Get 10% extra OFF on Porto Summer Sale - Use PORTOSUMMER coupon - Shop Now!

Tag - Marco Legal do Saneamento

Marco Legal do Saneamento e a universalização do acesso

Por Prof. Dr. Eng. Mauro Zilbovicius O novo marco legal do Saneamento no Brasil, Lei 14.026 de 15/07/2020, fixou o ano de 2033 como meta para a universalização do acesso ao Saneamento no país. Assim, todos os novos contratos de Saneamento a partir de agora terão que ter esse objetivo no horizonte. No caso dos acordos já vigentes, os chamados “contratos de programa”, haverá a possibilidade de se adequar à nova meta, até 31/03/2022. O Decreto 10.588 de 24/12/2020, definiu as...

chat icone

Posso
ajudar?