Manual do Cliente

Adendo ao CAP. 09 – PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

1. O que é um Sistema de Gestão Ambiental?

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um conjunto estruturado de políticas, processos e práticas que uma organização implementa para gerenciar suas responsabilidades ambientais de forma eficaz. O objetivo de um SGA é melhorar o desempenho ambiental da organização, garantindo a conformidade com as regulamentações ambientais e promovendo a sustentabilidade.
O SGA é frequentemente baseado em normas internacionais, como a ISO 14001, que fornece uma estrutura para a gestão ambiental e é reconhecida globalmente. A adoção de um SGA pode resultar em benefícios como redução de custos operacionais, melhoria da imagem corporativa, conformidade regulatória, redução do passivo ambiental e contribuição para a sustentabilidade.

2. O que são aspectos ambientais significativos?

Aspectos ambientais significativos são elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que têm ou podem ter um impacto importante no meio ambiente. Identificar esses aspectos é um passo crucial no desenvolvimento e na implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pois permite à organização focar seus esforços de gestão nos fatores que têm maior potencial de impacto ambiental.
A identificação dos aspectos ambientais significativos envolve a análise de diversas atividades da organização e a avaliação de como essas atividades interagem com o meio ambiente.
Os aspectos podem ser positivos ou negativos e podem incluir:
a) Emissões para o ar: Poluentes liberados na atmosfera, como gases de escape, vapores e poeiras.
b) Descargas para a água: Efluentes líquidos lançados em corpos d'água, como rios, lagos ou redes de esgoto.
c) Uso de recursos naturais: Consumo de água, energia, matérias-primas e outros recursos naturais.
d) Geração de resíduos: Produção de resíduos sólidos, perigosos e não perigosos, e sua disposição final.
e) Uso do solo: Impactos causados por mudanças no uso do solo, como construção de instalações, desmatamento ou agricultura.
f) Ruído e vibração: Emissão de ruídos e vibrações que podem afetar a qualidade de vida das comunidades vizinhas.
g) Impactos na biodiversidade: Efeitos sobre a flora e fauna locais, incluindo habitats naturais e espécies protegidas.
Após a identificação, os aspectos ambientais são avaliados quanto à sua significância, considerando critérios, por exemplo, como a magnitude do impacto, a frequência, a sensibilidade do meio ambiente afetado, requisitos legais aplicáveis e preocupações das partes interessadas.
Aspectos considerados significativos são aqueles que requerem uma gestão mais rigorosa e ações específicas para mitigação e controle. A gestão eficaz dos aspectos ambientais significativos é essencial para reduzir impactos negativos, melhorar o desempenho ambiental da organização e cumprir com a legislação ambiental vigente.

3. O que trata a norma ISO 14001:2015?

A ISO 14001 é uma norma internacional que especifica requisitos para um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Ela fornece uma estrutura que as organizações podem seguir para melhorar seu desempenho ambiental, cumprir com obrigações legais e alcançar objetivos ambientais.
A norma é aplicável a qualquer organização, independentemente de seu tamanho, tipo ou natureza.
Aqui estão os principais elementos da ISO 14001:
a) Contexto da Organização: Entender o contexto externo e interno relevante para a sua missão e os impactos ambientais.
b) Liderança: Envolvimento da alta administração no SGA, estabelecimento de uma política ambiental e definição de responsabilidades e autoridades.
c) Planejamento: Identificação dos aspectos ambientais, avaliação de impactos significativos, análise de riscos e oportunidades, e definição de objetivos ambientais e planos de ação.
d) Suporte: Disponibilização de recursos, treinamento, comunicação, e controle de documentos e registros necessários para o SGA.
e) Operação: Implementação dos planos e controles operacionais para gerenciar os aspectos ambientais significativos e cumprir os objetivos estabelecidos.
f) Avaliação de Desempenho: Monitoramento, medição, análise e avaliação do desempenho ambiental, incluindo auditorias internas e revisão pela alta administração.
g) Melhoria: Ações para tratar não conformidades, implementar ações corretivas e promover a melhoria contínua do SGA.
A ISO 14001 é parte da família de normas ISO 14000, que aborda vários aspectos da gestão ambiental, fornecendo ferramentas práticas para organizações de todos os tipos e tamanhos que buscam gerenciar suas responsabilidades ambientais.

4. Quais são os benefícios de uma certificação do Sistema de Gestão Ambiental?

Uma organização que busca a certificação deve demonstrar a conformidade com todos os requisitos da norma por meio de auditorias externas. A certificação ISO 14001 realizada por organismos de certificação acreditados, independentes e reconhecidos costuma trazer os seguintes benefícios:

a) Maior Aderência à Conformidade Legal: Ajuda a garantir que a organização cumpra todas as regulamentações ambientais aplicáveis.
b) Redução de Custos: Pode levar à redução do consumo de recursos e à minimização de resíduos, resultando em economia de custos.
c) Melhoria da Imagem Corporativa: Demonstra o compromisso da organização com a gestão ambiental, o que pode melhorar sua reputação e relações com partes interessadas.
d) Gestão de Riscos: Melhora a capacidade de identificar e gerenciar riscos ambientais.
e) Sustentabilidade: Contribui para o desenvolvimento sustentável, reduzindo impactos ambientais negativos.
f) Redução do Passivo Ambiental: Uma maior aderência à conformidade legal e uma maior capacidade de identificar e gerenciar aspectos ambientais reduz os riscos de autuação ou de interrupção das atividades por conta de violação de normas ambientais.

Adendo ao CAP.05 - ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

– Item 12 do quadro:
Fase 1- É obrigatória a realização de Consulta às partes interessadas. Para isso, a organização deve disponibilizar a relação das partes interessadas com os contatos. O auditor líder deve conduzir a consulta antes da auditoria fase 2.

ADENDO ESPECÍFICO AO MANUAL DE COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE PARA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE GASES DE EFEITO ESTUFA (ISO 14064 – OVV – GHG/GEE)

1. DECLARAÇÕES DE GEE

1.1. Para Declarações de GEE das organizações, a Fundação Vanzolini realiza:

1.1.1.  Verificação de Inventário Organizacional de GEE conforme ABNT NBR ISO 14064-1
1.1.2.  Verificação de Inventário Organizacional de GEE conforme Programa Brasileiro GHG Protocol para Registro Público das Emissões e outros usos (ex.: CDP Climate Change, Selo Paraná, etc.)
1.1.3.  Verificação de projetos de GEE conforme ABNT NBR ISO 14064-2
1.1.4.  Validação de projetos de GEE conforme ABNT NBR ISO 14064-2
1.1.5.  Emissão de Declarações de GEE conforme ABNT NBR ISO 14064-3

1.2. Após a validação ou verificação, a Fundação Vanzolini emite a Declaração de Validação ou Verificação e/ou Certificados.

2. EQUIPE DE VALIDADORES OU VERIFICADORES
2.1.  A Fundação Vanzolini possui uma equipe de validadores ou verificadores constituída por profissionais com experiência comprovada e formação técnica em práticas de validação ou verificação. Todos seus validadores ou verificadores são graduados e são qualificados mediante avaliações.

2.2.  Antes da elaboração de uma proposta comercial, a Diretoria de Certificação, efetua a análise crítica da solicitação do cliente, garantindo, desta forma, que os validadores ou verificadores que serão alocados para realizar os eventos de validação ou verificação possuam a competência necessária.

2.3.  Após o agendamento das validações ou verificações e antes da realização dos eventos “in loco”, a Fundação Vanzolini, disponibiliza o Currículo do validador ou verificador, o qual apresenta a sua competência e experiência. Caso exista algum impedimento por parte da organização com relação a algum participante da equipe de validadores ou verificadores alocada, a organização deverá se manifestar, com a possibilidade, mediante análise e comprovação da procedência da restrição, alterar a equipe de validadores ou verificadores.

2.4.  A Fundação Vanzolini promove uma série de atividades com os validadores ou verificadores, de forma a garantir o mais alto padrão de qualidade em sua prestação de serviço. Dentre algumas destas atividades, pode-se citar: Treinamentos específicos; Planejamento de competências para os validadores ou verificadores; Monitoramento das atividades da equipe de validadores ou verificadores, por intermédio do “Questionário de Avaliação de Auditoria nos clientes”, bem como monitoramento do processo de validação ou verificação pela Comissão Técnica independente.

3.  DIMENSIONAMENTO DA VALIDAÇÃO OU VERIFICAÇÃO
3.1.  O dimensionamento da validação ou verificação atende às Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol que pode ser visualizado na íntegra no site http://www.ghgprotocolbrasil.com.br/especificacoes-de-verificacao

4. DEFINIÇÕES: NÃO CONFORMIDADE MAIOR, NÃO CONFORMIDADE MENOR E OPORTUNIDADE DE MELHORIA

4.1.  A não conformidade ocorre quando erros ou omissões identificadas afetam a materialidade da Declaração de GEE da organização, de maneira a afetar o usuário pretendido.

4.1.1.  Não Conformidade Maior: Não conformidade que afeta a capacidade da Declaração de GEE da Organização Inventariante e seu sistema de informações de GEE de atingir os resultados pretendidos. Não conformidades poderiam ser classificadas como maiores nas seguintes circunstâncias: se houver uma dúvida significativa e evidenciada sobre a existência de um efetivo controle de processo, ou de que produtos ou serviços atendem aos requisitos especificados; ou um número de não conformidades menores associadas ao mesmo requisito ou assunto poderia demonstrar uma falha sistêmica e assim constituir uma não conformidade maior.
4.1.2.  Não Conformidade Menor: Não conformidade que não afeta a capacidade da Declaração de GEE da Organização Inventariante e seu sistema de informações de GEE de atingir os resultados pretendidos.

4.2.  A equipe de validadores ou verificadores pode identificar e registrar oportunidades de melhoria, exceto se isso for proibido pelo Procedimento Específico da norma de referência.

4.2.1.  Oportunidade de Melhoria: Desvio isolado, comprovadamente não generalizado, que não possui relevância ou impacto sobre a capacidade da Declaração de GEE da Organização Inventariante e seu sistema de informações de GEE em alcançar os objetivos traçados na norma de referência.Vulnerabilidade do sistema de informações de GEE, que evidencia a possibilidade de uma não conformidade futura.

4.3.  Uma discrepância ou agrupamento de discrepâncias em uma Declaração de GEE é considerada material, baseada no nível de confiança acordado.

5.  REGRAS PARA O USO DA MARCA

5.1.  Além das regras de uso da marca no Manual do Cliente e no contrato, a Organização cujo Sistema de Gestão de informações de GEE possui os Certificados emitidos pela Fundação Vanzolini e IQNet está autorizada a usar a marca de certificação da Fundação Vanzolini/IQNet (selo), observando-se que as declarações da certificação devem indicar que os produtos referidos são procedentes de uma organização cujo Sistema de Gestão de informações de GEE foi certificado pela Fundação Vanzolini e IQNet e não podem ser utilizadas nos produtos e em suas embalagens e devem conter a referência a identificação da organização certificada.
5.2.  Modelo de declaração que pode ser utilizada: “Este produto foi fabricado pela organização (identificar a organização) cuja Declaração de Emissões de GEE é certificado pela Fundação Vanzolini, com referência na NBR ISO 14064:2007”. O Termo “fabricado”, para organizações de serviço, pode ser adaptado aos termos utilizados no segmento da organização.
5.3.  Como meio de melhor elucidar a marca de certificação da Fundação Vanzolini/IQNet para indicar quando um produto foi feito sob um sistema de gestão de informações de GEE, a tabela abaixo indica as permissões, e restrições, de uso da marca de certificação fornecida da Fundação Vanzolini e no uso de declarações usadas para a divulgação da certificação:

6.  PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQÜENTES
6.1.  Quando eu devo solicitar a Pré-Validação ou verificação? Após a implementação do Sistema de Gestão ou Sistema de informações de GEE, a organização deverá realizar pelo menos um ciclo de validações ou verificações internas e análise crítica pela alta direção para solicitar a Pré-Validação ou verificação.
6.2.  Para que serve a Pré-Validação ou verificação? Serve para realizar análises prévias a fim de diminuir os riscos de não certificação por problemas de adequação das normas e programas de GEE. Estas análises prévias são as chamadas Pré-Validações ou verificações.

6.2.1.  A pré-validação ou verificação tem como objetivo analisar criticamente a adequação do sistema de de informações de GEE e a Declaração de GEE da organização inventariante, ou o projeto de GEE. Isso significa que os procedimentos e documentação (inclusive documentações legais) serão verificados em relação a sua adequação à norma de referência.

6.3.  Como é feita a Pré-Validação ou verificação? Este é o primeiro contato da equipe de validadores ou verificadores com os responsáveis da Organização que pretende se certificar e serve para aproximar as duas instituições, a Organização e a Certificadora, diminuindo a ansiedade da organização. Na pré-validação ou verificação são seguidos todas as etapas da validação ou verificação de certificação: reunião de abertura, investigação, relato das não-conformidades e reunião de encerramento. Caso a Organização opte, o validador ou verificador da validação ou verificação de certificação poderá ser o mesmo da pré-validação ou verificação.

6.3.1  Ao final da pré-validação ou verificação, a organização recebe um relatório contendo todos os itens que devem ser corrigidos, identificados na amostragem realizada na pré-validação ou verificação.

6.4. Qual é o prazo padrão entre a pré-validação ou verificação e a validação ou verificação de certificação fase 1 e fase 2? Não existem prazos formais definidos. A data da validação ou verificação de certificação fase 1 normalmente é agendada na continuação dos trabalhos desenvolvidos pela pré-validação ou verificação. Se a pré-validação ou verificação e a validação ou verificação de certificação fase 1 não detectaram problemas graves demonstrando que o sistema está implementado, a validação ou verificação de certificação fase 2 pode ser realizada a qualquer momento, necessitando apenas a confirmação da disponibilização de validadores ou verificadores que possam auditar este tipo de negócio. Se, ao contrário, a pré-validação ou verificação detectar muitos problemas que precisam de mais tempo para serem corrigidos, cabe apenas à organização definir o prazo necessário para estar preparado para a validação ou verificação de certificação fase 2. Recomenda-se o prazo de um mês entre a validação ou verificação fase 1 e a validação ou verificação de certificação fase 2.

6.5  No meu orçamento consta uma pré-validação ou verificação de um dia. Eu acho que é pouco. Posso solicitar mais um ou dois dias de pré-validação ou verificação? Sim. A carga horária definida no orçamento é a mínima necessária para avaliar os itens principais da norma. Caso a organização deseje uma análise mais aprofundada, a carga horária da pré-validação ou verificação pode ser aumentada. Haverá um aumento proporcional no preço do evento.

6.6. Posso optar por não realizar a pré-validação ou verificação? Sim. A Fundação Vanzolini recomenda fortemente a realização da pré-validação ou verificação, porém, se a organização tem muita segurança na adequação e conformidade de seu sistema de gestão, não há problema algum em realizar a validação ou verificação de certificação fase 1 sem a Pré-validação ou Pré-verificação.
6.7.  O que é a validação ou verificação de certificação fase 1? A validação ou verificação de certificação fase 1 é uma atividade que tem como uma das principais funções:

6.7.1.  verificar a documentação referente à Declaração de GEE;
6.7.2.  avaliar a localização da organização e as condições específicas do local e avaliar com o pessoal da organização o grau de preparação para a validação ou verificação fase 2;
6.7.3.  analisar a situação e a compreensão da organização quanto aos requisitos da norma, em especial com relação às informações de GEE, checagem rotineira interna e análise crítica do sistema de informações de GEE;
6.7.4.  coletar informações necessárias em relação ao escopo do sistemade informações de GEE,
6.7.5.  analisar a alocação de recursos para a Fase 2 e ajustar com a organização os detalhes da validação ou verificação Fase 2.

6.8.  Quem faz parte da equipe de validadores ou verificadores? A equipe de validadores ou verificadores normalmente é formada por um ou mais validadores ou verificadores. Estes validadores ou verificadores são profissionais com experiência em validações ou verificações e conhecimento no ramo de atividade da organização. Normas internacionais adotadas pela Fundação Vanzolini garantem que o validador ou verificador possui conhecimento do ramo do negócio a ser auditado.

6.9.  Se o validador ou verificador não encontrar desvios na Pré-Validação ou verificação, já posso receber o certificado? Não. A Pré-Validação ou verificação tem objetivo distinto da validação ou verificação de certificação. A Pré-Validação ou verificação tem como objetivo verificar se a organização atende a alguns requisitos principais do sistema deinformações de GEE, esta validação ou verificação não tem a abrangência de amostragem necessária para confirmar a implementação completa de todos os requisitos da norma NBR ISO 14064 Gases de Efeito Estufa e Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol.

6.9.1.  A verificação da implementação dos requisitos das normas e programas, e das disposições planejadas é feita em parte na Validação ou verificação de Certificação Fase 1 ( aprox. 20 %) e em parte na Validação ou verificação de Certificação Fase 2 (aprox. 80%), que não podem ser dispensadas de forma alguma.

6.10.  Como saberei que áreas serão avaliadas? Após o recebimento dos documentos solicitados, a equipe de validadores ou verificadores elabora um plano de validação ou verificação contendo os processos a serem auditados e horários que serão avaliados. O plano é enviado com 7 dias de antecedência, para que a organização possa se preparar para receber a equipe.

6.11.   Por que devem ocorrer validações ou verificações de supervisão (acompanhamento) nas instalações da empresa? A finalidade das validações ou verificações de supervisão é garantir que o sistema de gestão certificado continua atendendo aos requisitos da norma ISO 14064 Gases de Efeito Estufa e as disposições planejadas. As validações ou verificações de supervisão devem ser realizadas no mínimo uma vez por ano. A data das validações ou verificações de supervisão não deve ultrapassar 12 meses, a partir da data de concessão do certificado. Para verificação da Declaração do Inventário de GEE sem a certificação ISO 14064 Gases de Efeito Estufa, o prazo é anual.

6.12.  Posso ter acesso ao currículo do validador ou verificador? Sim. Ao receber o plano de validação ou verificação o nome dos validadores ou verificadores é informado ao cliente. Basta consultar o endereço eletrônico citado na folha de rosto do plano de validação ou verificação para que a organização possa acessar os currículos dos validadores ou verificadores.

6.13.  Quais são os possíveis resultados de uma validação ou verificação de certificação fase 2? A equipe de validadores ou verificadores, com base nas constatações da validação ou verificação, pode tomar as seguintes decisões:

6.13.1  Recomendação da certificação ( quando não for encontradas não conformidades e as discrepâncias encontradas não alterarem a Declaração de GEE);
6.13.2  Recomendação da certificação com validação ou verificação de “follow up” (“in loco” ou “documental”) para resolução das não conformidades menores críticas;
6.13.3  Recomendação da certificação com validação ou verificação “extra” nos requisitos considerados críticos;
6.13.4  Não recomendação da certificação.

6.14.  Para a recomendação da certificação, é necessária uma validação ou verificação documental ou “in-loco” para fechar as não conformidades menores? Em resumo, posso ser certificado com não conformidades menores cujas ações de correção ainda não estejam finalizadas? Desde que não existam não conformidades maiores detectadas pela equipe de validadores ou verificadores, é possível obter a certificação com não conformidades menores ainda sem as ações de correção implantadas, desde que as discrepâncias encontradas não altere a Declaração de GEE da organização. A Fundação Vanzolini aceita para as não conformidades menores um plano de ação corretiva, não incorrendo em custos extras para o cliente.

6.14.1.  Na validação ou verificação seguinte será verificado o tratamento das não conformidades menores. Este é um ponto importante que diferencia a metodologia da Fundação Vanzolini em relação às demais certificadoras.
6.14.2.  Para verificação da Declaração do Inventário de GEE sem a certificação ISO 14064 Gases de Efeito Estufa, a Declaração de Verificação só será emitida após as correções de discrepâncias encontradas que altere a Declaração de GEE da organização.

6.15.  O que é a recertificação? Ela é obrigatória? Antes do término da validade do Certificado da organização, o sistema de informações de GEE necessita ser reavaliado de forma completa, para que a certificação seja renovada. Esse evento é chamado de “validação ou verificação de recertificação”. Conforme regras do IAF – International Accreditation Forum, a validação ou verificação de recertificação é obrigatória, assim como as regras definidas nacionalmente pela Cgcre, se a organização pretende continuar certificada.

6.16.  O que é a Comissão Técnica? A Comissão Técnica é um grupo de pessoas devidamente qualificadas e independentes, que tem como função avaliar todo o trabalho da equipe de validadores ou verificadores e confirmar ou não a conclusão das validação ou verificaçãos emitidas pela equipe de validadores ou verificadores. São objetivos da Comissão Técnica: garantir a confiabilidade, imparcialidade e qualidade de todo o processo.

6.17.  Essa Comissão se reúne de quanto em quanto tempo? Onde? A Comissão Técnica apresenta rapidez e agilidade nas suas decisões, analisando os relatórios de validação ou verificação, semanalmente, nas instalações da Fundação Vanzolini.

6.18.  O que é IQNET e o que significa o certificado IQNET? A IQNET é uma rede internacional de entidades certificadoras, estabelecida na Suíça com a participação de certificadoras no mundo inteiro. As certificadoras que fazem parte da rede da IQNET respondem por aproximadamente 30% dos certificados emitidos no mundo. A Fundação Vanzolini é membro pleno da IQNET e é o único organismo de certificação brasileiro escolhido para fazer parte desta entidade. Um certificado IQNET significa um reconhecimento mundial, pois as principais certificadoras do mundo fazem parte da IQNET e podem, caso seja necessário, emitir certificados conjuntos com base na análise feita pela Fundação Vanzolini no Brasil.

6.19.  O que significa acreditação junto à Cgcre? Ter a acreditação junto à Cgcre significa que existem os seguintes controles sobre a atuação da Fundação Vanzolini, dentre outros estabelecidos em norma:

6.19.1.  Verificação contínua da capacitação das equipes de validadores ou verificadores por meio de validações ou verificações periódicas;
6.19.2.  Verificação contínua do cumprimento do dimensionamento mínimo para as validações ou verificações, conforme regras definidas pelo IAF;
6.19.3.  Verificação contínua sobre a isenção e postura ética do organismo certificador.
6.19.4.  Mais informações podem ser obtidas no site: www.inmetro.gov.br

6.20.  Posso usar a marca de certificação no meu produto? Não. Existem regras que devem ser seguidas no uso do selo da Fundação Vanzolini e da marca de certificação. A Fundação Vanzolini define um procedimento que deve ser seguido pela organização certificada. Por exemplo, é proibido o uso da ISO 14064 na embalagem primária.

6.21.  Sou obrigado a usar a marca da Fundação Vanzolini quando anunciar ao mercado minha certificação? Ao contrário de alguns organismos de certificação, a Fundação Vanzolini não obriga que a organização utilize o selo da Fundação Vanzolini em suas propagandas. A organização é livre para usar a certificação ISO 14064 como entender, dentro de regras internacionais e nacionais, comunicadas pela Fundação Vanzolini.

6.22.  A Fundação Vanzolini pode fornecer consultoria para implementar o sistema de gestão? Não. Conforme regras internacionais e regras éticas internas da Fundação Vanzolini, não existe a possibilidade de fornecimento de serviços de consultoria para implementação da ISO 14064 ou qualquer outra norma que a Fundação Vanzolini certifique. A Fundação Vanzolini também não recorre a subterfúgios para tal atividade como, por exemplo, uso de organizações coligadas ou controladas. A Fundação Vanzolini atua como parceira das organizações de consultoria, reconhecendo, incentivando e até atualizando-os; nunca atua como concorrente.

Adendo ao CAP.01 - INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO VANZOLINI

RECONHECIMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL
...
O requerente desta certificação pode optativamente solicitar a acreditação da APMG International (https://apmg-international.com/pt-br) e ter sua empresa publicada no seu site internacional, bem como utilizar o correspondente selo de certificação, visto que a Fundação Vanzolini é RCB - organismo de certificação reconhecido pela APMG.

18 - Existe Certificação com reconhecimento internacional?

Sim. Apesar de uma certificadora sempre operar dentro de um ou mais sistemas nacionais de certificação que regulam as atividades dos organismos de certificação (chamados acreditadores): nos Estados Unidos é o ANAB (American Society for Quality National Acreditation Board LLC) , na Holanda é o RVA, no Brasil é o Cgcre, a Fundação Vanzolini além de ter seus certificados emitidos dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (tendo como acreditador a Cgcre que possui acordos de reconhecimento mútuo com seus pares em outros países, o que faz com que os certificados emitidos sejam reconhecidas internacionalmente).

A Fundação Vanzolini ainda oferece o reconhecimento internacional através da emissão de um certificado pela IQNet International Certification Network, com quem mantém acordo operacional que se estende a todas as entidades internacionais ligadas a IQNet em mais de 37 países. As organizações e países cobertos pela IQNet estão disponibilizados no site da IQNet, a saber: http://www.iqnet-certification.com/ dentro da área “All IQNet Partners”.

A Fundação Vanzolini é RCB (Organismo de Certificação Reconhecido) pela APMG International Group (https://apmg-international.com/pt-br), com sede em Londres, acreditada pela United Kingdom Accreditation Service (UKAS) e aprovado pelo International Accreditation Forum (IAF). Esta certificação é opcional e o requerente que a solicitar terá sua certificação publicada no site internacional da APMG, bem como lhe será peritido utilizar o correspondente selo de certificação, aumentando sua visibilidade.

Adendo ao CAP. 12 - REGRAS PARA O USO DA MARCA

1. Certificado APMG
   O certificado APMG é emitida por esta, de forma digital, exclusivamente em sua página no sítio da internet em https://apmg-international.com/pt-br/product/isoiec-20000, com base na auditoria e certificação realizada pela Fundação Vanzolini, em função da mesma ser RCB (organismo de certificação reconhecido).

Adendo ao CAP.05 - ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

– Item 12 do quadro:
Fase 1- É obrigatória a realização de Consulta às partes interessadas. Para isso, a organização deve disponibilizar a relação das partes interessadas com os contatos. O auditor líder deve conduzir a consulta antes da auditoria fase 2.

Adendo ao CAP. 09 – PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

1. O que é segurança da informação?
   O valor da informação vai além das palavras, escritas, números e imagens: conhecimentos, conceitos, ideias e marcas são exemplos de formas intangíveis de informação. Em um mundo interconectado, informações e outros ativos associados merecem ou requerem proteção contra várias fontes de risco, sejam naturais, acidentais ou deliberadas. Segundo a ISO/IEC 27000:2018 a segurança da informação é caracterizada pela preservação dos três atributos básicos da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade.
2. O que é privacidade da informação?
   A Privacidade da Informação especifica os requisitos relacionados ao Sistema de Gestão da Privacidade da Informação (SGPI) e fornece orientações para os controladores e operadores que se responsabilizam pelo tratamento dos dados pessoais.
   A Privacidade da Informação é aplicável a todos os tipos e tamanhos de organizações, incluindo empresas públicas e privadas, entidades governamentais e organizações sem fins lucrativos, que são controladores e/ou operadores de dados pessoais tratados por um SGPI.
3. O que é a norma ISO/IEC 27001?
   É a norma de certificação para Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação, editada. Esta norma foi preparada para prover um modelo para o estabelecimento, implementação, operação, monitoramento, revisão, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação.
   A ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002 formam o par consistente de normas relativas a Sistema de Gestão de Segurança da Informação.
4. O que é a norma ISO/IEC 27002?
   É o Código de Prática para Gestão da Segurança da Informação: Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade — Controles de segurança da informação.
   Esta norma é referência para a criação e implementação de práticas de segurança reconhecidas internacionalmente, incluindo: Políticas, Diretrizes, Procedimentos e Controles.
   Atenção: a norma de certificação é a ISO/IEC 27001 e a ISO/IEC 27002 é uma norma de referência de boas práticas em segurança da informação que auxilia na implementação do SGSI.
5. O que é a norma ISO/IEC 27701?
   É uma extensão da norma ISO/IEC 27001 (Requisitos) e ISO/IEC 27002 (Diretrizes) para certificação de Sistemas Gestão de Segurança e Privacidade da Informação (SGPI). A norma de privacidade da informação (ISO/IEC 27701) especifica requisitos e fornece orientações para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o SGPI.
6. O que é a norma ISO/IEC 27017?
   É o Código de prática para controles de segurança da informação com base na ABNT ISO/IEC 27002 para serviços em nuvem. A fornece orientações adicionais de implementação específicas para a nuvem, além de controles para lidar com ameaças e riscos à segurança de informação específicos para os ambientes de nuvem.
7. O que é a norma ISO/IEC 27018?
   É o Código de prática para proteção de dados pessoais (DP) em nuvens públicas que atuam como operadores de DP. Esta Norma estabelece um conjunto de boas práticas e controles de privacidade dos dados pessoais, voltado especificamente para soluções de computação em Nuvem Pública
8. Qual é a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27001?
   Cada vez mais as organizações, sejam públicas ou privadas, estão buscando modelos e métodos para diminuição dos riscos de segurança da informação e adotando um SGSI baseado na norma ISO/IEC 27001. Esta norma trata da preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, com base em um processo de gestão de riscos que fornece a confiança para as partes interessadas (Clientes, Acionistas, Fornecedores, Órgãos Reguladores, Entidades de Classe, Sociedade, entre outras) e o efetivo gerenciamento dos riscos de segurança da informação.
9. Qual é a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27701?
   Quase todas as organizações tratam de dados pessoais. Além disso, a quantidade e os tipos de dados pessoais tratados estão aumentando, assim como o número de situações em que uma organização precisa cooperar com outras organizações em relação ao tratamento de dados pessoais. A proteção da privacidade é uma necessidade da sociedade, bem como tópico de legislação e/ou regulamentação dedicada em todo mundo. (ISO/IEC 27701:2019).
   Pode-se citar no Brasil a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a GDPR – General Data Protection Resource na União Europeia.
   Adotar um SGPI baseado na ISO/IEC 27701 auxilia as organizações no tratamento dos dados pessoais e que estes estejam em conformidade com as eventuais legislações pertinentes, reforçando a confiança das partes interessadas (Clientes, Acionistas, Fornecedores, Órgãos Reguladores, Entidades de Classe, Sociedade, entre outras).
10. Qual a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27017?
    A importância atribuída à norma ISO/IEC 27017 pelas organizações é significativa, especialmente no contexto atual da computação em nuvem. A ISO/IEC 27017 fornece diretrizes específicas para a segurança da informação na nuvem, abordando desafios únicos e críticos relacionados à proteção de dados e serviços em ambientes de nuvem pública, privada e híbrida.
11. Qual a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27018?
    A importância da norma ISO/IEC 27018 para as organizações é significativa, especialmente considerando o tratamento de dados pessoais na nuvem. A ISO/IEC 27018 fornece diretrizes específicas para a proteção da privacidade em ambientes de nuvem, abordando preocupações cruciais relacionadas ao processamento e armazenamento de dados pessoais em serviços de nuvem.
12. As normas ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, ISO/IEC 27017 e ISO/IEC 27018 se aplicam a qualquer tipo de organização?
    As normas são relevantes e aplicáveis a uma diversidade de organizações, independentemente do porte, setor ou natureza do negócio. Isso abrange desde empresas privadas de diferentes segmentos, como manufatura, tecnologia da informação, finanças e varejo, até organizações governamentais em todos os níveis, como agências governamentais locais, estaduais ou nacionais. No geral, qualquer entidade comercial que manipule informações sensíveis, como propriedade intelectual, dados de clientes e informações financeiras, pode implementar estas normas para gerenciar e mitigar os riscos associados à segurança da informação e privacidade de dados pessoais.
13. O que é SGSI?
    Sistema de Gestão de Segurança da Informação é o resultado da aplicação planejada de objetivos, diretrizes, políticas, procedimentos, modelos e outras medidas administrativas que, de forma conjunta, definem como são reduzidos os riscos para segurança da informação. Uma organização que implante a norma ISO/IEC 27001 acaba por constituir um SGSI.
14. O que é SGPI?
    Sistema de Gestão Segurança Privacidade da Informação é o resultado da aplicação planejada de objetivos, diretrizes, políticas, procedimentos, modelos e outras medidas administrativas que, de forma conjunta, definem como são reduzidos os riscos para segurança da privacidade da informação. Uma organização que cumpra os requisitos desta norma irá gerar evidências documentais de como lida com o tratamento de DP. A implantação da norma ISO/IEC 27701 acaba por constituir um SGPI.
15. Quais são as etapas para se constituir um SGSI e SGPI?
    Em primeiro lugar, deve-se definir quais são seus limites (sua abrangência física, lógica e pessoal). Depois devem ser relacionados os ativos de informação que serão protegidos. Em seguida relacionam-se quais são as possíveis ameaças a esses ativos, quais são as vulnerabilidades a que eles estão submetidos e qual seria o impacto da materialização dessas ameaças na segurança da informação ou na segurança da informação e privacidade. Por fim, com base através nestas informações, são priorizados os controles necessários para diminuir os riscos de segurança da informação e/ou privacidade desses ativos.
16. Para implantar a ISO/IEC 27701 em uma organização é obrigatório implementar a ISO/IEC 27001?
    Sim, pois a norma ISO/IEC 27701 é uma extensão da norma ISO/IEC 27001. O escopo da ISO/IEC 27701 deve ser menor ou igual ao da ISO/IEC 27001 e as duas normas tem a mesma validade dos certificados.
17. O que é a Declaração de Aplicabilidade?
    É um documento formal que contém todos os controles apresentados nos anexos das normas. Para cada controle deve ser relacionado as justificativas para inclusão ou exclusão na implementação do sistema de gestão.

Adendo ao CAP. 09 – PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

1. O que é segurança da informação?
   O valor da informação vai além das palavras, escritas, números e imagens: conhecimentos, conceitos, ideias e marcas são exemplos de formas intangíveis de informação. Em um mundo interconectado, informações e outros ativos associados merecem ou requerem proteção contra várias fontes de risco, sejam naturais, acidentais ou deliberadas. Segundo a ISO/IEC 27000:2018 a segurança da informação é caracterizada pela preservação dos três atributos básicos da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade.
2. O que é privacidade da informação?
   A Privacidade da Informação especifica os requisitos relacionados ao Sistema de Gestão da Privacidade da Informação (SGPI) e fornece orientações para os controladores e operadores que se responsabilizam pelo tratamento dos dados pessoais.
   A Privacidade da Informação é aplicável a todos os tipos e tamanhos de organizações, incluindo empresas públicas e privadas, entidades governamentais e organizações sem fins lucrativos, que são controladores e/ou operadores de dados pessoais tratados por um SGPI.
3. O que é a norma ISO/IEC 27001?
   É a norma de certificação para Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação, editada. Esta norma foi preparada para prover um modelo para o estabelecimento, implementação, operação, monitoramento, revisão, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação.
   A ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002 formam o par consistente de normas relativas a Sistema de Gestão de Segurança da Informação.
4. O que é a norma ISO/IEC 27002?
   É o Código de Prática para Gestão da Segurança da Informação: Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade — Controles de segurança da informação.
   Esta norma é referência para a criação e implementação de práticas de segurança reconhecidas internacionalmente, incluindo: Políticas, Diretrizes, Procedimentos e Controles.
   Atenção: a norma de certificação é a ISO/IEC 27001 e a ISO/IEC 27002 é uma norma de referência de boas práticas em segurança da informação que auxilia na implementação do SGSI.
5. O que é a norma ISO/IEC 27701?
   É uma extensão da norma ISO/IEC 27001 (Requisitos) e ISO/IEC 27002 (Diretrizes) para certificação de Sistemas Gestão de Segurança e Privacidade da Informação (SGPI). A norma de privacidade da informação (ISO/IEC 27701) especifica requisitos e fornece orientações para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o SGPI.
6. O que é a norma ISO/IEC 27017?
   É o Código de prática para controles de segurança da informação com base na ABNT ISO/IEC 27002 para serviços em nuvem. A fornece orientações adicionais de implementação específicas para a nuvem, além de controles para lidar com ameaças e riscos à segurança de informação específicos para os ambientes de nuvem.
7. O que é a norma ISO/IEC 27018?
   É o Código de prática para proteção de dados pessoais (DP) em nuvens públicas que atuam como operadores de DP. Esta Norma estabelece um conjunto de boas práticas e controles de privacidade dos dados pessoais, voltado especificamente para soluções de computação em Nuvem Pública
8. Qual é a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27001?
   Cada vez mais as organizações, sejam públicas ou privadas, estão buscando modelos e métodos para diminuição dos riscos de segurança da informação e adotando um SGSI baseado na norma ISO/IEC 27001. Esta norma trata da preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, com base em um processo de gestão de riscos que fornece a confiança para as partes interessadas (Clientes, Acionistas, Fornecedores, Órgãos Reguladores, Entidades de Classe, Sociedade, entre outras) e o efetivo gerenciamento dos riscos de segurança da informação.
9. Qual é a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27701?
   Quase todas as organizações tratam de dados pessoais. Além disso, a quantidade e os tipos de dados pessoais tratados estão aumentando, assim como o número de situações em que uma organização precisa cooperar com outras organizações em relação ao tratamento de dados pessoais. A proteção da privacidade é uma necessidade da sociedade, bem como tópico de legislação e/ou regulamentação dedicada em todo mundo. (ISO/IEC 27701:2019).
   Pode-se citar no Brasil a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a GDPR – General Data Protection Resource na União Europeia.
   Adotar um SGPI baseado na ISO/IEC 27701 auxilia as organizações no tratamento dos dados pessoais e que estes estejam em conformidade com as eventuais legislações pertinentes, reforçando a confiança das partes interessadas (Clientes, Acionistas, Fornecedores, Órgãos Reguladores, Entidades de Classe, Sociedade, entre outras).
10. Qual a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27017?
    A importância atribuída à norma ISO/IEC 27017 pelas organizações é significativa, especialmente no contexto atual da computação em nuvem. A ISO/IEC 27017 fornece diretrizes específicas para a segurança da informação na nuvem, abordando desafios únicos e críticos relacionados à proteção de dados e serviços em ambientes de nuvem pública, privada e híbrida.
11. Qual a importância que as organizações dão hoje para a ISO/IEC 27018?
    A importância da norma ISO/IEC 27018 para as organizações é significativa, especialmente considerando o tratamento de dados pessoais na nuvem. A ISO/IEC 27018 fornece diretrizes específicas para a proteção da privacidade em ambientes de nuvem, abordando preocupações cruciais relacionadas ao processamento e armazenamento de dados pessoais em serviços de nuvem.
12. As normas ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, ISO/IEC 27017 e ISO/IEC 27018 se aplicam a qualquer tipo de organização?
    As normas são relevantes e aplicáveis a uma diversidade de organizações, independentemente do porte, setor ou natureza do negócio. Isso abrange desde empresas privadas de diferentes segmentos, como manufatura, tecnologia da informação, finanças e varejo, até organizações governamentais em todos os níveis, como agências governamentais locais, estaduais ou nacionais. No geral, qualquer entidade comercial que manipule informações sensíveis, como propriedade intelectual, dados de clientes e informações financeiras, pode implementar estas normas para gerenciar e mitigar os riscos associados à segurança da informação e privacidade de dados pessoais.
13. O que é SGSI?
    Sistema de Gestão de Segurança da Informação é o resultado da aplicação planejada de objetivos, diretrizes, políticas, procedimentos, modelos e outras medidas administrativas que, de forma conjunta, definem como são reduzidos os riscos para segurança da informação. Uma organização que implante a norma ISO/IEC 27001 acaba por constituir um SGSI.
14. O que é SGPI?
    Sistema de Gestão Segurança Privacidade da Informação é o resultado da aplicação planejada de objetivos, diretrizes, políticas, procedimentos, modelos e outras medidas administrativas que, de forma conjunta, definem como são reduzidos os riscos para segurança da privacidade da informação. Uma organização que cumpra os requisitos desta norma irá gerar evidências documentais de como lida com o tratamento de DP. A implantação da norma ISO/IEC 27701 acaba por constituir um SGPI.
15. Quais são as etapas para se constituir um SGSI e SGPI?
    Em primeiro lugar, deve-se definir quais são seus limites (sua abrangência física, lógica e pessoal). Depois devem ser relacionados os ativos de informação que serão protegidos. Em seguida relacionam-se quais são as possíveis ameaças a esses ativos, quais são as vulnerabilidades a que eles estão submetidos e qual seria o impacto da materialização dessas ameaças na segurança da informação ou na segurança da informação e privacidade. Por fim, com base através nestas informações, são priorizados os controles necessários para diminuir os riscos de segurança da informação e/ou privacidade desses ativos.
16. Para implantar a ISO/IEC 27701 em uma organização é obrigatório implementar a ISO/IEC 27001?
    Sim, pois a norma ISO/IEC 27701 é uma extensão da norma ISO/IEC 27001. O escopo da ISO/IEC 27701 deve ser menor ou igual ao da ISO/IEC 27001 e as duas normas tem a mesma validade dos certificados.
17. O que é a Declaração de Aplicabilidade?
    É um documento formal que contém todos os controles apresentados nos anexos das normas. Para cada controle deve ser relacionado as justificativas para inclusão ou exclusão na implementação do sistema de gestão.

Adendo ao CAP. 09 – PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

1. O que é a ISO 37001?
   É a norma que especifica os requisitos e promove as diretrizes para estabelecimento, implementação, manutenção, análise crítica e melhoria de um Sistema de Gestão Antissuborno.
2. O que significa suborno?
   De acordo com a NBR ISO 37001:2017, suborno significa oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização(ões), em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.
3. A certificação de uma organização garante que nenhum ato de suborno ocorrerá na organização?
   Não. A conformidade com a norma ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno não fornece garantia de que nenhum ato de suborno ocorrerá, uma vez que não é possível eliminar completamente o risco de suborno. A adequação a esta norma ajudará a organização a implementar medidas razoáveis e proporcionais concebidas para prevenir, detectar e responder ao suborno.
4. Para qual tipo de organização esta norma é aplicável?
   Esta norma é aplicável às pequenas, médias e grandes organizações em todos os setores, incluindo os setores públicos, privados e sem fins lucrativos.
5. Atendendo as legislações aplicáveis, a organização não estará protegida contra os atos de suborno?
   Não. Somente a lei não é suficiente para resolver a questão de suborno. As organizações têm a responsabilidade de contribuir proativamente para combater o suborno e uma boa prática utilizada é através do sistema de gestão antissuborno. Por meio de uma liderança comprometida no endereçamento de uma cultura de integridade, transparência e compliance. A natureza da cultura da organização é um fator que pode contribuir para o sucesso ou falha de um sistema de gestão antissuborno.
6. Implementando a ISO 37001 consigo garantir que todos os requisitos legais, regulatórios e estatutários relacionados à corrupção serão atendidos?
   Não. A ISO 37001 é aplicável a suborno, embora uma organização possa ampliar o escopo de seu Sistema de Gestão Antissuborno, abordando, entre outros crimes, os relacionados a corrupção, fraudes em licitações públicas, cartéis ou, lavagem de dinheiro, estabelecendo requisitos e fornecendo orientações para um sistema de gestão concebido para ajudar a organização na prevenção, detecção e resposta ao suborno, a corrupção, a fraudes e outros crimes contemplados em seu escopo, além de cumprir com as leis antissuborno, anticorrupção nacionais e internacionais.
7. A ISO 37001 pode ser integrada com outras normas ISO? Por exemplo a ISO 27001?
   Sim. A ISO 37001 está em conformidade com os requisitos da ISO para normas de sistemas de gestão, incluindo uma estrutura de alto nível com textos centrais idênticos e termos comuns. Tudo isso para beneficiar os usuários que implementam múltiplas normas ISO de sistemas de gestão.
8. Com um Programa de Compliance implementado a organização pode requerer a certificação ISO 37001?
   Não. A ISO 37001 é uma norma de sistema de gestão que estabelece políticas, objetivos e processos para alcançar os objetivos, sendo assim, um programa de Compliance não atende os requisitos desta norma.
9. Todos os requisitos da ISO 37001 precisam estar implementados para poder certificar?
   Sim. Todos os requisitos contemplados na ISO 37001 devem ser implementados.

Adendo ao CAP. 09 – PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

1. O que é um Sistema de Gestão Segurança e Saúde Ocupacional?

Um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO) é um conjunto estruturado de políticas, procedimentos e práticas que uma organização implementa para assegurar a proteção da saúde e segurança dos seus trabalhadores.

O objetivo do SGSSO é criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, e promover o bem-estar dos funcionários.

Um SGSSO pode ser baseado em normas internacionais, como a ISO 45001, que especifica requisitos para um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional.

A ISO 45001 fornece uma estrutura para que as organizações gerenciem riscos e melhorem continuamente seu desempenho em segurança e saúde no trabalho.

2. O que é a identificação de perigos e riscos em um SGSSO?

A identificação de perigos e a avaliação de riscos são processos fundamentais em um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO). Eles são essenciais para a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Identificação de Perigos, onde “Perigo” é qualquer fonte, situação ou ato com o potencial de causar danos, como lesões ou doenças aos trabalhadores, danos à propriedade ou interrupção no local de trabalho. A identificação de perigos envolve a detecção de todas as possíveis fontes de danos no ambiente de trabalho.

Esse processo pode incluir:

a) Inspeções no Local de Trabalho: Realização de inspeções regulares para identificar condições inseguras, como equipamentos defeituosos, substâncias perigosas, ou práticas de trabalho arriscadas.
b) Análise de Tarefas: Avaliação detalhada das tarefas realizadas pelos trabalhadores para identificar possíveis perigos associados a cada etapa do processo de trabalho.
c) Histórico de Acidentes e Incidentes: Revisão de registros de acidentes e quase-acidentes para identificar padrões ou recorrências de perigos.
d) Consultas aos Funcionários: Envolvimento dos trabalhadores na identificação de perigos, pois eles frequentemente têm um entendimento prático dos riscos associados às suas tarefas diárias.
e) Documentação e Normas: Revisão de fichas de segurança de materiais, manuais de equipamentos e regulamentações para identificar perigos conhecidos.

Avaliação de Riscos, onde “Risco” é a combinação da probabilidade de ocorrência de um evento perigoso e a gravidade das consequências desse evento. A avaliação de riscos envolve a análise e a classificação dos perigos identificados para determinar quais apresentam os maiores riscos e devem ser priorizados para controle.

O processo geralmente inclui:

a) Avaliação da Probabilidade: Determinação da frequência com que um perigo pode resultar em um incidente ou danos. Isso pode ser baseado em dados históricos, observações ou julgamento profissional.
b) Avaliação da Gravidade: Determinação do impacto potencial de um incidente se o perigo se materializar, considerando lesões, doenças, danos materiais e interrupção das operações.
c) Classificação dos Riscos: Combinando a probabilidade e a gravidade para priorizar os riscos. Muitas vezes, é utilizado uma matriz de risco, onde os riscos são classificados como altos, médios ou baixos.
d) Documentação: Registro dos resultados da avaliação de riscos, incluindo os métodos de avaliação utilizados e as justificativas para as classificações atribuídas.

Gestão dos Riscos Identificados, uma vez identificados e avaliados, os riscos devem ser gerenciados por meio de medidas de controle apropriadas.
Essas medidas podem incluir:

a) Eliminação: Remover completamente o perigo do ambiente de trabalho.
b) Substituição: Substituir um perigo por uma alternativa menos perigosa.
c) Controles de Engenharia: Implementar barreiras físicas, ou alterações no local de trabalho para reduzir a exposição ao perigo, ou implementar Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
d) Controles Administrativos: Implementar políticas, procedimentos, treinamentos e supervisão para reduzir o risco.
e) Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Utilizar EPIs para proteger os trabalhadores quando outros controles não são suficientes.

A identificação de perigos e a avaliação de riscos são processos contínuos e dinâmicos. Eles devem ser revisados regularmente e atualizados conforme necessário, especialmente quando ocorrerem mudanças nas operações, introdução de novos processos ou após incidentes significativos. Isso assegura que o SGSSO permaneça eficaz na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

3. O que trata a norma ISO 45001:2018?

A ISO 45001:2018 é uma norma internacional que especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO). Ela foi desenvolvida para ajudar as organizações a melhorar a segurança dos trabalhadores, reduzir os riscos no local de trabalho e criar melhores condições de trabalho, de forma global e consistente.

Principais Aspectos da ISO 45001:

a) Entendimento da Organização e do Seu Contexto: Análise de fatores internos e externos que podem afetar a capacidade da organização de alcançar os resultados desejados para o SGSSO.
b) Partes Interessadas: Identificação das partes interessadas relevantes e suas necessidades e expectativas.
c) Liderança e Participação dos Trabalhadores: - A alta administração deve demonstrar liderança e comprometimento com o SGSSO, estabelecendo uma política clara e objetivos para a segurança e saúde ocupacional.
d) Política de Segurança e Saúde Ocupacional: Definição e comunicação de uma política que reflete o compromisso com a prevenção de lesões e doenças ocupacionais.
e) Consulta e Participação dos Trabalhadores: Envolvimento dos trabalhadores e seus representantes na tomada de decisões relacionadas à segurança e saúde ocupacional.
f) Ações para Abordar Riscos e Oportunidades: Identificação de perigos, avaliação de riscos e oportunidades, e determinação das ações necessárias para gerenciá-los.
g) Objetivos de Segurança e Saúde Ocupacional: Definição de objetivos mensuráveis e planos para alcançá-los.
h) Recursos: Garantia de que recursos adequados estão disponíveis para a implementação e manutenção do SGSSO.
i) Competência e Conscientização: Garantia de que os trabalhadores são competentes e conscientes de suas responsabilidades e dos riscos associados às suas atividades.
j) Comunicação: Implementação de processos eficazes de comunicação interna e externa relacionados ao SGSSO.
k) Informações Documentadas: Manutenção de documentação adequada para o SGSSO.
l) Planejamento e Controle Operacional: Implementação de controles para gerenciar os riscos identificados.
m) Preparação e Resposta a Emergências: Planejamento e implementação de processos para responder a emergências potenciais.
n) Avaliação de Desempenho: Acompanhamento do desempenho do SGSSO, incluindo a realização de auditorias internas.
o) Revisão pela Direção: Avaliação regular do SGSSO pela alta administração para assegurar sua adequação, suficiência e eficácia.
p) Incidentes, Não Conformidades e Ações Corretivas: Tratamento de incidentes e não conformidades, e implementação de ações corretivas para prevenir recorrências.
q) Melhoria Contínua: Compromisso com a melhoria contínua do SGSSO

A ISO 45001 substitui a OHSAS 18001 e é compatível com outras normas de sistemas de gestão, como a ISO 9001 (qualidade) e a ISO 14001 (meio ambiente), facilitando a integração dos sistemas de gestão dentro de uma organização.

4.  Quais são os benefícios de uma certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional?

Uma organização que busca a certificação deve demonstrar a conformidade com todos os requisitos da norma por meio de auditorias externas, que costuma trazer os seguintes benefícios:

a) Redução de Acidentes e Doenças: Prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
b) Conformidade Legal: Ajuda a garantir que a organização cumpra todas as regulamentações e leis de segurança e saúde ocupacional aplicáveis.
c) Melhoria do Desempenho Organizacional: Aumento da produtividade e redução de custos associados a acidentes e doenças, como faltas e indenizações.
d) Engajamento e Moral dos Funcionários: Melhoria do moral e satisfação dos funcionários, que se sentem valorizados e seguros.
e) Reputação: Demonstração do compromisso da organização com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, melhorando a imagem corporativa.
f) Redução do Passivo Trabalhista: Uma maior aderência à conformidade legal e uma maior capacidade de identificar e gerenciar perigos e riscos à segurança e saúde do trabalhador reduz os riscos de autuação ou de interrupção das atividades por conta de violação de normas legais.

A implementação eficaz de um SGSSO requer o compromisso da alta administração, a participação ativa de todos os funcionários e uma abordagem sistemática para gestão de riscos e a melhoria contínua.

IMPORTANTE: Em consonância com o que estabelece a norma IAF MD:22, uma empresa com seu SGSSO certificado deve informar, sem demora, ao Organismo de Certificação toda ocorrência de um grave incidente, ou violação de norma legal, que exija o envolvimento da autoridade competente.

• Adendo ao CAP.05 - ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

– Item 8 do quadro:
Informar, em cada evento de auditoria, a relação fiel de todas as obras em andamento nos escopos pretendidos, elegíveis para auditoria, de acordo com o regimento do SiAC. Estas informações devem ser enviadas pela empresa em formulário específico (F.003 ou F.0517 da FCAV), que contém todas as orientações necessárias para seu preenchimento.
- Item 12 do quadro:
Obrigatória também para auditoria de mudança do nível B para o A. – SiAC)

• Adendo ao CAP.07 - EQUIPE AUDITORA E DIMENSIONAMENTO DE AUDITORIA

O dimensionamento definido para as auditorias está conforme o estabelecido no Regimento Específico da especialidade técnica de execução de obras do PBQP-H/SiAC.

• Adendo ao CAP.09 - PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUANTES

4- Qual é o prazo padrão entre a pré-auditoria e a auditoria de certificação fase 1 e fase 2?
O Regimento Específico (ET – Execução de Obras) do PBQP-H / SiAC recomenda que o intervalo de tempo entre as auditorias das fases 1 e 2 não seja superior a três meses.

11- Por que devem ocorrer auditorias de supervisão (acompanhamento) nas instalações da empresa?
As auditorias de supervisão devem ser realizadas no mínimo uma vez por ano. A data das auditorias de supervisão não deve ultrapassar 12 meses, a partir da data de concessão do certificado.

Acréscimo SiAC: Caso a exigência citada acima não seja cumprida, a empresa deve ser submetida à auditoria com o dimensionamento do tempo total em número de dias de uma auditoria de recertificação, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data prevista originalmente, mantendo-se o ciclo de certificação vigente, conforme estabelecido no Regimento Geral do SiAC.

28 - Posso fazer auditoria sem obra?
SIM. Nos artigos 7º, 8º e 9º do Regimento Específico do SiAC da Especialidade Técnica de Execução de Obras estão previstas três situações de excepcionalidades para as quais são autorizadas auditorias sem obra.

Quando a empresa se encontrar em quaisquer das situações citadas acima ela deve comunicar o fato à FCAV no momento do agendamento da auditoria (geralmente com 90 dias de antecedência), que fornecerá todas as informações necessárias para a realização da auditoria dentro do que está previsto no regimento mencionado anteriormente.

• Adendo ao CAP.11 REGRAS PARA O USO DA MARCA

Nota: Para clientes SIAC, o reconhecimento IQNet não é aplicável.

3. As declarações da certificação devem indicar que os produtos (obra ou empreendimento) referidos são procedentes de uma organização cujo Sistema de Gestão da Qualidade foi certificado pela Fundação Vanzolini e conter a identificação da organização certificada.

Quadro geral do uso da marca

*1 Esta deverá conter o(s) nome (s) engenheiro (s) responsável (is) da obra. A logomarca do PBQP-H deverá respeitar as diretrizes de utilização definidas no “Guia de Identidade Visual do PBQP-H” ou documento que o substitua disponível no site do programa - https://pbqp-h.mdr.gov.br/biblioteca/guia-de-identidade-visual-do-pbqp-h/

A identificação da certificação deve ser acompanhada da declaração: Sistema de Gestão da Qualidade Certificado pela Fundação Vanzolini. 

Modelo de declaração que pode ser utilizada

“Esta obra (empreendimento, edifício, etc.) foi construída pela organização (identificar a organização) cujo sistema de gestão da qualidade é certificado pela Fundação Vanzolini, de acordo com referencial normativo do PBQP-H/SiAC: (**) Edificações.”