Educar como caminho para transformar. Conheça a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento essencial para a promoção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes da Educação Básica
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento, desenvolvido pelo Ministério da Educação, com a participação de especialistas e da sociedade, que estabelece as aprendizagens essenciais que devem ser garantidas a todos os alunos das escolas brasileiras ao longo da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
De acordo com a própria BNCC, trata-se de “um documento valioso [para cada uma das redes de ensino e instituições escolares] tanto para adequar ou construir seus currículos como para reafirmar o compromisso de todos com a redução das desigualdades educacionais no Brasil e a promoção da equidade e da qualidade das aprendizagens dos estudantes brasileiros.”
A primeira versão da BNCC foi disponibilizada pelo MEC em 2015. Após diversas etapas de consulta pública e revisão, em 2017, foi promulgada a BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental. O documento referente ao ensino médio, elaborado em conformidade com a Lei nº 13.415/2017 (que instituiu a reforma posteriormente conhecida como Novo Ensino Médio), foi homologado somente em 2018.
Em 2025 deve começar o processo de revisão da BNCC de Educação Infantil e Ensino Fundamental, previsto para acontecer após cinco anos do início da implementação.
Para ajudar a se aquecer para o que vem por aí, entenda como a BNCC tem podido colaborar para a redução das desigualdades educacionais e saiba como a Fundação Vanzolini participou dessa história.
De acordo com a definição do próprio material, “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).”
Ou seja, a BNCC descreve aprendizagens essenciais que todos os estudantes precisam desenvolver na Educação Básica, tendo em vista a formação de pessoas capazes de participar ativamente da sociedade democrática.
Para atender a esse e a outros marcos legais que a sustentam – como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica de 2010 (DCN) –, a BNCC assume dois fundamentos pedagógicos que entende serem deles decorrentes: o desenvolvimento de competências e a formação integral. Segundo fragmentos do próprio documento:
“Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências. Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho), a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.”
“A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.”
No contexto federativo brasileiro, a BNCC desempenha, então, um papel fundamental, pois expressa os parâmetros de igualdade educacional com base nos quais as diversidades e singularidades locais devem ser consideradas e atendidas.
Portanto, é somente por meio do pacto interfederativo para a implementação da BNCC que os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares puderam e continuam podendo se planejar e atuar com foco claro na promoção da equidade, o que pressupõe não somente o reconhecimento das diferenças e o acolhimento das necessidades de cada estudante, mas principalmente um forte compromisso e atuação de todos os profissionais da educação para desnaturalizar as desigualdades educacionais e reverter a situação de exclusão histórica de grupos e pessoas do direito à educação.
A ideia de uma base nacional comum para os currículos começou a ganhar fôlego no Brasil há mais de 30 anos, no âmbito da Constituição Federal de 1988, passando pela LDB (Lei de diretrizes e bases) de 1996, na qual a educação infantil foi reconhecida pela primeira vez como etapa essencial da educação básica.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) de 1997/8 e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2001-2012 foram documentos elaborados em nível federal orientados na direção de uma base comum, mas não eram detalhados no sentido de especificar as aprendizagens essenciais, além de não terem caráter normativo.
Talvez também por isso, a implementação dessas propostas não possibilitou a constituição, em nível nacional, de uma base nacional comum, como pôde ser evidenciado no processo de elaboração da BNCC, cuja primeira versão considerou os currículos intencionalmente implementados em nível nacional.
Durante todo o processo, as diferentes versões do documento passaram por consulta pública com mais de 12 milhões de participações na plataforma online colocada à disposição de toda a sociedade, de acordo com o Observatório Movimento pela Base, seminários promovidos pelo Consed (conselho Nacional de Secretários da Educação) e pela Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação) nas 27 Unidades Federativas e, por fim, audiências públicas do Conselho Nacional de Educação realizadas nas cinco regiões do País.
Todo esse processo participativo possibilitou a elaboração de um documento democrático e plural, representativo dos interesses e das necessidades reconhecidos pela sociedade brasileira para a educação básica.
Além desse engajamento em sua construção, o impacto gerado pela BNCC também é bastante representativo. Segundo o monitoramento do MEC, realizado pelo Caed, cerca de 80% dos professores brasileiros apontam que a BNCC tem efeitos positivos sobre suas práticas em sala de aula.
Outro fator positivo é que a implementação da BNCC reforça a centralidade dos currículos e os aproxima das realidades das comunidades escolares locais, de acordo com 70% dos professores.
Ainda assim, vale lembrar que a “BNCC é um documento vivo, que precisa estar conectado ao mundo em que vivemos para garantir uma aprendizagem realmente significativa. Por isso, de tempos em tempos, precisa ser revista e atualizada”. Esse processo de revisão deve acontecer cinco anos após o início da implementação para Educação Infantil e Ensino Fundamental e três anos após a implementação do Ensino Médio, ou seja, após 2025.
Por meio da unidade de negócios Gestão de Tecnologias em Educação (GTE), a Fundação Vanzolini foi convidada pelo MEC para apoiar as ações de produção, discussão e sistematização da terceira versão (versão final) do documento da BNCC. Este processo se deu sob coordenação pedagógica da profª Ghisleine Trigo Silveira.
Para isso, a GTE disponibilizou um assessor pedagógico sênior para trabalhar diretamente com a Profª Ghisleine Trigo na coordenação do processo e na elaboração dos documentos propriamente ditos (BNCC Educação Infantil/Ensino Fundamental e BNCC Ensino Médio). “Nesse processo, nossa participação foi bastante significativa, principalmente se considerarmos a relação de respeito profissional e parceria na coordenação pedagógica, que permitia que atuássemos não somente como executores, mas como partícipes de um processo de discussão e construção coletiva de um documento curricular dessa importância no contexto nacional”, destaca Paulo Mendes, consultor da GTE nesse projeto.
No apoio à coordenação, a atuação da GTE envolvia desde a participação em reuniões contínuas com especialistas redatores para discussão do documento ou reuniões periódicas com o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio para apresentação e aprovação dos textos até o trâmite de documentos com leitores críticos e sistematização de contribuições das audiências públicas e de leitores críticos.
Finalizada a redação da terceira versão da BNCC, a GTE ofereceu suporte técnico à realização das audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nas cinco regiões do país para apresentar e discutir o documento, com o objetivo de mais uma vez garantir a transparência do processo de elaboração e favorecer a participação da comunidade educacional e de toda a sociedade civil na construção desse documento de impacto nacional.
E para garantir ainda mais a transparência do processo, a Fundação Vanzolini atuou na produção de um site da BNCC que não apenas disponibilizou o documento homologado, mas que ofereceu, a qualquer pessoa, o acesso a todos os documentos preliminares (versões, leituras críticas, contribuições das audiências públicas, relatórios de análise técnica especializada das contribuições, relatório pedagógico comparativo entre as versões 2 e 3/final etc.) que constituíram a história da elaboração desse marco educacional brasileiro.
Com a homologação da BNCC Educação Infantil/Ensino Fundamental, a Fundação Vanzolini recebeu prontamente um novo convite do MEC. “Unindo prática e teoria, desenvolvemos cursos à distância para formar professores e gestores educacionais, impactando a aprendizagem de milhões de alunos”, completa Natália de Mesquita Matheus, profissional de Gestão de Tecnologias em Educação da Fundação Vanzolini.
Foi um trabalho de fôlego e longo alcance, e as soluções implementadas pela Fundação Vanzolini encurtaram distâncias num país continental e efetivaram a comunicação entre os diferentes atores da educação e da sociedade. Dentre essas soluções, foram organizados e discutidos nos cursos cadernos digitais com práticas de implementação da BNCC, a partir de depoimentos de educadores de todo o país.
“Os cursos conseguiram desmistificar vários aspectos e demonstrar como a organização da BNCC em competências e habilidades contribui para o planejamento pedagógico e a formação integral dos alunos”, destaca Natália.
De maneira geral, a elaboração da versão final da BNCC exigiu um diálogo com as versões anteriores e com as contribuições feitas pela sociedade civil, isso sem considerar as ideias e convicções de especialistas redatores, leitores críticos e demais profissionais envolvidos mais diretamente na produção do documento. Nesse contexto, a diversidade de realidades e pontos de vista atravessa todo o processo.
Ainda assim, “toda essa diversidade” não dificultou a elaboração do documento em si, já que é, justamente, um dos princípios fundamentais que orientam a educação nacional – claramente reconhecida e defendida em seus marcos legais, em especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e nas DCN (destaque-se aqui o Parecer CNE/CEB nº 7/2010).
“Ou seja, o documento parte do princípio de que a diversidade é inerente à realidade e que deve, portanto, ser reconhecida e valorizada pela escola. Esse princípio deu sustentação à formulação da BNCC, em todas as etapas, áreas e componentes curriculares, defendendo, em seu cerne, espaço para outras realidades, culturas, visões de mundo, ideologias, linguagens, ou seja, outras formas de ler o mundo e participar dele”, explica Mendes.
E a Fundação Vanzolini, com a expertise em educação e tecnologia, pôde contribuir não somente na elaboração de um documento dessa importância para a Educação Nacional, mas no desenvolvimento de outras ações voltadas à implementação da BNCC, como a produção de materiais didáticos e cursos para formar gestores e professores.
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Até o próximo!
Fontes:
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
A importância da BNCC e de sua implementação
