Com foco no desenvolvimento científico e tecnológico nacional, a Lei de Informática, também conhecida como Lei de TICs, oferece benefícios fiscais a empresas que investem em inovação no setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC).
É voltada para empresas que desenvolvem bens e serviços de informática e automação, como componentes eletrônicos, conectores, antenas, caixas eletrônicos, semicondutores, computadores e softwares, além de serviços técnicos associados aos produtos.
Por meio de incentivos fiscais, a Lei impacta de forma significativa as empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no país, além de colaborar com a competitividade e sustentabilidade no mercado.
Quer saber quais os impactos da Lei de Informática na indústria de tecnologia brasileira e como fazer uso dos benefícios da legislação para o seu negócio? Então, siga com a leitura deste artigo!
Antes de falar sobre os impactos da Lei de Informática na indústria tecnológica, vamos entender o atual cenário da inovação.
No ano passado, o Brasil foi eleito o país mais inovador da América Latina, pela Global Innovation Index 2023 (GII), lista elaborada pela World Intellectual Property Organization (WIPO), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). No ranking global, o país ocupa o 49º lugar entre 132 economias mapeadas.
Cerca de 80 indicadores são levados em consideração no relatório para elencar os países, de acordo com suas capacidades de inovação. Pelo 13º ano, a Suíça liderou o ranking, seguida por Suécia, Estados Unidos, Reino Unido e Singapura.
A Lei foi criada em 1991 (Legislação de TIC – Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, conhecida como a Nova Lei de Informática), trata de um marco regulatório essencial para o desenvolvimento da indústria de tecnologia no Brasil.
Importante destacar que, entre os países em desenvolvimento, o Brasil foi pioneiro na criação de políticas públicas para o setor de informática.
Mesmo antes da criação da legislação, na década de 1970, o país já tinha uma preocupação quanto à importância estratégica do setor e também em relação aos gastos crescentes em importações de computadores, durante um período no qual o Brasil atravessava uma importante crise cambial.
Assim, no início dos anos 90, foi criada a Lei de Informática, um mecanismo federal para estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento nas empresas do setor de tecnologia, especialmente nas áreas de hardware e automação.
Confira, a seguir, alguns dos impactos mais significativos da Lei de Informática na indústria de tecnologia brasileira:
A Lei de Informática oferece isenções fiscais e redução de impostos para empresas que investem uma parte de seu faturamento em PD&I. Com isso, há maior incentivo para as empresas estabelecerem centros de pesquisa, promovendo a inovação tecnológica e a capacitação de profissionais locais.
Diante dos benefícios fiscais oferecidos pela Lei de Informática, as empresas brasileiras podem desenvolver suas capacidades tecnológicas, resultando em produtos e serviços competitivos no mercado internacional.
Nesse sentido, a legislação também contribui para a formação de parcerias entre empresas e universidades, estimulando a transferência de conhecimento e tecnologia.
Com a redução de impostos, grandes empresas multinacionais foram atraídas para o Brasil. As gigantes IBM, HP e Dell são exemplos de fábricas e centros de desenvolvimento, que se estabeleceram no País, impulsionando o mercado de trabalho e a economia local.
A Lei de Informática tem um olhar regional e, dessa maneira, o estímulo à produção local de componentes e equipamentos tecnológicos ajuda a fortalecer a cadeia de suprimentos da indústria de tecnologia no Brasil e a reduzir a dependência de importações.
Além disso, é capaz de colaborar com o aumento da competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
Embora a Lei de Informática ofereça benefícios e impacte de forma significativa a indústria de tecnologia nacional, ao longo de sua existência, ela passa por desafios e críticas.
O fato de os incentivos fiscais serem mais bem direcionados e uma maior necessidade de fiscalização, para garantir que os investimentos em PD&I sejam realmente realizados, estão entre as principais críticas. Como desafio está a rápida evolução tecnológica, exigindo atualizações constantes da lei. Muitas vezes, os meios regulatórios não acompanham a velocidade das transformações digitais.
Para se beneficiar da Lei de Informática, as organizações devem fazer a solicitação, por meio do Sistema SigPlani, do MCTI, de um Pleito de Incentivos, no qual devem constar informações sobre o Plano de PD&I da empresa.
Além disso, a empresa deve apresentar as exigências previstas na legislação, tais como:
Então, se você deseja receber os benefícios da Lei de Informática na sua empresa e ser impactado de forma positiva por meio desse incentivo fiscal, conte com a Fundação Vanzolini para colocar o projeto de inovação e desenvolvimento tecnológico em prática.
Na parceria com a Fundação, como ICT, será possível desenvolver projetos de acordo com os objetivos do negócio, oportunidades de mercado e tendências tecnológicas.
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Até mais!
Fonte:
Brasil é eleito o país mais inovador da América Latina em ranking global
