Em fevereiro de 2024, a ISO – International Organization for Standardization publicou emendas para suas normas de requisitos de sistemas de gestão, com o seguinte conteúdo:
AMENDMENT x: Climate action changes
As emendas de cada norma de sistema de gestão podem ser adquiridas em https://www.iso.org/store.html.
A ABNT, por sua vez, iniciou seu processo de consulta nacional e publicação das emendas para as respectivas normas de sistema de gestão brasileiras. Esperam-se textos equivalentes à seguinte tradução livre:
EMENDA x:
Isso posto, informamos ainda aos clientes certificados nas normas constantes no ANEXO 2, que a partir de agosto de 2024, os auditores passarão a abordar as emendas nos requisitos 4.1 e 4.2 durante as auditorias, tomando-as como requisitos mandatórios sobre os sistemas de gestão auditados.
Generalidades
As emendas acima citadas decorrem da Declaração ISO de Londres sobre Mudanças Climáticas. A ISO aprovou uma resolução que instituiu a adição das duas novas declarações constantes nas emendas e que também serão incluídas em todas as novas normas em desenvolvimento/revisão, para abordar a necessidade de considerar o efeito das Mudanças Climáticas na capacidade de alcançar os resultados pretendidos do sistema de gestão.
A intenção da ISO é garantir que as questões de mudanças climáticas sejam consideradas pela organização no contexto da efetividade do sistema de gestão, além de todas as outras questões. Essas declarações adicionais estão garantindo que este importante tópico não seja negligenciado, mas considerado por todas as organizações no projeto e implementação do Sistema de Gestão.
Ressalta-se que as mudanças climáticas podem ter um efeito diferente em cada componente do sistema de gestão; por exemplo, o efeito sobre um Sistema de Gestão da Qualidade pode ser muito diferente daquele sobre um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança.
É importante ressaltar que o objetivo das alterações é abordar a forma como as mudanças climáticas podem ter um impacto na capacidade de alcançar os resultados pretendidos dos Sistemas de Gestão, e não abordar o que as empresas certificadas podem fazer (através dos seus Sistemas de Gestão) para mitigar as alterações climáticas (embora isso possa ser um efeito secundário ou um resultado indireto ao abordar riscos/oportunidades).
Expectativas sobre as organizações certificadas - Orientações gerais da IAF
As organizações certificadas devem garantir que consideraram os aspectos e riscos das Mudanças Climáticas no desenvolvimento, manutenção e eficácia de seu(s) próprio(s) sistema(s) de gestão. As Mudanças Climáticas, juntamente com outras questões, devem ser determinadas como relevantes ou não e, em caso afirmativo, consideradas dentro de uma avaliação de risco, no âmbito das normas dos sistemas de gestão.
Quando uma organização opera mais de um sistema de gestão (por exemplo, Gestão da Qualidade e Gestão da Saúde e Segurança), deve assegurar que as alterações climáticas, se forem consideradas relevantes, sejam consideradas no âmbito de cada norma do sistema de gestão.
O que isso significa para as organizações que implementaram um ou mais padrões de Sistema de Gestão?
Milhões de organizações implementaram ou são certificadas para um ou mais Sistema de Gestão da ISO em uma ampla gama de setores econômicos, em vários tipos e tamanhos de organizações que operam em diversas condições geográficas, culturais e sociais. Apoiar a governança de uma organização e fornecer confiança em suas atividades é o que os padrões do sistema de gestão fazem, e a mudança climática é uma questão que pode impactar muitas facetas diferentes de uma organização; desde cadeias de suprimentos, saúde e segurança dos funcionários, disponibilidade e uso de recursos ou energia, continuidade e resiliência de negócios, gestão de ativos e atendimento aos requisitos de clientes, consumidores e contratuais e outras expectativas de partes interessadas relevantes.
Um equívoco comum é que as considerações sobre mudanças climáticas são limitadas às organizações que optaram por implementar um sistema de gestão ambiental como o ISO 14001. Na verdade, a maioria das organizações provavelmente será afetada pelas mudanças climáticas de uma forma ou de outra e pode precisar se adaptar a elas para continuar a cumprir seus objetivos e cumprir seu propósito estratégico. As organizações também podem escolher (ou ser solicitadas por partes interessadas relevantes) a tomar medidas para mitigar as mudanças climáticas como parte de suas operações. Ambos os elementos (adaptação às alterações climáticas e mitigação das alterações climáticas) são agora abordados na Estrutura Harmonizada da redação das normas.
Para os usuários de padrões de Sistemas de Gestão, determinar as questões que são relevantes para seu escopo e finalidade não é um requisito novo. Muitas organizações já devem ter pensado em como as mudanças climáticas podem afetar seus negócios e determinado se é ou não uma questão relevante que precisa ser abordada dentro de seu contexto particular. Isso, por sua vez, terá alimentado suas políticas e objetivos e sido acionado/implantado como parte de seus processos de gerenciamento de riscos e oportunidades.
Para as organizações que só agora estão começando a entender como a adaptação e mitigação das mudanças climáticas podem afetar suas operações, essa mudança no texto da Estrutura Harmonizada servirá como um "alerta" ou lembrete.
Considerações gerais para organizações certificadas:
Problemas significativos de mudança climática, que afetam a capacidade de alcançar o resultado pretendido de qualquer Sistema de Gestão, podem incluir:
As organizações podem abordar essas questões complementando sua análise de contexto existente, durante exercícios de revisão de gestão, adicionando ameaças relacionadas às mudanças climáticas à sua análise de risco, lançando projetos relacionados e tomando ações específicas etc.
A metodologia e os critérios utilizados para determinar se as mudanças climáticas são um aspecto significativo devem ser definidos ou apresentados, assim como para quaisquer outras questões contextuais internas ou externas. Os métodos podem incluir também, avaliação de riscos, avaliação de vulnerabilidades ou análise de limiares (consulte a ISO 14090 e a ISO 14091 para referências).
Outras considerações para organizações certificadas:
As organizações certificadas, independentemente do setor e do tipo e escopo do sistema de gestão, podem precisar revisar e adaptar outros processos e considerar outras questões, de modo a abordar e acomodar melhor as mudanças no contexto, a evolução dos requisitos e necessidades das partes interessadas, bem como os novos riscos decorrentes das mudanças climáticas.
Referências:
Normas que passaram por alteração:
Código | Título |
---|---|
ISO 14298:2021 | Graphic technology — Management of security printing processes |
ISO 16000-40:2019 | Indoor air — Part 40: Indoor air quality management system |
ISO 22163:2023 | Railway applications — Railway quality management system — ISO 9001:2015 and specific requirements for application in the railway sector |
ISO 22301:2019 | Security and resilience — Business continuity management systems — Requirements |
ISO 28000:2022 | Security and resilience — Security management systems — Requirements |
ISO 29001:2020 | Petroleum, petrochemical and natural gas industries — Sector-specific quality management systems — Requirements for product and service supply organizations |
ISO 30301:2019 | Information and documentation — Management systems for records — Requirements |
ISO 34101-1:2019 | Sustainable and traceable cocoa — Part 1: Requirements for cocoa sustainability management systems |
ISO 35001:2019 | Biorisk management for laboratories and other related organisations |
ISO 37301:2021 | Compliance management systems — Requirements with guidance for use |
ISO 46001:2019 | Water efficiency management systems — Requirements with guidance for use |
ISO/IEC 27001:2022 | Information security, cybersecurity and privacy protection — Information security management systems — Requirements |
ISO 21401:2018 | Tourism and related services — Sustainability management system for accommodation establishments — Requirements |
ISO 30401:2018 | Knowledge management systems — Requirements |
ISO 50001:2018 | Energy management systems — Requirements with guidance for use |
ISO/IEC 20000-1:2018 | Information technology — Service management — Part 1: Service management system requirements |
ISO 19443:2018 | Quality management systems — Specific requirements for the application of ISO 9001:2015 by organizations in the supply chain of the nuclear energy sector supplying products and services important to nuclear safety (ITNS) |
ISO/IEC 19770-1:2017 | Information technology — IT asset management — Part 1: IT asset management systems — Requirements |
ISO 21001:2018 | Educational organizations — Management systems for educational organizations — Requirements with guidance for use |
ISO 37001:2016 | Anti-bribery management systems — Requirements with guidance for use |
ISO 41001:2018 | Facility management — Management systems — Requirements with guidance for use |
ISO 44001:2017 | Collaborative business relationship management systems — Requirements and framework |
ISO 14001:2015 | Environmental management systems — Requirements with guidance for use |
ISO 15378:2017 | Primary packaging materials for medicinal products — Particular requirements for the application of ISO 9001:2015, with reference to good manufacturing practice (GMP) |
ISO 18788:2015 | Management system for private security operations — Requirements with guidance for use |
ISO 21101:2014 | Adventure tourism — Safety management systems — Requirements |
ISO 22000:2018 | Food safety management systems — Requirements for any organization in the food chain |
ISO 37101:2016 | Sustainable development in communities — Management system for sustainable development — Requirements with guidance for use |
ISO 39001:2012 | Road traffic safety (RTS) management systems — Requirements with guidance for use |
ISO 45001:2018 | Occupational health and safety management systems — Requirements with guidance for use |
ISO 9001:2015 | Quality management systems — Requirements |
Baixe aqui o comunicado oficial da ISO.