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Qual papel do DPO ou encarregado de dados?

3 de abril de 2023 | 5min de leitura
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As empresas brasileiras precisaram se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger e dar privacidade aos dados pessoais de clientes, funcionários, parceiros, fornecedores ou de qualquer pessoa que tenha seus dados nela tratados, tanto no meio físico quanto no digital.

Dentro das organizações, deve haver um profissional capacitado para lidar diretamente com essa questão, o Data Protection Officer (DPO). E é sobre isso que falaremos nesse texto. Tenha uma ótima leitura!

 

Quais são as funções do DPO e qual sua importância?

O DPO tem a função de supervisionar todos os processos relacionados ao processamento de dados dentro de uma organização. Para isso, deve oferecer orientações sobre a privacidade de informações sensíveis e fazer um elo entre a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, profissionais com essa função devem indicar os passos para desenvolvimento de produtos e serviços com eficiência, sempre considerando os nortes para manter a privacidade e a proteção dos dados.

Ainda, os DPO’s devem compor uma estratégia de avaliação de risco, mantendo a regularidade com as leis (entre elas, a LGPD), de forma a proteger os direitos dos titulares dos dados e evitar multas para as empresas, em caso de irregularidades ou eventuais fraudes.

Segundo o site da Perallis Security, suas funções incluem:

  • Mapear todos os dados que entram, através de diversas fontes e bases, e estão sendo armazenados, inclusive aqueles que, a princípio, parecem ser irrelevantes por não fazerem parte do core business do empreendimento;
  • Garantir que os procedimentos de coleta, armazenamento e processamento estejam alinhados com as regras da LGPD, com uma ferramenta bem clara de consentimento, quando necessária, e sem permitir abusos com os dados dos titulares;
  • Elaborar e atualizar uma política de privacidade clara, que demonstre e explique aos titulares, da maneira mais acessível possível, como e para que esses dados serão utilizados;
  • Atender as requisições dos titulares, garantindo que eles possam exercer todos os direitos citados anteriormente;
  • Promover uma cultura de privacidade em toda empresa, incentivando a minimização da coleta, a anonimização dos dados e, eventualmente, participando de programas de conscientização, para que todos os processos corporativos levem em consideração a mentalidade “privacy-first”.

De acordo com a LGPD, todas as empresas devem ter um DPO no seu quadro de funcionários. Ou seja, a lei trouxe ainda mais valor e importância para essa função e, consequentemente, mais benefícios para quem trabalha na área.

 

Como se tornar um DPO

Para se tornar um DPO, faz-se necessário um vasto conhecimento a respeito da LGPD, cargo ocupado, em sua maioria, por advogados, além de ser necessária uma ampla experiência com segurança da informação.

No entanto, mesmo abrindo diversas portas para os profissionais de direito, os engenheiros, os profissionais da tecnologia da informação, entre outras áreas, também competirão arduamente pelos cargos.

De acordo com afirmação de Ricardo Chazin, headhunter da consultoria Laurence Simons, publicada pelo Portal Jota, haverá uma grande valorização do DPO, pois todas as empresas precisarão de um profissional nesses moldes, como foi falado anteriormente.

Ainda segundo Chazin, os advogados com mais chances de adquirirem tal função serão os especializados em Direito Digital, principalmente pelo domínio de temas como Marco Civil da Internet, direito de proteção de dados e proteção de dados na nuvem.

No entanto, dependendo do nível profissional, os engenheiros podem levar certa vantagem na busca por colocações. Isso porque possuem mais conhecimento técnico, podendo lidar, com mais habilidade, com assuntos como criptografia, implementação de ferramentas visando o não-vazamento de dados, entre outras.

Quem diz isso é Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum Advogados, na mesma matéria publicada pelo Jota.

No quesito salarial, embora a função esteja apenas começando a ser implantada nos escritórios e empresas, Chazin diz que o profissional contará com um salário similar ao que era pago no começo do compliance no Brasil, variando entre R$12 mil e R$50 mil.

 

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Até a próxima!

 

Fontes:

www.jota.info

www.perallis.com

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