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Atualização do PBQP-H/SiAC

O Ministério das Cidades publicou no DOU, em 15/06/2018, a portaria no. 383 de 14 de junho de 2018 com a nova versão do PBQP-H/SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil) – SiAC:2018.

Atualização do PBQP-H/SiAC

O objetivo principal dessa nova versão é o aperfeiçoamento do SiAC visando sua adequação com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015, onde ao planejar o SGQ e seus processos, a empresa, além de considerar essas exigências, deve também fazer uma análise do contexto da organização, tanto interno como externo, e das necessidades e expectativas das partes interessadas.

As ameaças e oportunidades identificadas, bem como os requisitos das partes interessadas determinados, são analisados segundo o conceito da mentalidade de risco, visando o estabelecimento de ações para abordá-las no âmbito de cada processo do SGQ.

Alem disso, foram feitos alguns outros ajustes técnicos, em função da alteração da Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575, que dizem respeito ao controle de qualidade dos materiais empregados nas obras e nos serviços executados e ajustes nos requisitos de projetos, que passaram a ser mais detalhados nessa versão, também com o objetivo de assegurar mais ainda o atendimento aos requisitos da Norma de Desempenho.

Também foram feitos ajustes no Regimento Específico, foi incluída uma terceira condição de excepcionalidade para o caso de auditorias sem existência de obras, referente à recertificação (art. 9º). As exigências do requisito – plano da qualidade da obra (PQO) – foram melhoradas com a eliminação de redundâncias e o conteúdo básico do projeto de canteiro de obras. E o Plano de Controle Tecnológico, citado no PQO, passa a ser exigido em todas as obras, não apenas nas obras do escopo de edificações.

O artigo 25 do regimento específico recebeu uma alteração importante relacionado aos requisitos legais de saúde e segurança no trabalho e meio ambiente, que agora são definidos no próprio referencial normativo (níveis B ou A). As FAD’s e os DATec’s passam a ser aceitos, tanto nas entradas como nas saídas de projeto (itens 8.3.3 e 8.3.5).

A Fundação Vanzolini poderá realizar auditorias na versão 06/01/17 do SiAC até 14/junho/2019. O prazo de transição terá início a partir da data da publicação da portaria com duração de 1 ano. Após esse período, os organismos de certificação só poderão auditar as empresas no novo Regimento.

Conheça a área de Certificação da Fundação Vanzolini.

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