Notícia

Marco Civil promete regulamentar o uso da internet no Brasil

O coordenador da pós-graduação em Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação da Fundação Vanzolini, professor Marcelo Pessôa falou ao jornal ‘Santuário de Aparecida’, sobre as mudanças nas relações da internet após a aplicação das leis do Marco Civil.

A nova legislação promete regulamentar o uso da internet no Brasil, garantido a privacidade e a liberdade de expressão do internauta, a fim de coibir crimes como espionagem na rede e a apropriação abusiva de dados particulares dos usuários.

Segundo Marcelo Pessôa, a nova legislação estabelecerá direitos e deveres tanto para os internautas quanto para as empresas que proveem o acesso à internet. Os crimes de espionagem, fraudes e outros deverão ser previstos pela legislação criminal.

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