Conheça o PBE Edifica

Conheça o PBE Edifica

 

Programa Brasileiro de Etiquetagem da Eficiência Energética das Edificações (PBE Edifica)

Em 1984, o Inmetro iniciou discussões com a sociedade, sobre eficiência energética.

Em 17 de outubro de 2001 foi promulgada a Lei 10.295, conhecida como Lei de Eficiência Energética, e em 19 de dezembro de 2001 foi promulgado o Decreto 4.059, que a regulamentou, a partir de quando o PBE passou a fazer exigências relacionadas ao desempenho dos produtos no campo compulsório baseando-se no estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética. Hoje, são 38 programas, abrangendo eletrodomésticos, veículos, edifícios e outros.

Edificações

Desde 1985, o Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – desenvolve e apoia pesquisas e a produção de novas tecnologias, materiais e sistemas construtivos, além de estimular o desenvolvimento de equipamentos eficientes, utilizados em edificações.

O GT-Edificações (Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País), criado pelo Decreto n° 4059/2001 criou, por sua vez, em 2005, a Secretaria Técnica de Edificações (ST-Edificações), que passou a ser ocupada pelo Procel.

A seguir, foram desenvolvidos o RTQ-C (Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos)  e o RTQ-R (Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais), que contêm os quesitos necessários para classificação do nível de eficiência energética das edificações, bem como o RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética de Edificações) e seus documentos complementares, como os Manuais de aplicação. Esses documentos apresentam os procedimentos para submissão para avaliação de um OIA (Organismo de Inspeção Acreditado), direitos e deveres dos envolvidos, o modelo das ENCEs (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), formulários e outros documentos necessários para a obtenção, pelo edifício, da ENCE, do Inmetro, emitido por um OIA.

O RTQ-C foi lançado 2009 e o RTQ-R, em 2010. O RAC-C (Regulamento de Avaliação da Conformidade, que é o documento que descreve os critérios para acreditação de OIA), para edificações comerciais, também foi lançado em 2009. O RAC-R, para edificações residenciais, foi lançado em 2011. Em 2013, foi lançado o RAC único, substituindo o RAC-C e o RAC-R.

Operação do PBE Edifica

Os  dois OIAs ativos atualmente acreditados para efetuar as inspeções e emissão das etiquetas de eficiência energética encontram-se no site do Inmetro, conforme quadro abaixo:

Operação PBE Edifica

O escopo de inspeção e etiquetagem da Fundação Vanzolini é completo, cobrindo todas as possibilidades do mercado, conforme consta no site do Inmetro:

Operação do PBE Edifica

Todo o processo segue as regras do Manual da Qualidade da Fundação Vanzolini, em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 17020, verificado periodicamente, para a manutenção da acreditação, por auditorias do Inmetro.

Os inspetores da Fundação Vanzolini são profissionais altamente qualificados, que contribuem ativamente para o aperfeiçoamento e atualização das regras do PBE Edifica.

Etiquetas emitidas pela Fundação Vanzolini

Desde sua acreditação como OIA-EEE 0002, em Agosto de 2014, a Fundação Vanzolini já realizou inspeções com a correspondente emissão de 451 ENCEs – Etiquetas Nacionais de Conservação de Energia, contemplando:

  • 417 Edificações Residenciais: Unidades Habitacionais Autônomas
  • 20 Edificações Comerciais, de Serviços ou Públicas
  • 10 Edificações Residenciais: Edificação Multifamiliar
  • 4 Edificações Residenciais: Áreas Comuns
Etiquetas emitidas pela Fundação Vanzolini

Última ENCE emitida pela Fundação Vanzolini

Quem pode obter a etiqueta

A ENCE pode ser obtida por edifícios comerciais, de serviços e públicos, bem como por edificações residenciais.

A ENCE para edifícios comerciais considera três sistemas – envoltória, sistema de iluminação e condicionamento de ar, podendo ser obtidas a ENCE Geral (que contempla as três vertentes) ou três possibilidades de ENCEs Parciais (somente envoltória, envoltória e iluminação ou envoltória e condicionamento de ar), conforme apresentado na tabela:

Quem pode obter a etiqueta

Para as edificações residenciais há três tipos de ENCE: para unidades autônomas (casas ou apartamentos), para edificações multifamiliares e para áreas de uso comum.

Como obter a etiqueta

Basta preencher e enviar à Fundação Vanzolini os formulários disponíveis no site, de acordo com o tipo de edificação – comercial ou residencial, neste link.

A Fundação Vanzolini poderá ser consultada para orientação, se necessário e, uma vez esclarecidos todos os passos do processo, emitirá a proposta técnico-comercial.

Uma vez aceita a proposta de etiquetagem, a Fundação Vanzolini solicitará ao cliente toda a documentação necessária, conforme o escopo: comercial ou residencial, etapa(s) de avaliação (projeto, edifício construído ou ambas), método de avaliação (prescritivo ou simulação), etiqueta completa ou parcial, e outros recortes permitidos nos regulamentos.

A seguir, ocorre o planejamento e a realização da inspeção, a emissão do relatório e, uma vez aprovado pela Gerência Técnica,  a emissão da etiqueta e comunicação ao Inmetro.

A Fundação Vanzolini oferece disponibilidade permanente para suporte técnico ao cliente, esclarecendo todas as questões sobre as regras do programa e sua aplicação.

Para saber um pouco mais, acesse: www.vanzolini.org.br/pbe-edifica/

Autores

Felipe Queiroz Coelho – Responsável Técnico – AQUA-HQE, PBE Edifica e EPD Brasil – Fundação Vanzolini

Gabriel Bonansea de Alencar Novaes – Assistente Técnico – AQUA-HQE, PBE Edifica e EPD Brasil – Fundação Vanzolini

Manuel Carlos Reis Martins – Coordenador – AQUA-HQE, PBE Edifica e EPD Brasil – Fundação Vanzolini

Paulo H. Bertolini – Gerente de Novos Negócios – Fundação Vanzolini

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