As mudanças climáticas estão entre os maiores desafios do século XXI e o aquecimento global, causado principalmente pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE), tem gerado consequências devastadoras.
As medidas para conter o agravamento da saúde do planeta demandam ações de todos os setores da sociedade. Na união de forças para um futuro possível e sustentável, as parcerias público-privadas (PPPs) têm sido utilizadas para estabelecer novos acordos setoriais, que buscam atingir as metas climáticas globais e regionais.
Esses acordos impactam pessoas e organizações e é essencial que as empresas se adaptem a esses novos desafios. Quer saber como? Acompanhe a leitura deste artigo e veja como as parcerias entre poder público e a iniciativa privada podem contribuir com melhores práticas para uma economia de baixo carbono.
As mudanças climáticas são inegáveis e suas consequências também. Enchentes, queimadas, temperaturas extremas. A cada momento uma nova catástrofe é noticiada no mundo, e reverter esse cenário é um desafio global que exige ação imediata.
Segundo relatório publicado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em junho deste ano, há 80% de probabilidade de que a temperatura média global anual exceda temporariamente em 1,5°C os níveis pré-industriais, durante pelo menos um dos próximos cinco anos.
A temperatura média global próxima à superfície deve ser entre 1,1°C e 1,9°C mais alta entre 2024 e 2028, comparada com o período de referência 1850-1900.
O aquecimento global é uma das mudanças climáticas mais acentuadas e a elevação da temperatura na Terra se dá, essencialmente, pelo aumento das emissões de gases do efeito estufa.
Ao todo, as concentrações de CO2 na atmosfera aumentaram em 31% desde a Revolução Industrial. As emissões de dióxido de carbono são, hoje, 12 vezes maiores do que em 1900, de acordo com o Fundo Mundial Para a Natureza (WWF).
Ainda segundo o WWF, o dióxido de carbono (CO2) é responsável por mais de 80% da poluição que gera o aquecimento global. Os níveis atmosféricos de CO2 hoje são maiores do que em qualquer outro período nos últimos 420 mil anos. Vale destacar também que, aproximadamente, 97% do CO2 emitido pelos países industrializados do ocidente é resultado da queima de carvão, óleo e gás, usados para produzir energia.
Assim, diante desse cenário, há uma demanda cada vez mais crescente por metas climáticas rígidas, para as quais a colaboração de diversos setores se mostra essencial. Aqui, entra o papel das parcerias público-privadas (PPPs), com foco na criação de políticas e mandatos que aceleram a transição para uma economia de baixo carbono.
Os chamados acordos setoriais são instrumentos de colaboração entre governos, empresas e outras partes interessadas para desenvolver políticas e práticas sustentáveis em setores específicos.
Esses acordos são marcados por uma abordagem específica para setores como energia, transporte, agricultura, indústria, etc. Além disso, são fruto de uma colaboração público-privada, entre governos, empresas, ONGs e outras partes interessadas que trabalham juntas.
Entre os objetivos dos acordos setoriais estão:
Como exemplos de acordos setoriais, temos:
Para que as premissas estabelecidas nos acordos sejam viabilizadas e implementadas, uma das estratégias mais eficazes é a utilização das parcerias público-privadas (PPPs).
Essas parcerias são uma união de forças entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinados projetos. De acordo com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC Brasil, o déficit de recursos para financiar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, em países em desenvolvimento, supera US$ 4 trilhões — quase o dobro do PIB do Brasil.
Sem dúvida, esse valor representa um grande desafio para os orçamentos públicos, que muitas vezes não conseguem atender a demandas urgentes, como habitação e transição para uma economia de baixo carbono (Rodrigues & Jukemura, 2024).
Diante desse cenário, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se destacado como uma importante iniciativa para viabilizar projetos de infraestrutura fundamentais, especialmente nas áreas de energia limpa, saneamento, mobilidade urbana e habitação (Souza, Rossi & Pimenta, 2024).
Como exemplo de PPPs, podemos destacar a iniciativa Green Gigaton Challenge, uma ambiciosa parceria público-privada, apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e parceiros. O objetivo é catalisar fundos para iniciativas de combate ao desmatamento, com a meta de reduzir uma gigatonelada (ou um bilhão de toneladas métricas) de emissões até 2025.
Dessa forma, o Green Gigaton Challenge canaliza o financiamento dos setores público e privado para os esforços liderados pelos governos para deter o desmatamento, enquanto estes ajudam as empresas a apoiar suas reduções de emissões internas com a compra de créditos de carbono.
Como falamos no início, os acordos setoriais têm impactado as organizações, que são agentes de transformação e que precisam se ajustar às novas demandas de práticas sustentáveis e responsáveis.
Sendo assim, os acordos têm gerado obrigações, desafios e também oportunidades para os negócios:
Das obrigações, destacamos:
Dos desafios, dentre os quais, muitos chamamos de riscos de transição:
Das oportunidades:
Com os acordos e necessidade de mudanças, as empresas também ganham em:
Um exemplo de uma parceria público-privada para redução na emissão de CO2 vem da indústria automotiva e do governo da União Europeia, que aprovou, no ano passado, uma lei histórica para acabar com as vendas de veículos novos que emitem gás carbônico em 2035.
A lei exige que todos os carros novos vendidos tenham zero emissões de CO2, a partir de 2035, e 55% menos emissões de CO2 a partir de 2030, em comparação com os níveis de 2021. Essas metas são projetadas para impulsionar a rápida descarbonização de novas frotas de veículos na Europa.
Para que as empresas possam se adaptar aos novos mandatos climáticos que surgem a partir desses acordos setoriais, um dos caminhos é a realização de verificações e auditorias de terceira parte, com a adesão a certificações ambientais, como a ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), ISO 50001 (Sistema de Gestão de Energia) e a Certificação AQUA-HQE de Construção Sustentável, a validação de inventários de emissões de gases de efeito estufa, como com a ISO 14064 e o Programa Brasileiro GHG Protocol, e a colaboração com stakeholders para cumprir as metas climáticas estabelecidas.
Para as verificações, auditorias e certificações voltadas às boas práticas organizacionais, as empresas podem contar com o suporte e as formações da Fundação Vanzolini.
O investimento em inovação tecnológica e em projetos de mitigação de impacto ambiental também são ações importantes, que devem ser levadas em consideração por parte das organizações na adequação aos novos acordos setoriais em defesa do meio ambiente e da vida na Terra.
À medida que as metas climáticas se tornam mais ambiciosas – como a meta de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 -, os acordos setoriais também devem evoluir. Como ação futura próxima, temos a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.
De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência. Desse total, aproximadamente sete mil compõem a chamada “família COP”, formada pelas equipes da ONU e delegações de países membros.
A questão do financiamento climático – possível por meio da PPPs – está entre os principais assuntos que devem estar na pauta da COP 30:
Portanto, diante de todo o contexto apresentado, o papel das PPPs se torna fundamental para possibilidade de um futuro mais sustentável, no qual a preservação e o cuidado com o meio ambiente vão guiar os negócios.
Para mais informações sobre normas e certificações da Fundação Vanzolini, contate:
sustentabilidade@vanzolini.org.br
(11) 3913-7100
Agendamento e Planejamento
(11) 9 7283-6704
Comercial
(11) 9 6476-1498
Fontes:
Financiamento climático: realidade e desafios
Causas das Mudanças Climáticas
UE aprova fim de vendas de veículos que emitem gás carbônico em 2035
As parcerias público-privadas poderiam desempenhar um papel fundamental no combate ao desmatamento
Encontro aconteceu na Holanda e reuniu as principais empresas de saneamento do Brasil para discutir sobre inovação no segmento de gestão e tecnologias de tratamento, distribuição e coleta de água e esgoto.
A Fundação Vanzolini foi uma das oito instituições brasileiras convidadas a participar da Brazil Water Innovation Mission to the Netherlands, Missão de Inovação em Água do Brasil para os Países Baixos, que aconteceu entre os dias 6 e 10 de novembro, na Holanda.
A missão internacional reuniu as principais empresas de saneamento do Brasil, em uma programação exclusiva para divulgar o conhecimento nas melhores práticas das organizações holandesas no que diz respeito à promoção de inovação nos segmentos de gestão e tecnologias de tratamento, distribuição e coleta de água e esgoto.
O Brasil é a maior economia da América Latina e uma das maiores economias do mundo. O país experimentou um crescimento exponencial em sua população urbana, no entanto, esse crescimento não foi acompanhado por investimentos em infraestrutura de saneamento, resultando em um acúmulo de obras essenciais e criando um grande déficit.
Nas últimas décadas, enquanto setores como Energia, Telecomunicações e Transporte conseguiram atingir altos níveis de cobertura da população e do território nacional, a expansão das redes de água e, especialmente, de esgoto se desenvolveu em um ritmo historicamente lento.
Isso se deve a desafios significativos e especificidades territoriais como as disparidades entre regiões urbanas e rurais com áreas mais remotas e carências mais significativas; a falta de investimentos em infraestrutura de saneamento que resulta em sistemas obsoletos, vazamentos e falta de capacidade para atender à demanda; falta de tratamento adequado de esgoto que contribui para a poluição de corpos d’água, prejudicando ecossistemas aquáticos e representando riscos à saúde humana; além dos desafios econômicos e sociais que resultam que dificultam o acesso a serviços adequados de água e esgoto.
A distribuição e coleta de água e esgoto no Brasil enfrentam questões que refletem as complexidades do país em termos de extensão territorial, diversidade geográfica e desigualdades sociais. Há esforços em andamento para melhorar a situação, com um foco crescente em parcerias público-privadas e inovações tecnológicas.
Impulsionado pelo Novo Marco Regulatório, o mercado de saneamento no Brasil tem apresentado, nos últimos anos, uma crescente demanda por investimentos: o país investirá quase 130 bilhões de euros para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de águas residuais até 2033.
Para alcançar esse acesso universal à água, muito trabalho precisa ser feito, tanto do ponto de vista infraestrutural quanto da eficiência (por meio, por exemplo, de soluções inovadoras). Espera-se que o mercado ofereça cada vez mais oportunidades em toda a cadeia de negócios: desde projetos e consultoria, passando pela construção até a operação de sistemas.
A Fundação Vanzolini atua em todo o Brasil e já desenvolveu estudos de saneamento para áreas rurais do estado de São Paulo em parceria com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. A Fundação elabora planos municipais de saneamento, bem como projeções de investimentos e tecnologias necessárias à modernização das empresas municipais de saneamento em estudos de concessões técnicas.
Atualmente, a Fundação estuda a viabilidade da implantação de um polo de inovação, que deverá reunir inovações tecnológicas de ponta em saneamento no Brasil. O Centro de Pesquisa da NHL Stenden university of applied sciences é parceiro da Fundação em ambos os projetos.
Organizada pela Universidade de Ciências Aplicadas NHL Stenden, pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e pelo Consulado Geral dos Países Baixos em São Paulo, a Missão de Inovação em Água do Brasil para a Holanda reuniu uma delegação de oito organizações brasileiras que atuam no acesso à água potável e tratamento de esgoto para promover um contato direto com especialistas, pesquisadores, empreendedores e autoridades holandesas.
Essa interação teve o intuito de fomentar uma agenda próxima de cooperação e desenvolvimento tecnológico entre as duas nações. Os Países Baixos, conhecidos por sua tradição histórica de liderança em soluções tecnológicas para o setor de saneamento, têm sido um ponto de referência global em inovação tecnológica.
A Holanda é reconhecida por abrigar organizações de pesquisa e desenvolvimento em água que se destacam globalmente. O Water Campus em Leeuwarden, por exemplo, é um centro de referência internacional no setor, cujo progresso, no trabalho com a embaixada, foi essencial para o sucesso da missão.
“Para a Fundação Vanzolini, a participação nesta missão internacional é de grande importância. A cooperação entre as entidades brasileiras e holandesas pode trazer avanços em eficiência e sustentabilidade das soluções em gestão de água e esgoto, beneficiando a sociedade como um todo”, afirma o coordenador executivo da Fundação Vanzolini, Caio Fontana, que representou a instituição nesta iniciativa.
“Nesse encontro, foi possível não apenas enriquecer o conhecimento sobre as práticas inovadoras holandesas, mas também estabelecer vínculos estratégicos para contribuições no desenvolvimento tecnológico no setor de saneamento no Brasil”, complementou Fontana.
Na delegação, estavam presentes representantes das seguintes organizações brasileiras:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Caesb – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento
FCAV – Fundação Carlos Alberto Vanzolini
IBRAM – Brasília Ambiental
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Ao final dos quatro dias de visitas a empresas holandesas de tecnologia de ponta voltadas para saneamento, os participantes assinaram um Protocolo de Intenções em que acordaram uma parceria de quatro anos para serviços técnicos e de consultoria, testes-piloto, capacitação e pedidos de subsídios.
O déficit de infraestrutura é visível no mundo todo, visto que os recursos governamentais disponíveis para aplicação em obras e serviços públicos não conseguem acompanhar o aumento das demandas. Os problemas gerados pela falta de investimento impõem altos custos à sociedade.
Em países em desenvolvimento, como o Brasil, as demandas são históricas e os gargalos comprometem o crescimento econômico. Muitas empresas brasileiras veem sua produtividade e competitividade serem reduzidas devido, por exemplo, a uma infraestrutura logística deficiente.
As PPPs e Concessões constituem uma importante alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura e são utilizadas no mundo todo para construir, atualizar e ampliar instalações públicas em áreas como transportes, serviços de tecnologia, energia elétrica, telecomunicações, saneamento, escolas, hospitais, sistemas de tratamento de lixo, presídios, entre outras que demandem aportes consideráveis de recursos e longos períodos de execução.
Nos últimos anos, tem crescido muito a utilização, pelo Poder Público, de projetos nas modalidades de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP), como alternativas para o fortalecimento da infraestrutura brasileira.
Diante de um cenário de recessão fiscal e consequente limitação da capacidade de investimento por parte do setor público, é cada vez mais natural trazer o investimento privado para financiar grandes obras públicas.
Especialmente em momentos econômicos turbulentos, o desenvolvimento de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) e Concessão é uma estratégia importante para que os governos consigam disponibilizar a infraestrutura necessária.
Entretanto, uma parte importante e dispendiosa desse processo se refere à fase de preparação de projetos. A Administração Pública, nas suas diferentes esferas federativas, nem sempre está equipada e capacitada, técnica e gerencialmente, para a execução das tarefas englobadas nessa fase.
Essa modalidade de contrato tem se mostrado mais benéfica para a sustentabilidade do empreendimento, ao passo que torna a manutenção do ativo mais eficiente, consolidando em um único contrato o que seria feito por diversos prestadores de serviços diferentes e que demandariam licitações, contratos e gestões distintas.
Basicamente, existem três modalidades de parcerias com a iniciativa privada: Concessão Comum, Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada, sendo as duas últimas mais conhecidas como PPPs ou Parcerias Público-Privadas.
As Concessões Comuns são aquelas em que a iniciativa privada assume a exploração de determinado serviço, geralmente investindo em infraestrutura. Ela se responsabiliza pela manutenção e, em alguns casos, realiza pagamentos ao setor público pelo direito de exploração do serviço.
Nesse caso, o usuário paga uma tarifa pela utilização do serviço. Exemplos mais comuns são as rodovias, ferrovias e aeroportos.
O valor da tarifa de pedágio nas rodovias é suficiente para permitir que o concessionário (parceiro privado) realize investimentos em duplicação, sinalização, entre outros, além de garantir sua manutenção ao longo do prazo da concessão.
Outros tipos são as Concessões Administrativas e as Concessões Patrocinadas, ambas chamadas de Parcerias Público-Privadas (PPPs). É importante destacar que a PPP é um contrato de prestação de serviço de longo prazo, onde há, obrigatoriamente, investimentos em infraestrutura e ou em equipamentos.
No caso da Concessão Administrativa, não existe pagamento de tarifa por parte do usuário, portanto, é o Poder Público quem faz pagamentos periódicos ao parceiro privado (contraprestações), relativos aos investimentos realizados, bem como aos serviços por ele prestados. Um exemplo dessa modalidade é a PPP da Educação (UMEIs), realizada em Belo Horizonte (MG).
Já na Concessão Patrocinada, a diferença é que, além do pagamento realizado pelo Poder Público, também existe o pagamento de tarifa pelo usuário. Isso acontece porque o pagamento da tarifa não é suficiente para arcar com os custos de investimento e despesas operacionais. Um exemplo dessa modalidade é o metrô.
De acordo com o Prof. Silvio Leifert, o mercado nacional de PPPs e Concessões vem aumentando em função dos programas governamentais (Federal, Estaduais e Municipais) e está à procura de profissionais que conheçam o tema, tanto na área técnica, quanto na econômica e jurídica, para atuar no lado público e no lado privado.
Leifert é professor do curso Introdução à PPP e Concessões: Conceitos e Práticas, oferecido pela Fundação Vanzolini. Introdutório ao tema, o curso permite ao aluno, a partir do conhecimento adquirido, dar os primeiros passos nesse mercado de trabalho, além de ter massa crítica para poder contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura no país.
No formato EaD gravado e com 4h de duração, o curso traz em seu programa assuntos como a modalidade de aquisição de serviços pelo agente público, os conceitos da legislação, a estruturação de modelagem, a elaboração e aprovação de editais, entre outros temas.
Saiba mais sobre o programa do curso Introdução à PPP e Concessões: Conceitos e Práticas em nosso site. Esperamos por você. Inscreva-se!
Esse conteúdo foi útil para você? A Fundação Vanzolini oferece cursos com especialistas em diferentes áreas de negócios, para você ampliar o seu repertório e alavancar sua carreira.
Conheça os cursos da Fundação Vanzolini sobre projetos e operações:
Até a próxima!
Fontes:
No curso de PPPs, teoria e prática se encontram para você se atualizar sobre tendências do Direito e realizar contratos de PPPs com confiança. Prepare-se para lidar com os desafios jurídicos que surgem em parcerias público-privadas, a partir de conhecimentos essenciais, como regras licitatórias, métodos de estruturação e cláusulas indispensáveis.
Veja tudo o que você vai aprender:
Entenda como funcionam as Parcerias Público Privadas – PPP e concessões. Descubra como abrir novas portas para seus projetos ao compreender a legislação, a estruturação de modelagem, além da elaboração e aprovação de editais e contratos. Tudo com a orientação de especialistas experientes que atuam no mercado.
Veja tudo o que você vai aprender:
