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Marco Legal do Saneamento e a universalização do acesso

Marco Legal do Saneamento e a universalização do acesso

Por Prof. Dr. Eng. Mauro Zilbovicius

O novo marco legal do Saneamento no Brasil, Lei 14.026 de 15/07/2020, fixou o ano de 2033 como meta para a universalização do acesso ao Saneamento no país. Assim, todos os novos contratos de Saneamento a partir de agora terão que ter esse objetivo no horizonte. No caso dos acordos já vigentes, os chamados “contratos de programa”, haverá a possibilidade de se adequar à nova meta, até 31/03/2022.

O Decreto 10.588 de 24/12/2020, definiu as regras para a Regionalização, conforme previsto no Marco Legal. Já os blocos regionais deverão estar institucionalizados até 16/07/2021. Para tanto, o Estado de São Paulo aprovou recentemente o projeto de lei 251, que se encontra em fase de sanção pelo governador, com quatro unidades regionais de saneamento.

De acordo com estimativas elaboradas pelo mercado, serão necessários cerca de 700 bilhões de reais, podendo chegar até um trilhão de reais, em investimentos para se atingir a meta da universalização em 2033.

Isso significa uma média de cerca de 45 bilhões de reais por ano. Comparando com o fato de que atualmente são investidos apenas cerca de 11 bilhões de reais por ano, é possível ter uma dimensão da necessidade de capital para atender as necessidades dos investimentos, que deverá vir da capitalização das empresas existentes e de novos investimentos privados.

O novo marco legal se apoia em três pilares, competição, qualidade de regulação e prestação regionalizada.

O ponto principal de mudança é proporcionar um espaço de competição entre empresas públicas e privadas, de modo a gerar projetos de investimento que, ao mesmo tempo, aproximem o Estado da meta de 2033 e sejam viáveis economicamente, para justificar os investimentos necessários. Uma regulação será centralizada junto à Agência Nacional das Águas (ANA).

Diante deste cenário, a Fundação Vanzolini se mobiliza em um momento de redesenho do modelo de saneamento, fornecimento de água, gerenciamento de drenagem e resíduos sólidos nos municípios do País.

A visão é ser um centro de excelência no suporte aos atores atuais e futuros, público e privados, em consórcio ou não, visando proporcionar um alinhamento adequado ao Novo Marco e superar os desafios associados.

Já sua missão é disponibilizar conhecimento e inteligência de alto nível como interface entre os atores em saneamento e seus mercados, permitindo que tomem decisões estratégicas e adotem soluções que otimizem sua atuação e cumprirem as metas do Novo Marco em prol da sociedade.

Para saber mais sobre os serviços que estão disponíveis, clique aqui.

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