Devido ao urgente chamado do planeta Terra e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas globais e atuais – como o aquecimento global, causado principalmente pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) -, o Brasil se posiciona perante o mundo ao incrementar sua legislação e impor novas regras ambientais.
Essas mudanças têm impacto na sociedade, mas, especialmente, no setor privado, devido à necessidade de adaptação e ao cumprimento das novas regras.
A redução de emissões de carbono é uma delas, mas existem outras medidas importantes que devem ser implementadas pelas organizações. Para saber quais são as novas regras ambientais e como atender à legislação na sua empresa, siga com a leitura deste artigo!
As mudanças climáticas são uma realidade que gera impactos ambientais, sociais e econômicos em todo o mundo. Os desafios são da ordem local e global e devem mobilizar todas as pessoas para que haja um futuro possível.
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) confirmou, em janeiro deste ano, que 2024 foi o ano mais quente já registrado, com base em seis conjuntos de dados internacionais.
De acordo com dados da OMM, a temperatura média global da superfície foi 1,55 °C (com uma margem de incerteza de ± 0,13 °C) acima da média de 1850-1900, de acordo com a análise consolidada dos seis conjuntos de dados.
Isso significa que, provavelmente, o mundo acabou de vivenciar o primeiro ano com uma temperatura média global superior ao limite de 1,5°C do Acordo de Paris, relativo à média pré-industrial de 1850 a 1900.
Os efeitos desse aquecimento estão na elevação do nível do mar, intrusão da água salgada, levando comunidades inteiras a se mudar, além de secas prolongadas, colocando as pessoas em risco de fome.
No Brasil, como efeito das mudanças climáticas, tivemos eventos extremos como as chuvas e o desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul e as queimadas na Amazônia, no ano passado.
No entanto, os efeitos catastróficos do aquecimento global não atingem somente as nações mais vulneráveis. No início de 2025, tivemos os incêndios florestais na Califórnia e, segundo o The Guardian, Los Angeles teve apenas 2% da chuva, que normalmente ocorre no início da temporada chuvosa.
De acordo com o meteorologista ouvido pela publicação, houve uma mistura de condições climáticas sem precedentes que contribuiu para os incêndios no Sul da Califórnia: a falta de chuva somada à histórica tempestade de vento Santa Ana, com rajadas de até 160 km/h, algo próximo à força de um furacão. Trata-se de um impacto de dezenas de bilhões de dólares, segundo o texto.
Diante do cenário atual, as iniciativas para lidar com as mudanças climáticas são urgentes. O Brasil tem revisto suas normas ambientais e climáticas e entre as novas regras estão as metas de redução de emissões de carbono, os relatórios de sustentabilidade obrigatórios e a transição energética.
Veja a seguir as principais mudanças na legislação climática brasileira:
Uma das mudanças mais significativas foi a modernização da lei que estabelece penalidades mais rigorosas para crimes como a poluição e a degradação dos ecossistemas.
Nesse sentido, a legislação responsabiliza de forma penal pessoas físicas e jurídicas, trazendo mais efetividade às ações de proteção ambiental.
A lei que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de resíduos é vista como um avanço importante, ainda que existam desafios relacionados a sua implementação, principalmente no setor industrial, por conta das dificuldades em cumprir plenamente as exigências de descarte e reciclagem.
Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A medida estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
Dessa forma, a “legislação permite que as emissões de gases poluentes se revertam em ativos financeiros negociáveis, o que atrai investimentos internacionais, fomenta a preservação ambiental e gera novas oportunidades de renda para os brasileiros.”
Além das novas regras e atualizações já feitas na legislação, o Brasil conta ainda com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que deve ser o guia da política climática brasileira até 2035.
A nova versão, que está em elaboração no governo – com ampla participação da sociedade – e que deve ser apresentada este ano, definirá ações mais efetivas para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima.
Uma primeira versão do Plano Clima foi lançada em 2008, com metas para o ano de 2020. Agora, o documento passa por uma remodelagem, com o objetivo de se ajustar às novas demandas e urgências.
De acordo com Laura Canevari, consultora em adaptação às mudanças climáticas, formada em Ciências Marinhas, com mestrado em Manejo de Mudanças Climáticas pela University of Oxford, no Reino Unido, em sua fala durante a conferência internacional Adaptation Futures, “precisamos parar de ignorar o setor privado, pois ele é parte importante das comunidades e oferece empregos, bens e serviços. Quando pensamos nos fatores que determinam o bem-estar das sociedades, temos as políticas públicas que criam regulamentações, códigos de conduta para as pessoas interagirem umas com as outras de formas não agressivas, garantem liberdade de expressão, democracia, etc. Esses são componentes importantes, mas os produtos e serviços que as pessoas desejam adquirir também são. As pessoas também desejam estar empregadas, pois é uma forma de conseguir reconhecimento na sociedade. Não é apenas pelo dinheiro em si, mas porque você assume um papel social quando tem um emprego. Por outro lado, o setor privado tem o dinheiro e o potencial de investir em atividades que podem ter implicações que vão além da própria organização.”
Esse olhar para a capacidade do setor privado é essencial para que as mudanças sejam colocadas em prática e para que haja engajamento por parte das pessoas.
Diante disso, dos impactos diretos, como requisitos legais, a pressão por práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) e das mudanças na percepção do consumidor, o setor privado é uma peça estratégica quando se tratam de ações voltadas para enfrentar os desafios climáticos.
Os recursos financeiros, a capacidade de inovação e a governança são importantes elementos do setor privado que podem transformar realidades de várias maneiras e, por isso, sua participação é crucial nesse momento.
As adaptações e ajustes não são tarefa fácil e exigem resiliência por parte das empresas. Quando se tratam das novas regras climáticas, há desafios a serem enfrentados, mas há também oportunidades que podem ser aproveitadas. Veja só:
Desafios:
Oportunidades:
Como o setor privado pode se preparar?
Para encarar os desafios e também aproveitar as oportunidades, o setor privado precisa estar preparado e existem algumas práticas que podem contribuir para esse momento de transformação social, ambiental e econômica. Entre elas, podemos destacar:
Um exemplo é a ISO 14001, uma certificação que especifica os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental eficiente em organizações de todos os portes, para que elas desenvolvam práticas sustentáveis em suas produções.
O gerenciamento de dados ESG está relacionado ao processo de coleta, organização, análise e relatório de dados Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) em uma organização.
Por meio dele, é possível garantir a precisão, integridade e acessibilidade dos dados ESG, permitindo que as organizações meçam com confiança a sua pontuação ESG, identifiquem áreas de melhoria e informem de maneira eficaz suas práticas ESG aos stakeholders.
Já a contabilização das emissões de GEE, ou monitoramento contínuo de emissões, é uma forma de medir a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) que uma organização produz. Portanto, se trata de uma medida importante na redução do impacto que as atividades da empresa podem causar no meio ambiente, além de colaborar no cumprimento de determinadas regulamentações ambientais.
Outra iniciativa importante por parte do setor privado para atender às novas exigências legais é o treinamento e a capacitação dos times para lidar com os desafios e praticar a cultura voltada à sustentabilidade. Pessoas informadas, com conhecimento e ferramentas para atuar ficam mais confiantes e engajadas.
Para apoiar todos esses processos de transformação organizacional, necessários para atender às novas regras climáticas, o setor privado pode contar com a Fundação Vanzolini e sua expertise em soluções para gestão e sustentabilidade, oferecendo insights relevantes e práticas aplicáveis.
A Fundação Vanzolini é referência no assunto e pode apoiar empresas por meio de cursos, consultorias e certificações voltadas à ESG, crise ambiental e ações climáticas.
Por fim, diante das mudanças climáticas e do chamado urgente por medidas capazes de amenizar os efeitos – como a redução na emissão de carbono -, é fundamental uma abordagem proativa do poder privado. Por meio de ações concretas, as empresas podem encarar os desafios e contribuir de forma significativa para a sustentabilidade do planeta Terra.
Para isso, a Fundação Vanzolini oferece aos empresários, gestores de sustentabilidade, profissionais de compliance, tomadores de decisão no setor privado e interessados em ESG e legislação ambiental soluções para alinhamento às novas regras.
Para mais informações:
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Fontes:
