RenovaBio

O que é RenovaBio?

RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, com os seguintes objetivos:

  • Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
  • Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e
  • Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Funcionamento

Os produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa deve contratar a Fundação Vanzolini, que está devidamente credenciada na ANP para realização da avaliação de Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental. O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis terá validade de três anos, contados a partir da data de sua aprovação pela ANP, e somente poderá ser emitido pela Fundação Vanzolini após a aprovação do processo pela ANP.

A Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018 regulamentou a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e o credenciamento de firmas inspetoras.

As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.

Os produtores e importadores de biocombustíveis que aderirem voluntariamente ao programa poderão, a partir dessa produção certificada, comercializar esses créditos. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta individual compulsória anual ao comprovar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Fonte: ANP

Solicite uma proposta neste link.

 

Consulta Pública

Na página Consulta Pública – RenovaBio estarão disponíveis todos os processos certificação de Biocombustíveis – RenovaBio em fase de consulta pública, nos quais a Fundação Vanzolini atua como instituição inspetora no processo.

 

Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefones: (11)3913-7100 ou e-mail: certific@vanzolinicert.org.br