O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia brasileira. Para atestar a qualidade e conformidade das empresas do segmento, existe o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
A certificação faz parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e visa avaliar e qualificar as empresas do setor da construção civil, em relação ao cumprimento das normas técnicas e dos padrões de gestão da qualidade.
O SiAC tem como objetivo principal elevar o padrão de qualidade e produtividade das empresas, incentivando a adoção de boas práticas e a melhoria contínua dos processos.
O funcionamento do SiAC se baseia na avaliação das empresas por organismos certificadores credenciados, que verificam o atendimento aos requisitos estabelecidos em cada nível de qualificação. E, com suas diretrizes, a certificação traz benefícios e contribui para o avanço da construção civil no Brasil.
Quer saber como funciona o SiAC e quais seus níveis de qualificação? Então, siga com a leitura!
A construção civil constitui um pilar importante da economia brasileira e os números mais recentes provam isso.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor da construção civil apresentou um desempenho positivo em 2024, registrando um crescimento de 4,3% no Produto Interno Bruto (PIB), atingindo o montante de R$ 359,523 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística (IBGE).
Entre os fatores responsáveis pelo crescimento, a publicação destaca: aquecimento do mercado de trabalho, aumento das obras em ano eleitoral e retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa de crescimento projetada pela CBIC era de 4,1% para o setor, mas ela foi superada pelo resultado final.
Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é fundamental avaliar e acompanhar as empresas que as executam.
Para isso, existe o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), um importante referencial de certificação de gestão da qualidade voltado, exclusivamente, para construtoras e também pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.
Dessa forma, o SiAC é um instrumento do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) e tem como objetivo garantir que as empresas do setor atendam aos requisitos técnicos e de qualidade, promovendo mais organização, segurança e eficiência nos processos construtivos.
Vale destacar que o PBQP-H é uma ferramenta do poder público federal que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade das obras, marcadas pela segurança e durabilidade, e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização.
A certificação SiAC funciona por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) dentro das empresas de construção civil. Seu modelo segue os princípios da ISO 9001, com adaptações para atender às particularidades do setor contendo requisitos adicionais não exigidos pela ISO 9001, relacionados à gestão da qualidade, saúde e segurança ocupacional e ao meio ambiente.
Ou seja, a certificação SiAC é mais abrangente que a ISO 9001, pois contém mais exigências, garantindo que os processos sejam planejados, executados e controlados de forma eficiente.
Sendo assim, para obter a certificação, as empresas de construção civil devem:
De acordo com o Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) “Art. 2º Para efeito da avaliação da conformidade dos sistemas de gestão da qualidade das empresas, os Referenciais Normativos da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC possuem caráter evolutivo, estabelecendo os requisitos que o sistema deve atender para a sua certificação nos níveis B e A.” Ou seja, o SiAC admite a certificação de construtoras em dois níveis: A e B.
A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos. Assim, a certificação do Nível B tem menos exigências e pode ser uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras que ainda estão em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. São empresas com SGQ parcialmente implantado, mas ainda necessitam de aprimoramento para atingir o nível A, relacionado, principalmente, ao número mínimo de serviços e materiais controlados exigidos para o nível A.
Assim, a empresa participa do programa e ganha tempo para avançar ao Nível A. Já a certificação Nível A é completa, mais exigente e voltada para empresas que já têm um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade. Importante destacar que, antes de solicitar a auditoria, a empresa já deve ter conhecimento do regimento para informar em qual nível deseja ser certificada.
Além de obras de edificações o SiAC também pode ser implantado em obras de saneamento básico, viárias e obras de arte especiais (OAE).
A SiAC é uma ferramenta fundamental para as empresas da construção civil que desejam a melhoria contínua de seus processos e que focam na qualidade como entrega essencial. Além disso, a SiAC é pré-requisito para contratos de construção civil com o governo federal.
A importância da certificação está em propor um sistema de gestão da qualidade mais eficiente, capaz de gerar impactos na produtividade, na confiança e na sustentabilidade das empresas. Podemos destacar como benefícios do SiAC:
Diante de sua importância e de seus benefícios, a certificação SiAC representa um diferencial competitivo para as empresas da construção civil, garantindo qualidade, padronização e confiabilidade nos serviços prestados.
Além disso, ela possibilita maior transparência e conformidade com as exigências regulatórias, fortalecendo a credibilidade da empresa perante clientes, investidores e órgãos reguladores.
Por fim, podemos ver como o SiAC é crucial para a evolução da construção civil no Brasil, pois foca em sua melhoria contínua. Ao investir na certificação, as empresas não só se adequam às melhores práticas do setor, como também contribuem para o desenvolvimento sustentável e produtivo de um dos mais importantes segmentos da economia brasileira.
Empresas modernas e atentas às novas demandas do mercado devem buscar pela certificação e aprimorar suas práticas. Para isso, elas podem contar com a experiência e o conhecimento em certificações da Fundação Vanzolini. Saiba mais sobre o SiAC em nosso site e consulte nossos especialistas.
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