Saiba como a ISO 37001 pode ajudar em práticas anticorrupção

Com informações de: Paulo H. Bertolini e Prof. Dr. Fernando Tobal Berssaneti

Para dar fluência a este tema, trazemos os termos iniciais da norma ISO 37001, que de forma assertiva, direta e muito contundente, faz uma excelente abordagem sobre o suborno:

“Suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, eleva o custo dos bens e serviços, diminui a qualidade dos produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e propriedades, destrói a confiança nas instituições e interfere na operação justa e eficiente dos mercados.

[…]

Na maioria das jurisdições, é um delito os indivíduos se envolverem em suborno, e existe uma tendência crescente de responsabilizar as organizações, bem como os indivíduos. Apesar disto, apenas a lei não é suficiente para resolver o problema.

As organizações têm, portanto, a responsabilidade de contribuir proativamente para o combate do suborno”.

Como podemos ver nos textos iniciais da norma ISO 37001, este assunto se encontra muito em voga não apenas no nosso país, mas globalmente. 

Os governos têm empreendido grandes esforços na prevenção – com leis mais duras – e no combate – com aumento e melhoria no processo de investigação – às práticas de corrupção, mas apesar destas excelentes iniciativas, sabemos que por si só não serão suficientes para reduzir e eliminar esse mal que aflige a nossa sociedade. 

Mas ainda que pudéssemos deixar de lado as questões legais quando abordamos o suborno – e, fique claro, isto não é uma opção – há ainda um outro fator extremamente relevante: a imagem das organizações. O envolvimento em um caso de práticas de suborno pode afetar de maneira significativa como as pessoas e empresas enxergam uma entidade, qualquer seja a sua origem – pública ou privada, pois há aspectos que extrapolam as questões de legalidade e justiça, tais como os valores morais e éticos.

As ocorrências de suborno que vêm a público podem causar enormes perdas financeiras, quer seja pela evasão de clientes devido à redução de credibilidade, por custos em processos judiciais, ou ainda pela desvalorização de mercado da empresa. Tudo isso sem contar com impactos internos como a piora do clima organizacional, reflexo da insegurança e desconfiança entre os funcionários e suas chefias. 

 “Com relação à corrupção, não é aceitável que uma empresa espere passivamente pelo cumprimento da legislação. É necessário que aja de forma proativa, se antecipando ao problema, criando políticas internas, capacitando seu pessoal, internalizando em seus processos que essa prática não é aceitável! Quando afirmamos isso, uma pergunta vem à tona: ‘Mas como a empresa pode fazer isso? ’. A resposta é: com a implantação de um Sistema de Gestão Antissuborno” Paulo H. Bertolini e o Prof. Dr. Fernando Tobal Berssaneti

As corporações têm a responsabilidade de combater atos de corrupção e de aplicar na prática uma cultura de ambiente interno apropriado para este combate, com regras, definição de políticas, procedimentos e controles adequados para tratar os riscos relativos ao suborno.

A norma ISO 37001 pode auxiliar as organizações na implantação deste Sistema de Gestão Antissuborno, pois seus requisitos foram elaborados baseados em princípios que envolvem a criação e implantação de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

A modelagem do Sistema de Gestão Antissuborno preconizada pela norma foi desenvolvida com base no conceito consagrado do PDCA (do inglês Plan – Do – Check – Act), e traz consigo requisitos importantes de identificação e avaliação de riscos; prevenção e melhoria; criação e implantação de políticas; aculturamento de seu pessoal e de terceiros; avaliação, análise crítica e ações sobre resultados de sistema de gestão; entre outros. 

Pela sua complexidade, a implantação e manutenção de um Sistema de Gestão desta natureza requer planejamento e competência adequados.

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Textos por: Claudia Shirano

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