O crescimento das políticas de sustentabilidade tem transformado a forma como os governos adquirem bens e serviços. Nas compras públicas, o preço não é o único aspecto que pode ser considerado. A legislação brasileira também incorpora princípios de desenvolvimento sustentável e permite considerar aspectos relacionados ao ciclo de vida e ao impacto ambiental do objeto contratado.
Diante do aumento das exigências por critérios ambientais rigorosos em licitações e outros processos de compra e contratação, surgiu a necessidade de ferramentas confiáveis que permitam apresentar informações ambientais de produtos de forma técnica, transparente e verificável.
Uma delas é a EPD (Environmental Product Declaration), ou Declaração Ambiental de Produto, que comunica o desempenho ambiental de um produto ou serviço por meio de informação técnica verificada por terceira parte e sob condições metodológicas específicas.
Essa abordagem baseada em avaliação de ciclo de vida vem ganhando um espaço em editais de licitação, projetos de infraestrutura e grandes obras, ampliando o uso de informação ambiental verificada nas decisões de compra. Siga com a leitura e saiba mais!
De acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as contratações públicas, atualmente, representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aprovada e sancionada em 2021, tem como um dos seus pilares a sustentabilidade. Ela é um objetivo obrigatório do processo licitatório, exigindo que a Administração Pública considere os impactos ambientais, sociais e econômicos em suas decisões.
O texto cita, por exemplo, que as empresas que comprovem práticas de mitigação de danos ambientais, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima, recebem prioridade em casos de empate.
Nesse contexto, as empresas podem contar com as Declarações Ambientais de Produto – DAPs (ou EPD®s, do inglês, Environmental Product Declarations), documentos que apresentam informações transparentes, verificadas e comparáveis sobre o impacto ambiental no ciclo de vida dos produtos.
As declarações ambientais podem ser elaboradas para todos os tipos de bens e serviços.
Ao adquirir bens e serviços, os governos precisam seguir regras para escolhas mais conscientes e engajadas com a preservação ambiental.
Assim, a transição para uma economia de baixo carbono exige que o setor público tome decisões baseadas em evidências e essas evidências podem vir por meio da EPD. Veja a seguir por que a EPD tem ganhado espaço nas compras públicas:
Projetos de grande escala, como rodovias, pontes e hospitais, possuem um impacto ecológico significativo e deixam um rastro expressivo nos espaços, afetando comunidades e o meio ambiente.
Com a aplicação estratégica da EPD nestes contextos, é possível apoiar decisões que reduzam impactos e ampliar a responsabilidade socioambiental do projeto, pois as EPDs contribuem para:
Grandes obras consomem volumes gigantescos de cimento, aço e concreto. A EPD permite identificar quais fornecedores oferecem materiais com menor carbono incorporado, essencial para as metas estatais de redução de gases de efeito estufa.
A EPD não olha apenas para a fábrica, mas para o ciclo de vida do produto.
Conforme a fronteira definida na PCR aplicável, a EPD pode considerar etapas como:
Empresas que investem na elaboração e verificação de suas EPDs contam com vantagens competitivas diretas, pois atestam suas ações com evidências e transparência, agregando valor ao negócio. Entre os benefícios da EPD, podemos destacar:
| Benefício | Descrição Detalhada |
| Maior competitividade em licitações | Capacidade técnica de atender a editais de compras públicas e privadas que vêm incorporando o desempenho ambiental como critério de seleção. |
| Transparência e combate ao greenwashing | Por serem verificadas por terceira parte independente, a verificação independente aumenta a confiabilidade das informações declaradas e reduz o espaço para alegações ambientais genéricas ou não comprovadas, protegendo a integridade da marca contra alegações ambientais falsas. |
| Redução de riscos reputacionais | O uso de dados auditáveis e rastreáveis pode contribuir para aumentar a confiança imediata em investidores, órgãos governamentais, parceiros comerciais e na sociedade civil organizada. |
| Estímulo à melhoria contínua | O processo de análise para criar uma EPD revela gargalos produtivos ocultos, permitindo que a empresa otimize processos, reduza desperdícios e baixe custos operacionais e de energia. |
A EPD funciona como um “passaporte ambiental”. Como os dados são baseados na Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), eles oferecem uma base científica, incorporando elementos que, muitas vezes, algumas certificações comuns não possuem.
| Base científica | Descrição e impacto |
| Padronização via PCR | A EPD utiliza as Regras de Categoria de Produto (PCR), garantindo que produtos da mesma categoria sejam avaliados sob os mesmos critérios técnicos e fronteiras de sistema. |
| Cálculo de Carbono Incorporado | Apresenta o resultado do indicador de mudança climática (GWP – Potencial de Aquecimento Global), essencial para projetos com metas de descarbonização e para o acompanhamento de emissões associadas aos materiais. |
| Integração com BIM e Softwares | No International EPD System, do qual o EPD Brasil faz parte, as EPDs também podem ser publicadas em formato digital, assim, os dados digitais de uma EPD podem ser importados para softwares de modelagem (BIM) para calcular o impacto ambiental total de uma obra ainda na fase de projeto. |
| Base em ACV (ISO 14040/44) | A EPD é baseada na Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), uma metodologia padronizada e quantitativa que mede fluxos de massa e energia ao longo das etapas do ciclo de vida consideradas no estudo. |
O programa EPD Brasil® faz parte do International EPD® System, um programa global para declarações ambientais com base na ISO 14025 — e, no caso de produtos de construção, também na EN 15804.
O programa reúne mais de 20 mil EPDs publicadas e clientes em dezenas de países, com todas as declarações disponíveis gratuitamente na biblioteca pública do programa.
No Brasil, a Fundação Vanzolini atua como licenciada do International EPD System, responsável pela administração e suporte local do programa EPD Brasil.
A verificação é realizada por verificadores independentes aprovados pelo programa, e as EPDs registradas por meio do EPD Brasil são publicadas na biblioteca pública do International EPD System, com o mesmo status das demais declarações do programa.
A atuação da Fundação Vanzolini contribui para:
Por fim, vale reforçar que a EPD consolidou-se como o “RG ambiental” dos produtos, tornando-se uma peça-chave para o futuro das infraestruturas inteligentes e das decisões governamentais.
As Declarações Ambientais de Produto evidenciam o compromisso das empresas em medir e reportar, de forma transparente, o impacto ambiental de seus produtos e serviços ao longo do ciclo de vida.
Com uma EPD, as empresas reportam dados comparáveis, objetivos e verificados por terceira parte, que permitem ao usuário interpretar os resultados de acordo com seus próprios critérios e necessidades.
Ao fundamentar as escolhas em dados técnicos e verificáveis, por meio das EPDs, o setor público reforça seu papel de indutor do desenvolvimento sustentável e pode contribuir para maior eficiência e transparência em seus gastos.
Neste cenário de transformação, contar com a expertise de organizações como a Fundação Vanzolini é o passo determinante para empresas que buscam liderar a transição verde e garantir seu espaço em um mercado cada vez mais exigente e consciente.
Se você deseja entender como desenvolver e publicar uma EPD para os seus produtos ou como incluí-la nos seus processos de compras e especificação , entre em contato com a Fundação Vanzolini!
Fontes:
Desafios da sustentabilidade na gestão pública: um estudo sobre a dificuldade na implementação de práticas sustentáveis
O PAPEL DA GESTÃO PÚBLICA NA SUSTENTABILIDADE URBANA
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE NO BRASIL: UMA REVISÃO NARRATIVA
