Com informações do Prof. Dr. Eng. Mauro Zilbovicius
O novo marco legal do Saneamento no Brasil, Lei 14.026 de 15/07/2020, fixou o ano de 2033 como meta para a universalização do acesso ao Saneamento no país. Assim, todos os novos contratos de Saneamento a partir de agora terão que ter esse objetivo no horizonte. No caso dos acordos já vigentes, os chamados “contratos de programa”, haverá a possibilidade de se adequar à nova meta, até 31/03/2022.
(mais…)Nos dias 26 e 27 de março, ocorrerá o Congresso Internacional de Saneamento: Concessão, Inovação, Saúde e Investimento, contando com a presença de diversas autoridades nacionais e internacionais. Entre elas estão:
Representantes consulares do Japão, Canadá e Holanda.
Luiz Cavalcante Peixoto Neto, Diretor-Presidente da CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas.
Beni Lew, Professor-Adjunto da Universidade Ariel em Israel e CEO da TechBulls Engineering (India).
Tarcísio de Freitas, representando o Governo do Estado de São Paulo.
Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades.
André Salcedo, Diretor-Presidente da Sabesp.
Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Gustavo Guimarães, Vice-Ministro do Ministério do Planejamento.
Denis Mendes de Melo Matias, Gerente Nacional de Desenvolvimento de Parcerias e Serviços Especiais para Governo da Caixa Econômica Federal.
O evento contará com uma série de painéis abordando diversos temas relevantes, tais como legislação, marco regulatório, regulação, drenagem, resíduos sólidos, esgoto, PPP/concessão, mercado financeiro, investimento, reforma tributária, água, microestações, saúde/saneamento e caminhos para a universalização do saneamento. Cada painel contará com especialistas e representantes de instituições renomadas que discutirão os desafios e oportunidades em cada área.
No 11º Painel sobre Tecnologia/Inovação/Startups, teremos a participação de diversas empresas e instituições, incluindo a FINEP, INDRA Brasil, representantes consulares da Holanda e do Canadá, a Fundação Vanzolini, a Agência Brasileira de Desenvolvimento, a University of Illinois e a LandApp. O mediador deste painel será o Prof. João Amato Neto, Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Vanzolini. A data desta palestra está marcada para o dia 27 de março.
Para assistir a palestra do dia 27 de março, ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=nu2boeqWdmE
E se tem interesse em participar do congresso, inscreva-se aqui: https://www.institutodeengenharia.org.br/site/events/congresso-internacional-de-saneamento-concessao-inovacao-saude-e-investimentos/
Encontro aconteceu na Holanda e reuniu as principais empresas de saneamento do Brasil para discutir sobre inovação no segmento de gestão e tecnologias de tratamento, distribuição e coleta de água e esgoto.
A Fundação Vanzolini foi uma das oito instituições brasileiras convidadas a participar da Brazil Water Innovation Mission to the Netherlands, Missão de Inovação em Água do Brasil para os Países Baixos, que aconteceu entre os dias 6 e 10 de novembro, na Holanda.
A missão internacional reuniu as principais empresas de saneamento do Brasil, em uma programação exclusiva para divulgar o conhecimento nas melhores práticas das organizações holandesas no que diz respeito à promoção de inovação nos segmentos de gestão e tecnologias de tratamento, distribuição e coleta de água e esgoto.
O Brasil é a maior economia da América Latina e uma das maiores economias do mundo. O país experimentou um crescimento exponencial em sua população urbana, no entanto, esse crescimento não foi acompanhado por investimentos em infraestrutura de saneamento, resultando em um acúmulo de obras essenciais e criando um grande déficit.
Nas últimas décadas, enquanto setores como Energia, Telecomunicações e Transporte conseguiram atingir altos níveis de cobertura da população e do território nacional, a expansão das redes de água e, especialmente, de esgoto se desenvolveu em um ritmo historicamente lento.
Isso se deve a desafios significativos e especificidades territoriais como as disparidades entre regiões urbanas e rurais com áreas mais remotas e carências mais significativas; a falta de investimentos em infraestrutura de saneamento que resulta em sistemas obsoletos, vazamentos e falta de capacidade para atender à demanda; falta de tratamento adequado de esgoto que contribui para a poluição de corpos d’água, prejudicando ecossistemas aquáticos e representando riscos à saúde humana; além dos desafios econômicos e sociais que resultam que dificultam o acesso a serviços adequados de água e esgoto.
A distribuição e coleta de água e esgoto no Brasil enfrentam questões que refletem as complexidades do país em termos de extensão territorial, diversidade geográfica e desigualdades sociais. Há esforços em andamento para melhorar a situação, com um foco crescente em parcerias público-privadas e inovações tecnológicas.
Impulsionado pelo Novo Marco Regulatório, o mercado de saneamento no Brasil tem apresentado, nos últimos anos, uma crescente demanda por investimentos: o país investirá quase 130 bilhões de euros para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de águas residuais até 2033.
Para alcançar esse acesso universal à água, muito trabalho precisa ser feito, tanto do ponto de vista infraestrutural quanto da eficiência (por meio, por exemplo, de soluções inovadoras). Espera-se que o mercado ofereça cada vez mais oportunidades em toda a cadeia de negócios: desde projetos e consultoria, passando pela construção até a operação de sistemas.
A Fundação Vanzolini atua em todo o Brasil e já desenvolveu estudos de saneamento para áreas rurais do estado de São Paulo em parceria com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. A Fundação elabora planos municipais de saneamento, bem como projeções de investimentos e tecnologias necessárias à modernização das empresas municipais de saneamento em estudos de concessões técnicas.
Atualmente, a Fundação estuda a viabilidade da implantação de um polo de inovação, que deverá reunir inovações tecnológicas de ponta em saneamento no Brasil. O Centro de Pesquisa da NHL Stenden university of applied sciences é parceiro da Fundação em ambos os projetos.
Organizada pela Universidade de Ciências Aplicadas NHL Stenden, pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e pelo Consulado Geral dos Países Baixos em São Paulo, a Missão de Inovação em Água do Brasil para a Holanda reuniu uma delegação de oito organizações brasileiras que atuam no acesso à água potável e tratamento de esgoto para promover um contato direto com especialistas, pesquisadores, empreendedores e autoridades holandesas.
Essa interação teve o intuito de fomentar uma agenda próxima de cooperação e desenvolvimento tecnológico entre as duas nações. Os Países Baixos, conhecidos por sua tradição histórica de liderança em soluções tecnológicas para o setor de saneamento, têm sido um ponto de referência global em inovação tecnológica.
A Holanda é reconhecida por abrigar organizações de pesquisa e desenvolvimento em água que se destacam globalmente. O Water Campus em Leeuwarden, por exemplo, é um centro de referência internacional no setor, cujo progresso, no trabalho com a embaixada, foi essencial para o sucesso da missão.
“Para a Fundação Vanzolini, a participação nesta missão internacional é de grande importância. A cooperação entre as entidades brasileiras e holandesas pode trazer avanços em eficiência e sustentabilidade das soluções em gestão de água e esgoto, beneficiando a sociedade como um todo”, afirma o coordenador executivo da Fundação Vanzolini, Caio Fontana, que representou a instituição nesta iniciativa.
“Nesse encontro, foi possível não apenas enriquecer o conhecimento sobre as práticas inovadoras holandesas, mas também estabelecer vínculos estratégicos para contribuições no desenvolvimento tecnológico no setor de saneamento no Brasil”, complementou Fontana.
Na delegação, estavam presentes representantes das seguintes organizações brasileiras:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Caesb – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento
FCAV – Fundação Carlos Alberto Vanzolini
IBRAM – Brasília Ambiental
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Ao final dos quatro dias de visitas a empresas holandesas de tecnologia de ponta voltadas para saneamento, os participantes assinaram um Protocolo de Intenções em que acordaram uma parceria de quatro anos para serviços técnicos e de consultoria, testes-piloto, capacitação e pedidos de subsídios.
Aprofunde seu conhecimento na área de sustentabilidade e encontre novas oportunidades para a sua carreira. Com base no Novo Marco Legal do Saneamento e nas Leis Gerais de Licitações, você vai aprender a planejar e estruturar a gestão de resíduos sólidos, seja no município ou na sua empresa, criando diálogo construtivo com órgãos de controle e também com a comunidade.
Veja tudo o que você vai aprender:
A Fundação Vanzolini oferece soluções que podem contribuir para inovação, governança sólida e implementação de projetos de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos rumo à universalização desses serviços no Brasil.
Leia mais sobre o assunto no artigo Marco Legal do Saneamento e a universalização do acesso
Soluções disponíveis:
Após um longo processo de apuração e conversa com as cidades do interior do Estado de São Paulo, o projeto de saneamento básico rural desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com a Fundação Vanzolini, selecionou as quatro cidades que servirão como modelo para todo o Brasil. São elas: Tupã, Capão Bonito, Mogi das Cruzes e São Vicente.
O objetivo do programa é viabilizar as metas de saneamento básico previstas no Marco Legal do Saneamento, de 2020, que determina que 99% da população brasileira tenha água potável e 90% das residências tenham coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.
“As pesquisas envolvem todas as comunidades rurais dos municípios e, com base nos resultados, será feito um diagnóstico da situação de cada uma delas. A Fundação Vanzolini dará todo o apoio para se elaborar um plano estratégico de como abordar os problemas de saneamento, quais os investimentos e quais soluções tecnológicas deverão ser utilizadas”, comentou Caio Fontana, consultor da Fundação Vanzolini e coordenador do projeto, em matéria publicada pelo G1.
A iniciativa foi promovida pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e contou com a participação de mais de 500 servidores públicos das cinco regiões do Brasil
(mais…)O complexo sistema de abastecimento de água nos estados e municípios brasileiros – incluindo prospecção, captação e distribuição – bem como o tratamento de esgotos, costumam demandar grandes investimentos e soluções criativas para o atendimento adequado da população.
(mais…)No dia 17 de janeiro, a Fundação Vanzolini recebeu membros da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo (Suest/SP), de universidades e demais autoridades com foco em saneamento básico para dar início ao Projeto Estratégia Territorializada de Atuação Governamental.
(mais…)O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia brasileira. Para atestar a qualidade e conformidade das empresas do segmento, existe o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
A certificação faz parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e visa avaliar e qualificar as empresas do setor da construção civil, em relação ao cumprimento das normas técnicas e dos padrões de gestão da qualidade.
O SiAC tem como objetivo principal elevar o padrão de qualidade e produtividade das empresas, incentivando a adoção de boas práticas e a melhoria contínua dos processos.
O funcionamento do SiAC se baseia na avaliação das empresas por organismos certificadores credenciados, que verificam o atendimento aos requisitos estabelecidos em cada nível de qualificação. E, com suas diretrizes, a certificação traz benefícios e contribui para o avanço da construção civil no Brasil.
Quer saber como funciona o SiAC e quais seus níveis de qualificação? Então, siga com a leitura!
A construção civil constitui um pilar importante da economia brasileira e os números mais recentes provam isso.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor da construção civil apresentou um desempenho positivo em 2024, registrando um crescimento de 4,3% no Produto Interno Bruto (PIB), atingindo o montante de R$ 359,523 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística (IBGE).
Entre os fatores responsáveis pelo crescimento, a publicação destaca: aquecimento do mercado de trabalho, aumento das obras em ano eleitoral e retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa de crescimento projetada pela CBIC era de 4,1% para o setor, mas ela foi superada pelo resultado final.
Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é fundamental avaliar e acompanhar as empresas que as executam.
Para isso, existe o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), um importante referencial de certificação de gestão da qualidade voltado, exclusivamente, para construtoras e também pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.
Dessa forma, o SiAC é um instrumento do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) e tem como objetivo garantir que as empresas do setor atendam aos requisitos técnicos e de qualidade, promovendo mais organização, segurança e eficiência nos processos construtivos.
Vale destacar que o PBQP-H é uma ferramenta do poder público federal que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade das obras, marcadas pela segurança e durabilidade, e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização.
A certificação SiAC funciona por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) dentro das empresas de construção civil. Seu modelo segue os princípios da ISO 9001, com adaptações para atender às particularidades do setor contendo requisitos adicionais não exigidos pela ISO 9001, relacionados à gestão da qualidade, saúde e segurança ocupacional e ao meio ambiente.
Ou seja, a certificação SiAC é mais abrangente que a ISO 9001, pois contém mais exigências, garantindo que os processos sejam planejados, executados e controlados de forma eficiente.
Sendo assim, para obter a certificação, as empresas de construção civil devem:
De acordo com o Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) “Art. 2º Para efeito da avaliação da conformidade dos sistemas de gestão da qualidade das empresas, os Referenciais Normativos da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC possuem caráter evolutivo, estabelecendo os requisitos que o sistema deve atender para a sua certificação nos níveis B e A.” Ou seja, o SiAC admite a certificação de construtoras em dois níveis: A e B.
A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos. Assim, a certificação do Nível B tem menos exigências e pode ser uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras que ainda estão em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. São empresas com SGQ parcialmente implantado, mas ainda necessitam de aprimoramento para atingir o nível A, relacionado, principalmente, ao número mínimo de serviços e materiais controlados exigidos para o nível A.
Assim, a empresa participa do programa e ganha tempo para avançar ao Nível A. Já a certificação Nível A é completa, mais exigente e voltada para empresas que já têm um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade. Importante destacar que, antes de solicitar a auditoria, a empresa já deve ter conhecimento do regimento para informar em qual nível deseja ser certificada.
Além de obras de edificações o SiAC também pode ser implantado em obras de saneamento básico, viárias e obras de arte especiais (OAE).
A SiAC é uma ferramenta fundamental para as empresas da construção civil que desejam a melhoria contínua de seus processos e que focam na qualidade como entrega essencial. Além disso, a SiAC é pré-requisito para contratos de construção civil com o governo federal.
A importância da certificação está em propor um sistema de gestão da qualidade mais eficiente, capaz de gerar impactos na produtividade, na confiança e na sustentabilidade das empresas. Podemos destacar como benefícios do SiAC:
Diante de sua importância e de seus benefícios, a certificação SiAC representa um diferencial competitivo para as empresas da construção civil, garantindo qualidade, padronização e confiabilidade nos serviços prestados.
Além disso, ela possibilita maior transparência e conformidade com as exigências regulatórias, fortalecendo a credibilidade da empresa perante clientes, investidores e órgãos reguladores.
Por fim, podemos ver como o SiAC é crucial para a evolução da construção civil no Brasil, pois foca em sua melhoria contínua. Ao investir na certificação, as empresas não só se adequam às melhores práticas do setor, como também contribuem para o desenvolvimento sustentável e produtivo de um dos mais importantes segmentos da economia brasileira.
Empresas modernas e atentas às novas demandas do mercado devem buscar pela certificação e aprimorar suas práticas. Para isso, elas podem contar com a experiência e o conhecimento em certificações da Fundação Vanzolini. Saiba mais sobre o SiAC em nosso site e consulte nossos especialistas.
Para mais informações:
certific@vanzolini.org.br
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Fontes:
