O governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento criou, pela Lei 10.481, de 29/12/1999, o Selo “Produto de São Paulo”, como parte do Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos do Agronegócio, como cafés especiais, carne suína, entre outros.

A certificação avalia, além da conformidade do produto ao padrão normativo, o processo de produção, as práticas de higiene, conservação e manuseio, além de aspectos como a preservação ambiental, segurança do trabalhador e a não-utilização de mão-de-obra infantil.

O sistema vai certificar produtos que possuam qualidade superior diferenciada, através do princípio conhecido como “da semente ao prato”. Os principais objetivos são: atender melhor o consumidor; aumentar a competitividade do agronegócio paulista nos mercados interno e externo; e, principalmente, aumentar a renda do produtor e do agroindustrial.