Na Sociedade da Informação, uma nova forma de fazer negócios se estabelece: a Economia dos Dados, que tem sido mais valorizada que o petróleo. No entanto, questionam-se os riscos para a pessoa física de as empresas usarem e armazenarem seus dados. Nos últimos anos, houve alguns escândalos, como o da Cambridge Analytica, que mostraram como a privacidade e a proteção dos dados são cruciais.
No Brasil, a Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), específica como os dados devem ser tratados e armazenados visando à proteção e à privacidade das pessoas. No entanto, essa mudança não acontecerá abruptamente. Ao contrário, será fruto de amadurecimento e transformação cultural. Educar sobre a soberania dos Titulares e as bases legais de tratamento e estabelecer relações de transparência entre os atores dessa cadeia requer constância, coerência e resiliência.
Este livro é indicado para todos os profissionais que buscam uma metodologia para implementar essa transformação da LGPD de forma sustentável e eficiente. Por isso, fazemos um convite para trabalhar a longo prazo, em um programa transformador e multidisciplinar, com controles, métricas e evidências claras de que o direito está sendo respeitado.
Editora: Blucher
Total de páginas: 128 páginas
Ano da edição: 2020
Número da edição: 1 ª edição
Autores: Edson Aguilera-Fernandes, Lara Rocha Garcia, Marcos Ribeiro Pereira-Barretto, Rafael Augusto Moreno Gonçalves
Formato: Impresso e digital
Disponível para compra: Blucher
Próximo encontro do seminário “A Gestão Municipal na Era dos Dados” acontecerá em 21 de junho, terça-feira, às 10h, via Zoom, com o tema “LGPD – implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos municípios”. Inscrições gratuitas pelo link do evento.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio do Fórum Inova Cidades e da Fundação Vanzolini, trazem como convidados a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil,
(mais…)Conheça os casos reais em que o vazamento de dados gerou impacto financeiro e na reputação das empresas e saiba como evitar esse problema.
Dados vazados resultam em muita dor de cabeça e muito dano no bolso das organizações. Quando uma empresa sofre com o vazamento de dados, ela tem, de cara, dois prejuízos para lidar: o financeiro, por conta das multas aplicadas, e o reputacional, por conta da imagem afetada perante o mercado.
Esses são os altos custos quando há uma ocorrência de fuga de dados. O impacto financeiro das multas – resultantes de uma violação de dados -, podem chegar a milhões de dólares e gerar uma crise paralisante no caixa organizacional. Mas não são somente as multas pesadas.
Os danos à reputação, causados por um vazamento de dados, podem ser igualmente devastadores para os negócios.
Então, para tratar desse tema delicado e bastante relevante no contexto empresarial, preparamos este artigo, no qual exploramos o alto custo dos vazamentos de dados e as consequências e implicações financeiras, além da reputação, que as empresas podem enfrentar, quando não protegem suas informações confidenciais com eficiência.
Dessa maneira, vamos mostrar casos reais, com o objetivo de compreender a magnitude do problema. Além disso, vamos falar da importância de se implementar medidas de segurança eficazes e de se investir em estratégias robustas de proteção de dados para evitar vazamentos.
Prontos?
Para começar, vamos entender melhor o que é o vazamento de dados, também chamado em inglês de data leak. O vazamento de dados está relacionado ao acesso indevido a dados confidenciais e sigilosos por pessoas não autorizadas.
Sendo assim, o vazamento de dados pode ocorrer de forma acidental, quando os sistemas de segurança online não funcionam como deveriam, ou por uma intenção consciente, quando hackers invadem esses sistemas.
De uma maneira ou de outra, os danos para as empresas que têm seus dados expostos podem ser imensos. Isso porque há multas pesadas e toda uma estratégia para reposicionar a marca, “limpando” sua imagem perante o mercado.
Segundo reportagem no Canaltech, no Brasil, esse tipo de ocorrência gera um prejuízo médio de R$ 5,8 milhões por ano.
Além disso, o Brasil também aparece entre os 20 territórios nos quais as investidas desse tipo são mais custosas para as corporações, gerando um aumento de 10,5% nos valores que as empresas tiveram de empregar na mitigação, controle e resolução de incidentes em casos de vazamento de dados.
Não é à toa que o Brasil gaste tanto com os prejuízos dos vazamentos de dados. O país é um dos mais visados quando o assunto é ataque digital e cibersegurança.
Em 2022, quase 70% das empresas no Brasil sofreram algum ataque cibernético com sequestro de dados, segundo o relatório anual The State of Ransomware da Sophos, da empresa global especializada em cibersegurança.
De acordo com levantamento, o total de registros em 2022 foi 13% superior ao do ano anterior. A pesquisa entrevistou líderes de empresas de médio porte em 14 países, incluindo 200 organizações no Brasil. Entre as empresas brasileiras, 68% disseram ter sido vítimas de ataques.
Outro dado importante é que, de janeiro a novembro de 2021, 24,2 milhões de perfis de brasileiros tiveram suas informações expostas na internet a partir de ataques ou brechas em sistemas. Na ocasião, o Brasil assumiu o 6º lugar no ranking de países com mais vazamentos de dados no mundo.
Entre as maneiras mais comuns de ocorrência de vazamento de dados, podemos destacar:
Pode parecer besteira, mas uma senha fraca pode ocasionar um vazamento de dados. Mas, até mesmo as melhores senhas podem ser inúteis frente a uma configuração de sistema precária que deixa seu banco de dados vulnerável.
Trata-se de um tipo de ataque simples e requer conhecimento técnico mínimo para ser realizado.
No SQL Injection, o hacker explora a falta de segurança de websites para obter acesso não autorizado à base de dados. É um ataque simples, e ainda pode ser automatizado.
Aqui temos algo um pouco mais complexo, já que esse tipo de ataque requer engenharia social para a manipulação de pessoas e obtenção de dados sensíveis. Um exemplo é o e-mail falso, feito para parecer real ou similar a algum e-mail conhecido.
Desse modo, este e-mail pode pedir informações, oferecer um crédito ou qualquer outra coisa e, ao clicar nos links do e-mail, a pessoa acaba instalando malwares, spywares ou mesmo ser direcionada para logins falsos em páginas similares às conhecidas.
Nesse caso, o ataque tira proveito de vulnerabilidades ou bugs de softwares para obter acesso não autorizado a um sistema ou aos seus dados.
Sistemas operacionais, navegadores e aplicações populares são alguns dos principais alvos e existem até exploit kits, que tornam simples a exploração de vulnerabilidades sem conhecimento técnico por criminosos.
Documentos impressos também podem ser vazados. Isso porque muitos documentos ficam expostos ou abandonados em impressoras e mesas no ambiente corporativo. A vulnerabilidade também mora aí.
Por isso, um software de impressão segura é uma boa medida quando se trata da segurança dos dados impressos.
Com o intuito de inibir e punir os crimes cibernéticos, o Brasil conta com leis específicas, voltadas para a proteção de dados. Entre elas, está a mais conhecida, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, que
“dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”
Embora a LGPD não determine sanções para o vazamento de dados especificamente, ela prevê punições e multas para as empresas que forem denunciadas e tiverem comprovada a falta de cuidado com os dados coletados em seus sites.
Há também a Lei 12737, de 2012, que caracteriza como crimes cibernéticos:
“A invasão a dispositivos por violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados, ou informações sem autorização expressa, ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita” ;
“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública”;
“Falsificação de documento particular”;
“Falsificação de cartão de crédito ou débito”.
Já a Lei 14.155/21, sancionada em 2021, estabelece maiores penas por crimes de furto e estelionato que partem de celulares, computadores e dispositivos eletrônicos, em razão do aumento dos casos e da gravidade das ações e consequências dos crimes cibernéticos.
A legislação brasileira busca fechar o cerco aos ataques cibernéticos e para além das multas, há casos previstos de reclusão do criminoso.
Dessa forma, é possível compreender que o vazamento de dados é um crime, algo grave, sério, passivo de multas altas e de prisão.
Por isso, ao compreender o impacto financeiro e reputacional de violações de dados, as empresas devem tomar medidas proativas para proteger os seus valiosos ativos de dados e salvaguardar a sua reputação em um mundo cada vez mais digital.
O tempo todo, sem parar, grandes volumes de dados trafegam pelas redes das empresas, incluindo informações confidenciais de clientes, parceiros e colaboradores, relatórios financeiros, etc.
Com um vazamento de dados, todas essas informações podem cair nas mãos de criminosos e se tornar mercadoria, comercializada de forma ilegal.
O vazamento de dados pode ser moeda de troca e motivo de chantagem. No Brasil, um dos maiores responsáveis pelo vazamento de dados é o ataque de ransomware. Nesse tipo de invasão, o criminoso se apropria do dispositivo da vítima, impedindo seu acesso a dados ou a todo o sistema operacional.
Então, para restabelecer o acesso do usuário, o cibercriminoso exige resgate, normalmente em criptomoedas. Mas o que acontece é que, mesmo mediante ao pagamento, não há garantias de que o hacker irá cumprir o acordo e devolver os acessos. Ele ainda pode expor todas as informações contidas ali.
Quando uma organização sofre um ataque de ransomware ou DoS (Ataque de Negação de Serviço), por exemplo, ela fica parcialmente incapaz de acessar os seus dados e de interagir com os seus clientes.
O restabelecimento das atividades pode levar desde algumas horas até dias, gerando prejuízos e afetando a produtividade da empresa.
Como falamos no início deste texto, um dos prejuízos causados pelo vazamento de dados é o reputacional.
Uma marca com dados sigilosos vazados pode ter sua integridade afetada perante o mercado, e a reconstrução da reputação pode levar muito tempo.
Além disso, a repercussão negativa pode fazer com as pessoas se afastem do negócio, com medo de compartilhar suas informações com uma empresa que já foi alvo de um ataque cibernético. Uma consequência bastante complicada para uma organização que verá seu faturamento despencar.
Como citamos acima, existem leis que tratam de crimes cibernéticos e visam proteger os dados. Quando as empresas estão em desacordo, elas podem sofrer com as penalidades.
No caso de organizações que tiveram vazamento de dados comprovado, as penas podem variar de advertência até multa, que pode chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitada a R$ 50 milhões por cada infração cometida.
Como forma de ilustrar e tornar mais palpável a questão do vazamento de dados, apresentamos alguns casos que ficaram famosos no Brasil. Por meio dessas situações, é possível compreender melhor a gravidade e as consequências de uma segurança digital falha e vulnerável.
A operação Deepwater foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2021, com o objetivo de combater o crime de vazamento de dados.
A iniciativa partiu da apuração de um desvio em larga escala, em que inúmeros números de CPFs e CNPJs foram divulgados em fóruns obscuros de troca de informações sigilosas.
Os cibercrimes chegaram ao conhecimento das autoridades por meio de denúncia e os criminosos foram presos nos estados de Pernambuco e Minas Gerais.
Um caso de vazamento de dados na esfera pública ocorreu em 2020, quando golpistas se aproveitaram de falhas para obter dados sigilosos do Ministério da Saúde.
O ciberataque levou à divulgação indevida de dados de 243 milhões de pessoas – uma quantidade de nomes maior do que toda a população brasileira.
Nessa situação, o volume muito acima da população se deu por conta do vazamento de dados de pessoas já falecidas, cujas informações seriam usadas para praticar novos crimes.
O PIX se tornou rapidamente um meio comum para aplicar golpes e sua facilidade em fazer transferências digitais virou alvo dos hackers.
Um estudo divulgado em setembro de 2023 mostrou que os brasileiros sofreram 1,7 milhão de golpes financeiros via Pix em 2022.
De acordo com a pesquisa da Silverguard, quatro em cada dez entrevistados foram vítimas de alguma tentativa de fraude ao usar esse meio de pagamento. Dentre os alvos de enganações, um em cada cinco caiu no golpe.
Em um dos casos de vazamento de dados e golpe via Pix, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos condenou um banco a pagar R$ 32.800,00 a uma correntista.
Na ocasião, o juiz entendeu que a vítima caiu no golpe depois de ter seus dados vazados pela instituição financeira e, por isso, o banco deveria responder ativamente pelos danos causados em razão das falhas no seu sistema de segurança.
Segurança, esta é a palavra de ordem quando se trata de proteção de dados. O investimento em cibersegurança é a maneira mais eficiente de evitar o vazamento de informações sigilosas.
Um relatório aprofundado, conduzido pelo Ponemon Institute, sobre as violações de dados em todo o mundo, entre março de 2022 e março de 2023, identificou que Inteligência Artificial (IA) e automação impulsionam a velocidade de identificação e contenção, em casos de ciberataques nas organizações analisadas.
Desse modo, no Brasil, as organizações com uso extensivo de IA e automação experimentaram um ciclo de violação de dados que foi 68 dias mais curto, em comparação com aqueles que não implantaram essas tecnologias. No entanto, apenas 23% das empresas estudadas no Brasil estão usando de forma extensiva a segurança impulsionada por IA e automação – 17% menos do que a média global.
Importante destacar que o tempo necessário para identificar e conter uma violação impacta o custo geral da violação de dados.
Nesse sentido, de acordo com o relatório, no Brasil, se uma empresa gasta menos de 200 dias contendo o incidente, o custo médio é de aproximadamente R$ 5,11 milhões, mas, se passar de 200 dias, o custo pode subir para R$ 7,31 milhões.
Portanto, diante do alto custo, tanto financeiros quanto de reputação nos casos de vazamento de dados, é fundamental que as empresas invistam em práticas, programas e formações voltadas à segurança da informação.
As ações podem estar relacionadas ao reforço da proteção dos dados com softwares robustos e às políticas internas, capazes de educar os colaboradores frente às possíveis situações de ataques cibernéticos.
Por fim, para evitar o vazamento de dados, conter mais rapidamente os dados e preservar o bolso e a imagem da empresa, é essencial contar com um pessoal preparado, com conhecimento em cibersegurança e domínio de ferramentas e métodos de proteção da informação. Tudo com eficiência e seriedade.
Quer saber como a Fundação Vanzolini pode ajudar sua empresa com cursos, certificações e formações ligadas à Segurança da Informação e à Cibersegurança? Então acesse nosso site e veja as possibilidades!
Conheça as certificações: ISO 27001 e ISO 27701
Conheça os cursos de Segurança de Dados da Fundação Vanzolini.
Até o próximo!
Fontes:
istoedinheiro.com.br/seguranca-de-dados-brasil-e-o-6o-pais-com-mais-vazamentos-diz-pesquisa/
tiinside.com.br/24/08/2023/custos-de-violacao-de-dados-no-brasil-reduzem-para-r-640-milhoes/
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/08/2022
VERSÃO: 03
Nós da Fundação Carlos Alberto Vanzolini (“FCAV”), em respeito ao nosso compromisso com a privacidade, disponibilizamos esta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (“Política”), parte integrante do nosso Programa de Governança em Privacidade de Dados e de Segurança da Informação, para explicar de maneira simples, objetiva e transparente, como realiza o tratamento dos seus dados pessoais, em respeito à legislação vigente, com especial atenção à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Leia atentamente este documento, e, em caso de dúvida, fique à vontade para nos contatar por um dos canais de atendimento.
1. Conceitos
Para que você compreenda melhor o teor desta Política, por favor, considere as definições abaixo:
| Cookies | São pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que o acessam. |
| Dados Pessoais | São as informações relativas a uma pessoa natural (como você), que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável, tais como, mas não limitadas ao nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP e geolocalização. |
| Dado pessoal sensível | É todo dado pessoal sobre origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Encarregado | É a pessoa indicada pela FCAV para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (a “ANPD”). |
| Legislação Aplicável | É toda legislação que versa sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”). |
| Nossos Ambientes | Quaisquer ambientes ou plataformas geridas por nós, em especial nosso site www.vanzolini.org.br |
| Programa de Governança em Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação (“Programa”) | É o conjunto de práticas e ações voltadas ao gerenciamento de dados como ativos da FCAV. Define, aprova, comunica e implementa princípios, políticas, procedimentos, medições, ferramentas e responsabilidades para gerenciamento de dados, além de monitorar e orientar as atividades em conformidade com nossas políticas. |
| Titular dos Dados Pessoais | É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, e que interage com Nossos Ambientes, na condição de usuário ou visitante. |
| Tratamento | É toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração. |
2. Sobre os dados pessoais que tratamos
Você nos fornece seus Dados Pessoais quando interage com Nossos Ambientes, inclusive quando preenche formulários ou outros meios disponibilizados nele. Abaixo alguns exemplos dos dados que coletamos:
| PROCESSO/ATIVIDADE | DADOS PESSOAIS |
| Elaboração de Propostas Comerciais | Nome, telefone, e-mail e cargo. |
| Cadastro de Clientes | Nome, telefone, e-mail e cargo. |
| Processo seletivo de alunos | Nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail. |
| Contratação de Cursos (Matrícula do Aluno) | Nome, endereço, telefone, nacionalidade, gênero, data de nascimento, e-mail, RG, CPF, dados financeiros (dados do cartão, quando o pagamento é realizado por este meio) e foto. |
| Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço – PF | Nome, CPF, RG, Data da Emissão RG, PIS, Data de Nascimento, Endereço, Telefone, E-mail, Dados Bancários, Sexo, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil e Filiação (eSocial). |
| Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço – PJ | Nome do Representante Legal + Contrato Social, Nome, CPF e Dados Bancários (reembolso de despesa PF). |
| Trabalhe Conosco | Nome, Cargo Desejado, Pretensão Salarial, Região que deseja trabalhar, CPF, eMail, Sexo, Estado Civil, Data de Nascimento, Telefone para Contato, Endereço, Experiência Profissional, Formação Acadêmica, Cursos e Especialização e Idiomas. |
| eMail Marketing | Quais mensagens de eMail foram abertas e se uma mensagem de eMail ocasionou uma ação. |
| Bolsista | Nome, Endereço, telefone, eMail, CPF e dados bancários. |
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| Envie sua pergunta | Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, assunto e mensagem. |
Atualização e veracidade dos Dados Pessoais: Lembre-se, você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que fornece à FCAV. Nós não somos obrigados a tratar seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Base de dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da FCAV e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
3. Cookies
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4. Como protegemos seus Dados Pessoais e como você pode nos ajudar a protegê-los?
Práticas de Segurança e Governança: Para resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, o Programa da FCAV contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela FCAV, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
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5. Sobre o armazenamento de seus Dados Pessoais
Local de armazenamento: Os Dados Pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. Tomamos o cuidado necessário para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Lembre-se, este prazo pode superar o de sua relação direta com a FCAV já que determinadas obrigações se estendem no tempo.
Descarte dos Dados: Decorrido o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
É importante que você saiba que, ressalvadas as hipóteses abaixo elencadas, a FCAV não compartilha seus Dados Pessoais e, quando o faz, somente compartilha aqueles que forem estritamente necessários para cumprimento das atividades a que são destinados e, sempre que possível, adota medidas para salvaguardar as informações e adotar boas práticas.
Nós podemos compartilhar Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final desta Política e lhe auxiliaremos a esclarecer os pontos.
7. Seus direitos e como exercê-los
Ainda que a FCAV trate seus Dados Pessoais eles permanecem sendo seus e é importante que você saiba que a Legislação Aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelos canais de atendimento indicados no final desta Política.
Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.
Portabilidade: você poderá solicitar que o FCAV forneça seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.
A Legislação Aplicável também garante a você o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
É importante que você saiba que o exercício de seus direitos não é ilimitado, a FCAV pode, em casos específicos e autorizados por lei, deixar de atender alguma requisição. Caso isto ocorra, você será informado sobre o motivo de nossa recusa.
Você também está ciente de que, caso a solicitação de acesso aos seus Dados Pessoais recaia sobre documentos específicos, principalmente que envolvam Dados Pessoais de outras pessoas, somente seus Dados Pessoais serão fornecidos e não a integralidade dos documentos.
A FCAV se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
8. Informações Gerais sobre esta Política
Você reconhece o direito da FCAV de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em Nossos Ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem eventual coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por alguma autoridade, seja administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. Canais de atendimento
CONTATO
No caso de dúvidas relacionadas à Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade ou caso você precise interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo com o DPO pelo e-mail: atendimentolgpd@vanzolini.org.br.
A FCAV está sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.
Aprenda a repensar a privacidade de dados nas atividades cotidianas das empresas, com base em casos concretos. Profissionais precisam ter conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para maior segurança no mercado e nos negócios. O curso é estruturado para as especificidades da área de Compliance, com foco no mercado e nos problemas enfrentados no dia a dia.
Veja tudo o que você vai aprender:
As empresas brasileiras precisaram se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger e dar privacidade aos dados pessoais de clientes, funcionários, parceiros, fornecedores ou de qualquer pessoa que tenha seus dados nela tratados, tanto no meio físico quanto no digital.
Dentro das organizações, deve haver um profissional capacitado para lidar diretamente com essa questão, o Data Protection Officer (DPO). E é sobre isso que falaremos nesse texto. Tenha uma ótima leitura!
O DPO tem a função de supervisionar todos os processos relacionados ao processamento de dados dentro de uma organização. Para isso, deve oferecer orientações sobre a privacidade de informações sensíveis e fazer um elo entre a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, profissionais com essa função devem indicar os passos para desenvolvimento de produtos e serviços com eficiência, sempre considerando os nortes para manter a privacidade e a proteção dos dados.
Ainda, os DPO’s devem compor uma estratégia de avaliação de risco, mantendo a regularidade com as leis (entre elas, a LGPD), de forma a proteger os direitos dos titulares dos dados e evitar multas para as empresas, em caso de irregularidades ou eventuais fraudes.
Segundo o site da Perallis Security, suas funções incluem:
De acordo com a LGPD, todas as empresas devem ter um DPO no seu quadro de funcionários. Ou seja, a lei trouxe ainda mais valor e importância para essa função e, consequentemente, mais benefícios para quem trabalha na área.
Para se tornar um DPO, faz-se necessário um vasto conhecimento a respeito da LGPD, cargo ocupado, em sua maioria, por advogados, além de ser necessária uma ampla experiência com segurança da informação.
No entanto, mesmo abrindo diversas portas para os profissionais de direito, os engenheiros, os profissionais da tecnologia da informação, entre outras áreas, também competirão arduamente pelos cargos.
De acordo com afirmação de Ricardo Chazin, headhunter da consultoria Laurence Simons, publicada pelo Portal Jota, haverá uma grande valorização do DPO, pois todas as empresas precisarão de um profissional nesses moldes, como foi falado anteriormente.
Ainda segundo Chazin, os advogados com mais chances de adquirirem tal função serão os especializados em Direito Digital, principalmente pelo domínio de temas como Marco Civil da Internet, direito de proteção de dados e proteção de dados na nuvem.
No entanto, dependendo do nível profissional, os engenheiros podem levar certa vantagem na busca por colocações. Isso porque possuem mais conhecimento técnico, podendo lidar, com mais habilidade, com assuntos como criptografia, implementação de ferramentas visando o não-vazamento de dados, entre outras.
Quem diz isso é Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum Advogados, na mesma matéria publicada pelo Jota.
No quesito salarial, embora a função esteja apenas começando a ser implantada nos escritórios e empresas, Chazin diz que o profissional contará com um salário similar ao que era pago no começo do compliance no Brasil, variando entre R$12 mil e R$50 mil.
Esse conteúdo foi útil para você? Você já conhecia as funções do DPO? Se quiser aprender ainda mais sobre o assunto, a Fundação Vanzolini oferece o curso LGPD para DPO ou encarregado de dados, na modalidade EaD gravado, com 16h de duração. Você pode assistir onde e quando quiser.
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Até a próxima!
Fontes:
Importantes transformações recentes trouxeram grandes desafios aos municípios brasileiros. A chegada do 5G, a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos órgãos municipais e a necessidade de ampliar a inclusão social por meio da inclusão digital estiveram na agenda dos gestores municipais.
(mais…)A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2018, chegou e se estabeleceu de vez. As multas começaram a valer em agosto de 2021 e, desde então, as empresas têm sido autuadas pelo não cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo decreto. (mais…)
Megavazamento de dados expôs milhões de CPFs, CNPJs e contas de celulares
Em 2021, temos acompanhado com apreensão as notícias sobre a série de vazamentos de dados de pessoas e empresas realizados por criminosos, até onde se suspeita, por meios digitais. Os números impressionam. Entre janeiro e fevereiro as reportagens mostraram que foram roubados cerca de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e mais de 102 milhões de contas de celulares. Nesse último caso, extraídos dos computadores das operadoras de telefonia e comercializados na deep web – espaço virtual que torna difícil o rastreamento de computadores.
Não se sabe ainda a extensão da gravidade do caso, que expôs dados de políticos, empresários, empresas e cidadãos. Situações como essas podem envolver riscos variados, como atingir a questão da soberania nacional, economia − colocando em risco os negócios e a produção das empresas − e afetar a vida de milhões de pessoas, com impacto nas finanças, privacidade e segurança pessoal.
Segundo a especialista em auditorias de sistemas de segurança da informação e privacidade de dados, da Fundação Vanzolini, Sarah Kohan, o caminho para as empresas e os governos realizarem a governança e a gestão segura de dados para o cumprimento da Lei Geral 13709, de 2018, de Proteção de Dados (LGPD), é atenderem aos requisitos das normas ISO/IEC 27001, que descreve como Gerenciar a Segurança da Informação em uma Organização; e aos requisitos da ISO/IEC 27701, que trata sobre a Visão Geral do Sistema de Gerenciamento de Informações de Privacidade.
“É importante chamar a atenção das pessoas sobre a importância do assunto e como ele impacta o dia a dia. Por exemplo, quando entramos em um prédio residencial ou comercial e a equipe de segurança nos solicita, na recepção, o número de RG ou CPF, temos o direito de saber o que eles vão fazer com esse dado, com essa informação. Para onde vai esse dado, como será armazenado e como e quando será descartado? Existe hoje todo um processo que as empresas precisam seguir para garantir a privacidade dos dados e o cumprimento da lei”, pontua Kohan.
A LGPD define que as empresas precisam expor regras claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, com padrões de proteção elevados e penalidades importantes para as violações. A lei trata sobre “dados pessoais”, relacionadas à pessoa física e a “processamento de dados” como qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, uso, acesso, cópia, processamento, armazenamento e controle de informações.
“Após o estabelecimento da legislação e das normas que regem a gestão de dados e gerenciamento de informações, empresas e governos precisam se alinhar a essa nova realidade, sob o risco de não conseguirem efetuar negócios em mercados internacionais, participar de licitações públicas, perderem valor no mercado de ações e sofrerem punições pesadas em multas fixadas por leis no Brasil e no exterior”, ressalta Kohan.
A norma pode ser aplicada para qualquer tipo de empresa, independentemente do porte ou segmento e estão voltadas para garantir a segurança da informação de clientes, funcionários e gestores, conforme o escopo a ser definido pelas empresas e órgão públicos. No primeiro momento, a empresa precisa buscar atender aos requisitos da ISO/IEC 27001; e, em seguida, buscar a qualificação para a ISO/IEC 27701 e comprovar que atende aos requisitos de privacidade de dados.
Nesse sentido, para avaliar a conformidade dos processos e realizar o serviço de certificação das normas ISO/IEC 27001 e 27701, a Fundação Vanzolini possui equipe técnica altamente capacitada; e as certificações da entidade são reconhecidas e validadas no exterior pela IQNet – “The International Certification Network” − rede internacional que engloba mais de 37 organismos presentes em mais de 150 países. No geral, 30% do total de certificados de sistemas de gestão emitidos no mundo foram gerados por organismos pertencentes à IQNet.
Essa preocupação com a segurança e proteção de dados e informações vem sendo tema de debates há anos em fóruns globais que envolvem governos, empresas, entidades de classe e sociedade. Em 2018, a União Europeia criou a lei para proteção de dados GDPR (General Data Protection Regulation), que influenciou a lei brasileira. Em seguida, os países do bloco encomendaram para ISO (Organização Internacional de Normalização ou International Organization for Standardization) a criação de uma norma para atender a essa legislação que resultou na ISO/IEC 27000. Em 2020, essa norma foi estendida quando se criou ISO/IEC 27701, com requisitos e diretrizes para um sistema de gestão de privacidade da informação (SGPI).
A repensar a privacidade de dados nas atividades cotidianas das empresas, com base em casos concretos. Profissionais precisam ter conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para maior segurança no mercado e nos negócios. O curso é estruturado para as especificidades das áreas de Relacionamento com Clientes ou Fornecedores, com foco nos problemas enfrentados no dia a dia.
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