Titular dos Dados Pessoais É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, e que interage com Nossos Ambientes, na condição de usuário ou visitante.
Tratamento É toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração.

 

2. Sobre os dados pessoais que tratamos

Você nos fornece seus Dados Pessoais quando interage com Nossos Ambientes, inclusive quando preenche formulários ou outros meios disponibilizados nele. Abaixo alguns exemplos dos dados que coletamos:

 

PROCESSO/ATIVIDADE DADOS PESSOAIS 
Elaboração de Propostas Comerciais Nome, telefone, e-mail e cargo.
Cadastro de Clientes Nome, telefone, e-mail e cargo.
Processo seletivo de alunos Nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail.
Contratação de Cursos (Matrícula do Aluno) Nome, endereço, telefone, nacionalidade, gênero, data de nascimento, e-mail, RG, CPF, dados financeiros (dados do cartão, quando o pagamento é realizado por este meio) e foto.
Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço – PF Nome, CPF, RG, Data da Emissão RG, PIS, Data de Nascimento, Endereço, Telefone, E-mail, Dados Bancários, Sexo, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil e Filiação (eSocial).
Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço – PJ Nome do Representante Legal + Contrato Social, Nome, CPF e Dados Bancários (reembolso de despesa PF).
Trabalhe Conosco Nome, Cargo Desejado, Pretensão Salarial, Região que deseja trabalhar, CPF, eMail, Sexo, Estado Civil, Data de Nascimento, Telefone para Contato, Endereço, Experiência Profissional, Formação Acadêmica, Cursos e Especialização e Idiomas.
eMail Marketing Quais mensagens de eMail foram abertas e se uma mensagem de eMail ocasionou uma ação.
Bolsista Nome, Endereço, telefone, eMail, CPF e dados bancários.
Assine Nossa Newsletter Nome, e-mail, telefone e empresa.
Envie sua pergunta Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, assunto e mensagem.

 

Atualização e veracidade dos Dados Pessoais: Lembre-se, você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que fornece à FCAV. Nós não somos obrigados a tratar seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da FCAV e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3. Cookies

Com o intuito de melhorar a navegabilidade em nosso portal, a Fundação Vanzolini faz uso de cookies, que consistem em arquivos digitais em formato de texto coletados e armazenados durante a navegação. Os cookies são utilizados para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como de usabilidade no portal, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão otimizados, ajustados de acordo com as preferências sistêmicas e, em casos específicos, utilizados em ferramentas de análises e de publicidade para compilar estatísticas anônimas.

A utilização de cookies é recorrente em plataformas digitais e o seu uso não prejudica os dispositivos em que são armazenados, sendo possível gerenciá-los diretamente nas opções do navegador de internet utilizado por você.

4. Como protegemos seus Dados Pessoais e como você pode nos ajudar a protegê-los?

Práticas de Segurança e Governança: Para resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, o Programa da FCAV contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela FCAV, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos: Quando você utiliza Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados Pessoais e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá a você ler as referidas Políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz: Buscamos avaliar cuidadosamente aqueles que nos prestam serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com objetivo de proteger você.

5. Sobre o armazenamento de seus Dados Pessoais

Local de armazenamento: Os Dados Pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. Tomamos o cuidado necessário para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Lembre-se, este prazo pode superar o de sua relação direta com a FCAV já que determinadas obrigações se estendem no tempo.

Descarte dos Dados: Decorrido o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

É importante que você saiba que, ressalvadas as hipóteses abaixo elencadas, a FCAV não compartilha seus Dados Pessoais e, quando o faz, somente compartilha aqueles que forem estritamente necessários para cumprimento das atividades a que são destinados e, sempre que possível, adota medidas para salvaguardar as informações e adotar boas práticas.
Nós podemos compartilhar Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • Com as empresas parceiras, quando necessário para viabilizar, facilitar ou executar atividade específica.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final desta Política e lhe auxiliaremos a esclarecer os pontos.

7. Seus direitos e como exercê-los

Ainda que a FCAV trate seus Dados Pessoais eles permanecem sendo seus e é importante que você saiba que a Legislação Aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelos canais de atendimento indicados no final desta Política.

Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.

Portabilidade: você poderá solicitar que o FCAV forneça seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.

A Legislação Aplicável também garante a você o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

É importante que você saiba que o exercício de seus direitos não é ilimitado, a FCAV pode, em casos específicos e autorizados por lei, deixar de atender alguma requisição. Caso isto ocorra, você será informado sobre o motivo de nossa recusa.

Você também está ciente de que, caso a solicitação de acesso aos seus Dados Pessoais recaia sobre documentos específicos, principalmente que envolvam Dados Pessoais de outras pessoas, somente seus Dados Pessoais serão fornecidos e não a integralidade dos documentos.

A FCAV se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

8. Informações Gerais sobre esta Política

Você reconhece o direito da FCAV de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em Nossos Ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem eventual coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por alguma autoridade, seja administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. Canais de atendimento

CONTATO

No caso de dúvidas relacionadas à Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade ou caso você precise interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo com o DPO pelo e-mail: atendimentolgpd@vanzolini.org.br.

A FCAV está sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.


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