A Lei de Informática no Brasil é um tema de grande importância para as empresas de tecnologia e para o desenvolvimento da inovação no país.
No entanto, para desfrutar dos benefícios da Lei de Informática, é crucial entender o que significa e como ela pode afetar as organizações que atuam no setor.
A Lei de Informática, foi criada com o objetivo de fomentar a produção nacional de equipamentos e componentes eletrônicos. Ela prevê uma série de incentivos fiscais e benefícios para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país.
Ao longo do texto, vamos explicar os principais aspectos da Lei de Informática, os critérios para a concessão de benefícios fiscais, as exigências para a contrapartida em pesquisa e desenvolvimento e as penalidades para o descumprimento das regras.
Então, se você é um empresário do setor de tecnologia, este artigo é essencial para entender como a Lei de Informática pode impactar seu negócio. Vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Informática no Brasil, desde suas origens até as implicações atuais, além de mostrar como a Fundação Vanzolini pode ajudar na implementação da legislação na sua empresa e fomentar o desenvolvimento em PD&I.
Siga com a leitura!
Para começar, é importante saber que a Lei de Informática (Lei 13.969) “é um instrumento de política industrial, criado no início da década de 1990 para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.
Dessa maneira, os incentivos fiscais proporcionados por essa legislação têm como foco estimular a instalação de plantas fabris, a contratação de recursos humanos, o aumento da produção de bens de informática para o consumo no mercado brasileiro, além de outros impactos positivos para o setor e a região.
Os incentivos fiscais concedidos são:
Como contrapartida, as empresas beneficiadas pela Lei de Informática devem cumprir um plano de produção local de partes de seu produto, atendendo a um Processo Produtivo Básico (PPB).
Além disso, as organizações são obrigadas a investir 5% do faturamento bruto dos produtos incentivados em atividades de PD&I.
As empresas de tecnologia que desejam contar com a Lei de Informática e seus benefícios devem apresentar um Plano de PD&I, um documento de adequação do produto, para garantir o cumprimento do PPB, entre outros requisitos.
O cumprimento de obrigatoriedades acontece também após o uso dos benefícios, quando a empresa deve fazer a prestação de contas, por meio do chamado Relatório Demonstrativo Anual (RDA), com a descrição das atividades de PD&I realizadas durante o ano.
O RDA deve conter a descrição dos projetos e respectivos dispêndios realizados.
Depois de entender o que é a Lei de Informática e como ela funciona, vamos aos benefícios para as empresas e à sociedade como um todo.
Como principal instrumento de benefícios fiscais para as empresas do setor de tecnologia no Brasil, a Lei de Informática promove:
Como vimos até aqui, a Lei de Informática é um recurso importante para o desenvolvimento tecnológico. No entanto, muitas empresas têm dúvidas sobre como implementar o incentivo fiscal e até mesmo dificuldades em cumprir com todas as exigências da legislação.
Como parceiro para essa tarefa, as organizações podem contar com a Fundação Vanzolini, que é um ICT, e pode desenvolver projetos de acordo com os objetivos do negócio, oportunidades do mercado e tendências tecnológicas, permitindo que o uso da Lei de Informática tenha impactos ainda mais positivos.
Um ICT é um Instituto de Ciência e Tecnologia, público ou privado, que realiza e incentiva a pesquisa científica e tecnológica, com foco em solucionar desafios da sociedade e do mercado, promovendo avanço na inovação e impacto positivo na vida comum.
Sendo assim, os ICTs são atores fundamentais no ecossistema de inovação nacional, pois desempenham a função de gerar e aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos, fortalecendo o desenvolvimento de soluções disruptivas e sustentáveis, ampliando a produtividade e a competitividade entre as empresas. Os resultados obtidos são soluções significativas para as pessoas e retorno expressivo para os negócios.
A Fundação Vanzolini é um ICT e pode apoiar as empresas em seus projetos de PD&I.
Por meio de leis de incentivo fiscais, como a Lei da Informática e Lei do Bem, empresas podem, em parceria com o ICT, desenvolver projetos de acordo com os objetivos do negócio, oportunidades do mercado , tendências tecnológicas e programas de capacitação tecnológica. Trata-se de uma união de forças em prol da inovação:
EMPRESAS + UNIVERSIDADE + ICT = AMBIENTE INOVADOR, CRIATIVO E EMPREENDEDOR
Nesta soma, os profissionais gabaritados e especialistas da Fundação Vanzolini estão presentes em todas as etapas dos projetos, garantindo, dessa forma, eficiência e resultados do começo ao fim.
A Fundação Vanzolini, como ICT, apoia diferentes momentos e demandas quando o assunto é inovação, possibilitando a expansão, o aperfeiçoamento e a competitividade das empresas nacionais.
Então, se você deseja contar com os benefícios da Lei de Informática na sua empresa, conte com a Fundação Vanzolini como ICT para um projeto estratégico, capaz de conectar a inovação com as necessidades do seu negócio.
Para saber mais, acesse:
E-book Lei do Bem
E-book Lei da Informática
Fontes:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica
