Descrição

Aspectos Legais da Gestão dos Resíduos Sólidos

Sobre o curso

O curso Aspectos Legais da Gestão dos Resíduos Sólidos apresenta a você o contexto jurídico que regula e impacta a prática da gestão da limpeza pública, especialmente o manejo de resíduos sólidos. Discute como as limitações e ordenações impostas pela legislação definem competências, responsabilidades e condicionam a atuação das organizações e profissionais envolvidos, inclusive a do gestor público. No curso são apresentados e discutidos aspectos fundamentais para a construção e manutenção de boas relações com os órgãos de controle e fiscalização. Também são abordados os princípios, vantagens e desvantagens, bem como aspectos práticos de diferentes formas de contratação e gestão (PPPs, Consórcio Municipal, regionalização…) à luz da regulação imposta pela PNRS, pela PNSB, pelo Novo Marco Legal do Saneamento e as Leis Gerais de Licitações.

Você irá aprender

Entender o sistema de normas brasileiro, as peculiaridades do direito administrativo e direito ambiental e como agir dentro deste universo.

Adquirir conhecimentos para planejar, estruturar e gerenciar com efetividade as ações de gestão dos resíduos sólidos em seu município, ou de sua empresa, ou para oferecer serviços de consultoria ou ainda elaborar estudos afins.

Contatar com elementos e ferramentas legais que lhe permitam conceber, planejar e acompanhar processos de delegação dos serviços da maneira mais efetiva possível ou contribuir para este processo.

Desenvolver competências para viabilizar uma interlocução produtiva com os órgãos de controle, de licenciamento ambiental e a comunidade.

Se situar na aparentemente intrincada rede de normas que compõem o contexto legal respectivo.

Ter uma boa ideia da complexidade e das dificuldades práticas e legais enfrentadas pelo setor de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à reciclagem e disposição final de resíduos.

Buscar alternativas de planejamento e gestão de questões cujo encaminhamento não entendia possível.

Evitar desnecessárias restrições de ordem legal/ provenientes de órgãos de controle, a partir de prevenção mais adequada e racional de suas ações.

Aprofundar seus estudos na área, a partir conhecimento da realidade prática e cotidiana da aplicação e elaboração das normas para o setor.

Compreender a legislação que diz respeito à gestão dos serviços de limpeza pública no município, partindo da esfera federal à municipal.

Estar mais familiarizado com os conceitos legais requeridos.

Conhecer as limitações e possibilidades que a lei permite ao gestor/ empreendedor/ interessado.

Conteúdo do programa

Aula 1 – As normas;
Aula 2 – Origens do Direito Ambiental;
Aula 3 – Contexto Legal e Marcos Legais;
Aula 4 – Marcos Legais;
Aula 5 – Eco 92 e Marco Legal;
Aula 6 – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (I);
Aula 7 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (II) e Acordos Setoriais;
Aula 8 – Logística reversa;
Aula 9 – Reuso e reciclagem – exemplo;
Aula 10 – Decreto n°7.404/2010;
Aula 11 – Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Aula 12 – PNSB e PNRS – Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS);
Aula 13 – PNSB e PNRS – parte II;
Aula 14 – Dificuldades de licitar;
Aula 15 – Consórcios Públicos (I);
Aula 16 – Consórcios Públicos (II);
Aula 17 – PNRS e Áreas Contaminadas;
Aula 18 – Cases (áreas contaminadas);
Aula 19 – Licenciamento Ambiental (I);
Aula 20 – Licenciamento Ambiental (II);
Aula 21 – Licenciamento Ambiental (III);
Aula 22 – Licenciamento Ambiental exemplo (final).

Metodologia

Vídeos com aulas expositivas (assíncronos), assista onde e quando quiser – AVA (Moodle);
Atividades práticas e dinâmicas.

Público-alvo

O curso Aspectos Legais da Gestão de Limpeza Urbana é indicado, para gestores dos Serviços de Limpeza Pública, tanto da área pública como privada, bem como para advogados, docentes, consultores e estudiosos das questões ambientais e demais interessados.

Investimento

Investimento total: R$ 400,00
Boleto bancário: à vista
Cartão de crédito: à vista ou parcelado em até 4x.

Professor

Professora

Mariana Araújo

Advogada formada em 1988 pela USP, com especialização em direito administrativo, político e financeiro – atualmente consultora em Direito Administrativo e Ambiental, especialmente na área... + Ver mais

Coordenador

Coordenador

Mauro Zilbovicius

Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (1980), mestrado em Engenharia (Engenharia de Produção) pela Universidade de São Paulo… + Ver mais

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Aspectos Legais da Gestão dos Resíduos Sólidos

Aspectos Legais da Gestão dos Resíduos Sólidos

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