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Desafios e oportunidades da LGPD foram tema de evento on-line

Desafios e oportunidades da LGPD foram tema de evento on-line

Iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio do Fórum Inova Cidades, e da Fundação Vanzolini, reuniu especialistas na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto dos municípios brasileiros.

Dando continuidade ao ciclo de eventos A Gestão Municipal na Era dos Dados iniciado em 2021, as conversas com especialistas, prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e equipes técnicas têm o objetivo de promover conexões e trocas de experiências em torno de pautas inovadoras nas gestões municipais. Nesse último dia 21 de junho, em encontro ao vivo e transmitido on-line para mais de 100 participantes, o evento gratuito da FCAV e FNP em parceria com o Fórum Inova Cidades e a Fundação Vanzolini tratou do tema: LGPD – implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos municípios: desafios e oportunidades.

A convidada Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, iniciou a conversa chamando a atenção para a complexidade da implementação da Lei nos municípios, mas propondo que ao reconhecer isso, “que a Lei possa ser vista como uma oportunidade”, e que, para além da obrigação legal, seja possível também unir agendas importantes para avançar na gestão da informação da Administração Pública, como “as agendas da transformação digital e dos serviços digitais, a agenda da transparência e da abertura de dados e, tão importante quanto as demais, a agenda da segurança digital que estão todas conectadas a esse tema”. Campagnucci indicou como uma possibilidade de início desse processo de governança a partir da criação de inventários de dados. “É visualizar o que é que a Administração tem, quais dados estão sob sua guarda, em quais setores e quem são os responsáveis, que tipo de informação esses sistemas contêm – esse é um primeiro passo”. A convidada lembra que esse mapeamento compõe um “catálogo vivo”, sob um processo permanente de atualização e aprimoramento ao longo do tempo. Como exemplos, a convidada citou a criação de matrizes de risco e de planos de respostas à incidentes, como produções consistentes que podem surgir a partir do inventário inicial.

Num segundo momento, o secretário municipal Gustavo Ferenci, da Secretaria de Transparência e Controladoria de Porto Alegre (RS), passou a falar sobre as experiências da capital gaúcha. Ao longo dos últimos dois anos de trabalho, a secretaria já conseguiu inventariar 60% dos bancos de dados que compõe a prefeitura. Com essa experiência, o secretario destaca que o mapeamento também possibilitou identificar e elaborar correções contra vulnerabilidades nos sistemas e quais os pontos de atenção na proteção dos dados da Administração, o que já inclui aspectos do atendimento à LGPD. Ferenci lembrou que ao iniciar os trabalhos já se percebia a necessidade de conversar com outras cidades brasileiras para a troca de experiências nas formas de lidar com os desafios da Lei, e com isso, ele destaca “Hoje já estamos em conversa contínua com 18 capitais brasileiras, que compõe um Fórum que busca garantir maior normatização da aplicação municipal da Lei, a socialização de práticas e o compartilhamento e aprendizado de formas conjuntas sobre ‘como fazer’”, celebrou o secretário.

O papo seguiu para o convidado, Lucas Borges, assessor técnico do Conselho-diretor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que trouxe a perspectiva do ponto de vista federal nos desdobramentos e práticas relativas à proteção de dados. Borges ressaltou o papel orientador da ANPD, que para além de suas funções regulatórias, investe na educação, como exemplo a publicação de guias – disponíveis gratuitamente e on-line – de orientação para adequação e aplicação da LGPD no país. O assessor ressaltou que uma nova lei, como a LGPD, passa obrigatoriamente pelo momento inicial de investir na mudança de cultura e de funcionamento das instituições. “Muitas vezes os benefícios são difíceis de serem percebidos, por isso a comunicação é fundamental. Estamos vivendo um contexto de transição digital de serviços disponíveis online, propostas de governo digitais etc., que devem compreender os dados pessoais como ativo fundamental. E mais que a conformidade com a LGPD, que é fundamental para evitar as sanções e respeitar os direitos, mas também, é para gerar mais confiança no serviço público. Investir em práticas que sejam sustentáveis do ponto de vista do valor que é gerado, um ciclo virtuoso que permita a continuidade e aprimoramento de serviços públicos de forma cada vez mais transparente e motivada pela confiança”.

O bate-papo foi mediado pelo ex-Secretário de Inovação e Tecnologia da prefeitura de São Paulo e ex-superintendente do Poupatempo, o vereador Daniel Annenberg, pela assessora estratégica na Fundação Vanzolini, Sabrina Lucila de Araújo e pelo secretário de governança de Maceió (AL) e vice-presidente de Relações Institucionais do Fórum Inova Cidades, Antonio Carvalho. Os mediadores destacaram as mudanças culturais incentivadas pela aplicação da legislação, o investimento em comunicação e educação para o tema – tanto para os servidores quanto para a população em geral – ainda, a noção de proteção dos dados e não de impedimento ou proibição de acesso, gerando mais transparência e otimização do uso dos recursos públicos. Os convidados inscritos também foram convidados a fazer suas perguntas, ampliando as discussões propostas. A íntegra deste e dos eventos anteriores está disponível no canal oficial da Fundação Vanzolini no Youtube.

 

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