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Mudanças mandatórias sobre ações climáticas

Mudanças mandatórias sobre ações climáticas

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Em fevereiro de 2024, a ISO – International Organization for Standardization publicou emendas para suas normas de requisitos de sistemas de gestão, com o seguinte conteúdo:

AMENDMENT x: Climate action changes

  • 4.1
    Add the following sentence at the end of the subclause:
    The organization shall determine whether climate change is a relevant issue.
  • 4.2
    Add the following note at the end of the subclause:
    NOTE Relevant interested parties can have requirements related to climate change.

As emendas de cada norma de sistema de gestão podem ser adquiridas em https://www.iso.org/store.html.

A ABNT, por sua vez, iniciou seu processo de consulta nacional e publicação das emendas para as respectivas normas de sistema de gestão brasileiras. Esperam-se textos equivalentes à seguinte tradução livre:

EMENDA x:

  • 4.1
    Incluída a seguinte sentença ao final da subseção:
    A organização deve determinar se “mudança climática” é uma questão pertinente.
  • 4.2
    Incluída a seguinte nota ao final da subseção:
    NOTA As partes interessadas pertinentes podem possuir requisitos relacionados às mudanças climáticas.

Isso posto, informamos ainda aos clientes certificados nas normas constantes no ANEXO 2, que a partir de agosto de 2024, os auditores passarão a abordar as emendas nos requisitos 4.1 e 4.2 durante as auditorias, tomando-as como requisitos mandatórios sobre os sistemas de gestão auditados.

 

ANEXO 1. Informações Adicionais

Generalidades

As emendas acima citadas decorrem da Declaração ISO de Londres sobre Mudanças Climáticas.  A ISO aprovou uma resolução que instituiu a adição das duas novas declarações constantes nas emendas e que também serão incluídas em todas as novas normas em desenvolvimento/revisão, para abordar a necessidade de considerar o efeito das Mudanças Climáticas na capacidade de alcançar os resultados pretendidos do sistema de gestão.

A intenção da ISO é garantir que as questões de mudanças climáticas sejam consideradas pela organização no contexto da efetividade do sistema de gestão, além de todas as outras questões. Essas declarações adicionais estão garantindo que este importante tópico não seja negligenciado, mas considerado por todas as organizações no projeto e implementação do Sistema de Gestão.

Ressalta-se que as mudanças climáticas podem ter um efeito diferente em cada componente do sistema de gestão; por exemplo, o efeito sobre um Sistema de Gestão da Qualidade pode ser muito diferente daquele sobre um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança.

É importante ressaltar que o objetivo das alterações é abordar a forma como as mudanças climáticas podem ter um impacto na capacidade de alcançar os resultados pretendidos dos Sistemas de Gestão, e não abordar o que as empresas certificadas podem fazer (através dos seus Sistemas de Gestão) para mitigar as alterações climáticas (embora isso possa ser um efeito secundário ou um resultado indireto ao abordar riscos/oportunidades).

Expectativas sobre as organizações certificadas - Orientações gerais da IAF

As organizações certificadas devem garantir que consideraram os aspectos e riscos das Mudanças Climáticas no desenvolvimento, manutenção e eficácia de seu(s) próprio(s) sistema(s) de gestão. As Mudanças Climáticas, juntamente com outras questões, devem ser determinadas como relevantes ou não e, em caso afirmativo, consideradas dentro de uma avaliação de risco, no âmbito das normas dos sistemas de gestão.

Quando uma organização opera mais de um sistema de gestão (por exemplo, Gestão da Qualidade e Gestão da Saúde e Segurança), deve assegurar que as alterações climáticas, se forem consideradas relevantes, sejam consideradas no âmbito de cada norma do sistema de gestão.

O que isso significa para as organizações que implementaram um ou mais padrões de Sistema de Gestão?

Milhões de organizações implementaram ou são certificadas para um ou mais Sistema de Gestão da ISO em uma ampla gama de setores econômicos, em vários tipos e tamanhos de organizações que operam em diversas condições geográficas, culturais e sociais. Apoiar a governança de uma organização e fornecer confiança em suas atividades é o que os padrões do sistema de gestão fazem, e a mudança climática é uma questão que pode impactar muitas facetas diferentes de uma organização; desde cadeias de suprimentos, saúde e segurança dos funcionários, disponibilidade e uso de recursos ou energia, continuidade e resiliência de negócios, gestão de ativos e atendimento aos requisitos de clientes, consumidores e contratuais e outras expectativas de partes interessadas relevantes.

Um equívoco comum é que as considerações sobre mudanças climáticas são limitadas às organizações que optaram por implementar um sistema de gestão ambiental como o ISO 14001. Na verdade, a maioria das organizações provavelmente será afetada pelas mudanças climáticas de uma forma ou de outra e pode precisar se adaptar a elas para continuar a cumprir seus objetivos e cumprir seu propósito estratégico. As organizações também podem escolher (ou ser solicitadas por partes interessadas relevantes) a tomar medidas para mitigar as mudanças climáticas como parte de suas operações. Ambos os elementos (adaptação às alterações climáticas e mitigação das alterações climáticas) são agora abordados na Estrutura Harmonizada da redação das normas.

Para os usuários de padrões de Sistemas de Gestão, determinar as questões que são relevantes para seu escopo e finalidade não é um requisito novo. Muitas organizações já devem ter pensado em como as mudanças climáticas podem afetar seus negócios e determinado se é ou não uma questão relevante que precisa ser abordada dentro de seu contexto particular. Isso, por sua vez, terá alimentado suas políticas e objetivos e sido acionado/implantado como parte de seus processos de gerenciamento de riscos e oportunidades.

Para as organizações que só agora estão começando a entender como a adaptação e mitigação das mudanças climáticas podem afetar suas operações, essa mudança no texto da Estrutura Harmonizada servirá como um "alerta" ou lembrete.

Considerações gerais para organizações certificadas:

Problemas significativos de mudança climática, que afetam a capacidade de alcançar o resultado pretendido de qualquer Sistema de Gestão, podem incluir:

  • Danos a ativos e interrupções operacionais: eventos climáticos extremos, como inundações, furacões e secas, podem interromper as operações. As instalações de fabricação podem sofrer danos diretos e as cadeias de suprimentos podem ser interrompidas devido a problemas de transporte ou fornecedores sendo afetados. As organizações de serviços também podem ser afetadas, especialmente aquelas que dependem de locais físicos (como lojas de varejo, hotéis ou bancos).
    As mudanças climáticas podem afetar as condições operacionais, como o aumento da temperatura, as condições de trabalho ou a eficiência do equipamento. À medida que o clima muda, certas indústrias podem precisar adaptar seus ambientes de trabalho. Por exemplo, indústrias como a agricultura, a construção e a pesca podem enfrentar novos desafios de segurança devido à alteração dos padrões climáticos e das condições ambientais; Mudanças nas condições climáticas podem afetar a eficiência e a segurança do armazenamento e transporte de alimentos.
  • Escassez de recursos e alterações nos serviços ecossistêmicos: As alterações climáticas podem levar à escassez de matérias-primas e a alterações na prestação de serviços ecossistêmicos. Por exemplo, indústrias intensivas em água podem enfrentar desafios em áreas que passam por secas. Da mesma forma, indústrias dependentes de recursos naturais ou serviços ecossistêmicos específicos podem enfrentar dificuldades se esses recursos se tornarem escassos devido às mudanças climáticas. Tais mudanças podem levar à escassez de água e afetar a qualidade da água. Mudanças no clima podem afetar a disponibilidade e distribuição dos recursos naturais.
  • Ajustes e interrupções na cadeia de suprimentos: As mudanças climáticas podem mudar onde e como as matérias-primas são produzidas, processadas e transportadas, levando a mudanças na cadeia de suprimentos global. As organizações podem precisar encontrar novos fornecedores ou ajustar suas estratégias logísticas. Tais mudanças podem levar a eventos climáticos extremos, como inundações, secas e tempestades, que podem interromper as cadeias de suprimentos e criar escassez de recursos.
  • Dinâmica da força de trabalho: As mudanças climáticas podem afetar a saúde, a segurança e a produtividade dos funcionários, especialmente para organizações de serviços com operações ao ar livre ou com muitas viagens. Também pode levar a mudanças nos mercados de trabalho, com novas habilidades necessárias para se adaptar a um ambiente de negócios em mudança.
  • Conformidade regulatória e mudanças de políticas: Governos em todo o mundo estão implementando políticas para combater as mudanças climáticas, como incentivos ou impostos relacionados ou sistemas de comércio de emissões. As organizações de manufatura, por exemplo, devem se adaptar a essas regulamentações, o que pode envolver custos significativos em termos de atualização de equipamentos, processos e práticas para atender a novos padrões.
  • Outros: tais como mudanças nos custos de produção, mudanças na avaliação de risco aplicável aos investimentos, impacto nas oportunidades de negócios e mudanças nos requisitos dos clientes.

As organizações podem abordar essas questões complementando sua análise de contexto existente, durante exercícios de revisão de gestão, adicionando ameaças relacionadas às mudanças climáticas à sua análise de risco, lançando projetos relacionados e tomando ações específicas etc.

A metodologia e os critérios utilizados para determinar se as mudanças climáticas são um aspecto significativo devem ser definidos ou apresentados, assim como para quaisquer outras questões contextuais internas ou externas. Os métodos podem incluir também, avaliação de riscos, avaliação de vulnerabilidades ou análise de limiares (consulte a ISO 14090 e a ISO 14091 para referências).

Outras considerações para organizações certificadas:

As organizações certificadas, independentemente do setor e do tipo e escopo do sistema de gestão, podem precisar revisar e adaptar outros processos e considerar outras questões, de modo a abordar e acomodar melhor as mudanças no contexto, a evolução dos requisitos e necessidades das partes interessadas, bem como os novos riscos decorrentes das mudanças climáticas.

  • Treinamento e conscientização dos funcionários: O foco e as práticas de gestão eficazes, no contexto das mudanças climáticas, exigem pessoal informado e consciente. As organizações certificadas podem ter que incluir programas de treinamento que eduquem os funcionários sobre os desafios e mudanças relacionados ao clima. Garantir que os funcionários entendam a natureza evolutiva dos riscos relacionados e suas responsabilidades.
  • Engajamento e comunicação das partes interessadas: O engajamento com as partes interessadas em questões de conformidade relacionadas ao clima é crucial. As organizações certificadas devem facilitar a comunicação e o engajamento com as partes interessadas, incluindo investidores, clientes, órgãos reguladores e a comunidade, sobre como a organização lida com questões de conformidade relacionadas ao clima.
  • Monitoramento e Melhoria Contínua: À luz da natureza dinâmica das mudanças climáticas e seus impactos, as organizações certificadas devem ser capazes de monitorar e melhorar continuamente. Isso garante que a organização possa adaptar suas estratégias em resposta a novas informações, regulamentações e melhores práticas relacionadas às mudanças climáticas.
  • Soluções inovadoras para resiliência: As organizações podem precisar investir em soluções inovadoras para aumentar a resiliência contra desafios e riscos induzidos pelo clima, que devem ser integradas à estrutura de SG e contribuir para melhorar o foco, a conformidade, o desempenho e a eficácia.
  • Planejamento Estratégico de Longo Prazo: As organizações devem considerar tendências e questões contextuais de longo prazo, incluindo aquelas relacionadas às mudanças climáticas. Isso permite um planejamento estratégico alinhado com as metas globais de sustentabilidade e os esforços de mitigação das mudanças climáticas.
  • Reputação e Valor da Marca: As organizações que não abordam os riscos das mudanças climáticas ou não adotam práticas sustentáveis podem sofrer em termos de reputação e valor de marca, já que consumidores e investidores estão cada vez mais valorizando a sustentabilidade. Para algumas organizações, a percepção pública também pode ser crítica. Aqueles vistos como não tomando medidas adequadas para combater ou se adaptar às mudanças climáticas podem sofrer danos reputacionais, o que pode impactar diretamente a fidelidade do cliente e o valor da marca.
  • Seguros e Gestão de Riscos: O aumento da frequência e da gravidade dos eventos relacionados com o clima pode levar a prémios de seguro mais elevados. Para organizações com ativos físicos significativos ou para aquelas que operam em áreas de alto risco, isso pode ser um fardo financeiro substancial.
  • Identificação de oportunidades: As organizações também podem procurar oportunidades decorrentes da transição para uma economia mais verde, como o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, melhorias de eficiência e o potencial para novos mercados.

Referências:

  1. Deploying ISO’s London Declaration to Climate Action via Management System Standard. Disponível em: <https://committee.iso.org/sites/jtcg/home/projects/ongoing/ongoing-1/content-left-area/ongoing-advice-for-technical-com/updates-on-management-system-sta.html >. Acesso em 07 de maio de 2024.
  2. Assessing the risk of climate change. Disponível em: <https://www.iso.org/news/ref2625.html>. Acesso em 07 de maio de 2024.
  3. IQNET White Paper: On the inclusion of considerations on climate change to Management System Standards, v.2. 16 de março de 2024
  4. IAF/ISO Joint Communiqué on the addition of Climate Change considerations to Management Systems Standards. Disponível em: <https://www.iso.org/files/live/sites/isoorg/files/standards/popular_standards/management_systems/ISO-IAF%20Joint%20Communique%20Feb%202024.pdf>. Acesso em 07 de maio de 2024.
  5. IAF Technical Committee (TC) Searchable Decision Log. Disponível em: <https://iaf.nu/general_information/iaf-technical-committee-tc-searchable-decision-log/>. Acesso em 07 de maio de 2024.
ANEXO 2: Normas que passaram por alteração

Normas que passaram por alteração:

Código

Título

ISO 14298:2021

Graphic technology — Management of security printing processes

ISO 16000-40:2019

Indoor air — Part 40: Indoor air quality management system

ISO 22163:2023

Railway applications — Railway quality management system — ISO 9001:2015 and specific requirements for application in the railway sector

ISO 22301:2019

Security and resilience — Business continuity management systems — Requirements

ISO 28000:2022

Security and resilience — Security management systems — Requirements

ISO 29001:2020

Petroleum, petrochemical and natural gas industries — Sector-specific quality management systems — Requirements for product and service supply organizations

ISO 30301:2019

Information and documentation — Management systems for records — Requirements

ISO 34101-1:2019

Sustainable and traceable cocoa — Part 1: Requirements for cocoa sustainability management systems

ISO 35001:2019

Biorisk management for laboratories and other related organisations

ISO 37301:2021

Compliance management systems — Requirements with guidance for use

ISO 46001:2019

Water efficiency management systems — Requirements with guidance for use

ISO/IEC 27001:2022

Information security, cybersecurity and privacy protection — Information security management systems — Requirements

ISO 21401:2018

Tourism and related services — Sustainability management system for accommodation establishments — Requirements

ISO 30401:2018

Knowledge management systems — Requirements

ISO 50001:2018

Energy management systems — Requirements with guidance for use

ISO/IEC 20000-1:2018

Information technology — Service management — Part 1: Service management system requirements

ISO 19443:2018

Quality management systems — Specific requirements for the application of ISO 9001:2015 by organizations in the supply chain of the nuclear energy sector supplying products and services important to nuclear safety (ITNS)

ISO/IEC 19770-1:2017

Information technology — IT asset management — Part 1: IT asset management systems — Requirements

ISO 21001:2018

Educational organizations — Management systems for educational organizations — Requirements with guidance for use

ISO 37001:2016

Anti-bribery management systems — Requirements with guidance for use

ISO 41001:2018

Facility management — Management systems — Requirements with guidance for use

ISO 44001:2017

Collaborative business relationship management systems — Requirements and framework

ISO 14001:2015

Environmental management systems — Requirements with guidance for use

ISO 15378:2017

Primary packaging materials for medicinal products — Particular requirements for the application of ISO 9001:2015, with reference to good manufacturing practice (GMP)

ISO 18788:2015

Management system for private security operations — Requirements with guidance for use

ISO 21101:2014

Adventure tourism — Safety management systems — Requirements

ISO 22000:2018

Food safety management systems — Requirements for any organization in the food chain

ISO 37101:2016

Sustainable development in communities — Management system for sustainable development

— Requirements with guidance for use

ISO 39001:2012

Road traffic safety (RTS) management systems — Requirements with guidance for use

ISO 45001:2018

Occupational health and safety management systems — Requirements with guidance for use

ISO 9001:2015

Quality management systems — Requirements

Comunicado oficial da ISO

Baixe aqui o comunicado oficial da ISO.